Juremir Machado da Silva

Regulação das redes, o coice de Google

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Regulação das redes, o coice de Google

As plataformas que abrigam publicações na internet são como um veículo de comunicação ou como uma antiga banca de jornal? Em 1996, quando a internet ainda era mistério para a maioria da população mundial, o sociólogo francês Dominique Wolton já dizia: “Precisa regular”. Durante anos Dominique foi espancado pelos adoradores da tecnologia livre, aqueles que apostavam no tudo grátis e tudo livre no ciberespaço, como também era chamado o mundo do virtual na época. Garantia-se que havia sido inventado o almoço grátis. Os mais ousados afirmavam que o direito autoral não fazia mais sentido. Não se podia mais reclamar de pirataria. As coisas mudaram. As plataformas disseminam conteúdos que não produzem e ganham dinheiro com publicidade.

Nesse sentido, nada de novo no front. Quem paga a conta é a velha publicidade. Uma coisa que tem cara de mídia e faturamento de mídia é ou não é mídia? A estultice responde: não, pois não produz conteúdo. A Austrália resolveu botar ordem na casa e fazer pagar pelos conteúdos divulgados. Facebook ameaçou cair fora ou boicotar o jornalismo. Não foi longe. Uma coisa é eu querer que meu conteúdo seja apropriado, pois não tenho bala na agulha e quero pelo menos alguns cliques. Outra coisa é uma empresa que gasta muito para fazer apurações e depois vê seu material passado de mão em mão sem contrapartida financeira, pois até a publicidade vai sendo engolida pelo “transportador” generoso. Como se o cara do frete dissesse que por transportar o jornal sem cobrar pode vendê-lo e ficar com todo o dinheiro. Analogia rasteira? Certamente. Mas útil. Com boa vontade dá para ver a utilidade. Facebook, por exemplo, vem fazendo acordos e pagando onde ainda não foi obrigado a meter a mão no bolso por força de lei. Bom menino? Nada disso. Gostaria, como o Google, de pegar menos e dar sempre as cartas.

Outro ponto que o parlamento brasileiro resolveu encarar é o da responsabilidade de quem serve de suporte para veiculação de notícias falsas e outros produtos nefastos do gênero. Como se fosse uma paleolítica banca de revista, Facebook, sempre ele, diz que só expõe o produto alheio. Se uma banca vender revistas pedófilas não tem nada com o pato? Claro que o difícil é encontrar equilíbrio, responsabilizando cada um pela sua parte num crime sem estimular censura. A Europa construiu legislação de boa cepa. Para chegar lá foi preciso superar o anarquismo poliana dos encantados tecnológicos. Pierre Lévy já ensinava que não existe oposição entre real e virtual. É tudo mundo. O que vale num, ora, pois, vale no outro, para bem e para mal, que tudo se materializa e mesmo o simbólico tem realidade.

As plataformas tentaram eliminar as fronteiras para não obedecer a leis nacionais. A globalização representava para elas o máximo de lucros com o mínimo de comprometimento com legislações e costumes locais. Não rolou. No começo, como sempre, tudo é vendido como sem defeitos nem ressalvas. Uber só teria vantagens. Direitos trabalhistas? Capaz. Era uma escolha do motorista, chamado de parceiro, colaborador e outros eufemismos espertalhões. Aos poucos, o virtual vai caindo definitivamente na real. O Telegram resiste. Vai aprender da pior maneira: pelas suspensões. O bolo precisa ser bem dividido entre os comensais. A cada um conforme a massa que entrega para a festa. As gulosas plataformas queriam comer o bolo sozinhas. Já era.

O último coice do Google, denunciando o PL das Fake News, é só o sintoma de uma dor maior, a de não poder mais ser o dono do mundo. A extrema direita está com as Big Techs, pois elas permitiam que mentissem à vontade.

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