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Como Marchezan usou manobra contábil para forjar caos fiscal, parcelar salários e ampliar terceirizações

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Como Marchezan usou manobra contábil para forjar caos fiscal, parcelar salários e ampliar terceirizações Segundo especialistas que monitoram as finanças de Porto Alegre, as contas da cidade não seriam tão ruins como o prefeito alardeou ao longo dos últimos quatro anos. Crédito: Joel Vargas/PMPA

Tucano oculta receitas, exagera despesas e peca na transparência, estratégias que já levaram o prefeito e candidato à reeleição a condenações na Justiça

* A reportagem foi atualizada em 3 de novembro para incluir resposta da PGM.

Na propaganda eleitoral, Nelson Marchezan Júnior afirma ser o gestor que colocopu as finanças de Porto Alegre em dia. Em entrevista recente ao canal CNN, o prefeito e candidato à reeleição disse: “Porto Alegre vivia há 20 anos com déficit, é a única capital brasileira que fechava suas contas no vermelho. Equilibramos as contas, e agora Porto Alegre pode olhar para um futuro no azul”. Ao longo do mandato, Marchezan figurou nos jornais como o gestor que sanou o rombo nas contas públicas, adotando as políticas sugeridas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Com o discurso de caos financeiro, Marchezan colocou em prática seu plano de austeridade fiscal: impôs moratória de pagamentos e a novos contratos, promoveu cortes extensivos de despesas de custeio, terceirizou uma série de serviços, que vão desde podas de árvores a postos de saúde, iniciou planos para privatizar empresas públicas, congelou salários, cortou gratificações e atrasou pagamentos alegando que não havia dinheiro no caixa. Em 2020, em uma das propagandas oficiais, a prefeitura exibiu o slogan “Porto Alegre já fez as reformas que o Brasil precisa”, em anúncios de página inteira no Estadão e na Folha de S.Paulo. As peças foram proibidas pela Justiça por serem consideradas propaganda política. 

Durante o mandato, críticos vêm colecionando sinais de que Marchezan exagerou na dose. As contas da cidade não seriam tão ruins como o prefeito alardeou ao longo dos últimos quatro anos. Para especialistas e entidades que monitoram o ajuste fiscal do tucano com lupa, o prefeito omitiu detalhes importantes do orçamento de Porto Alegre quando prestou contas. Em gráficos usados em coletivas de imprensa, apresentou apenas os chamados “recursos livres” do Tesouro: ou seja, a parte da arrecadação do município que não está vinculada a despesas específicas como saúde e educação, por exemplo, que consomem mais que a metade do orçamento municipal. O prefeito excluiu da conta exibida aos jornalistas os recursos municipais vinculados que têm, em tese, um destino certo e não podem ser usados a bel-prazer pelo gestor público. 

A questão é que focar apenas no caixa do Tesouro revela um retrato diferente das finanças de Porto Alegre. Não é à toa que Marchezan selecionou esse recorte para evidenciar um quadro de penúria. Quem olha apenas para o caixa do Tesouro nos últimos 20 anos, como faz Marchezan para justificar o “absoluto caos” nas finanças, chega à conclusão que Porto Alegre teve superávit em apenas dois anos: em 2008, durante a gestão de José Fogaça (MDB, 2005-2010); e, em 2011, na gestão Fortunati (PDT, 2010-2016). Mas quando se somam todas as receitas e despesas da prefeitura, incluindo as do Tesouro, a conta se inverte: só houve déficit em três anos – em 2004, no final da gestão petista, e em 2012 e 2013, ambas no governo Fortunati, que atualmente disputa o pleito pelo PTB.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, o vice de Marchezan, Gustavo Paim (PP), que concorre à prefeitura e se tornou um dos principais opositores do prefeito, chamou a contabilidade de Marchezan de “matemágica”. “Algumas peças de orçamento são feitas de acordo com uma narrativa”, afirmou. E citou um exemplo, entre risos: “Só para ter uma ideia, o governo comemora que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que prevê um orçamento para o ano seguinte) apresentada neste ano, pela primeira vez, é superavitária. Só que ela foi apresentada a primeira vez para a PGM (Procuradoria-Geral do Município) e a Fazenda com déficit. Aí houve manifestação – e tem até processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) – da PGM e da Fazenda dizendo que não podia ser apresentada daquela maneira. Aí ela foi alterada para dar superávit e comemorada publicamente como se fosse a primeira vez com superávit. (…) Existe a maravilhosa ‘matemágica’, que utiliza a matemática para prestar a seus argumentos’”, disse Paim. O Matinal tentou obter o processo via SEI, mas a investigação que apura se o acesso às informações financeiras da prefeitura está conforme a lei corre sob sigilo. 

A contabilidade “criativa” de Marchezan é inédita: nenhum outro prefeito até então havia usado método semelhante para analisar as finanças da cidade. Por isso, foi criticado ao longo do mandato por seus antecessores, pelos servidores da prefeitura, por economistas, pelo Ministério Público de Contas e pela Justiça. Em duas ações movidas pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Marchezan foi condenado devido ao parcelamento de salários feitos durante os dois primeiros anos de mandato.  

Municipários em greve, em fevereiro de 2019, protestam contra parcelamento de salários. Crédito: Mariana Pires/ Simpa

A Secretaria Municipal da Fazenda discorda. Por meio da assessoria de imprensa, disse que divulga uma conta parcial para “facilitar o entendimento”, uma vez que os “superávits não significam que a administração municipal poderá utilizar esses recursos de forma discricionária”, isto é, sem destinação prévia. Também reconhece que a contabilidade do prefeito sequer é prevista em lei. “Embora não seja uma publicação prevista em lei, é uma forma transparente que a gestão municipal realiza para demonstrar o resultado orçamentário dos recursos livres”, escreveu em resposta ao Matinal. 

Na realidade, o prefeito pode, sim, usar receitas vinculadas para fins diferentes do que estavam previstos inicialmente. A partir de 2016, a Emenda Constitucional 93 estendeu aos governadores e prefeitos a possibilidade de desvincular parte do orçamento, dando mais liberdade ao gestor para fazer frente à crise econômica. O funcionalismo também pode ser pago com recursos das próprias autarquias às quais os servidores estão vinculados ou com os recursos oriundos dos fundos e de convênios com o Estado ou a União. “Os servidores podem ser pagos com dinheiro de diferentes origens. Em muitos convênios, por exemplo, parte dos salários é paga com recursos do convênio e a outra parte complementada com do Tesouro”, explica o economista François Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais. 

Despesas infladas

Quando Marchezan assumiu o Paço Municipal, em 1º de janeiro de 2017, as contas da prefeitura estavam no azul, com R$ 21,4 milhões. Mas, em 24 de janeiro, Marchezan convocou uma coletiva e anunciou que havia sido surpreendido por uma dívida três vezes maior que a apresentada pelo seu antecessor, José Fortunati (então, no PDT) na prestação de contas. Além dos pagamentos a fornecedores em atraso (R$ 140 milhões), o prefeito incluiu R$ 390 milhões em empenhos anulados, despesas não empenhadas e saques do caixa único. Em entrevista à ZH, o ex-secretário municipal da Fazenda Eroni Numer acusou o prefeito tucano de inflar números e contabilizar como dívida despesas não executadas. 

Parte da discordância vem do uso do caixa único, a “conta corrente” do município – onde entram todas as receitas que futuramente serão destinadas. Os saques dos caixas únicos dos governos são motivo de polêmica há anos. Eles ajudam o gestor a ter fluxo de caixa, isto é, dinheiro imediato para pagar boletos inesperados que estão vencendo. É uma prática legalizada, desde que o governante reponha o valor mais adiante. 

Segundo Numer, hoje com cargo no governo Leite, não havia obrigatoriedade de devolução imediata do dinheiro sacado do caixa único, o que significa que Marchezan não precisava, necessariamente, repor o que foi retirado (R$ 143 milhões). Além disso, os empenhos cancelados (R$ 104 milhões) referem-se a serviços contratados e não entregues, que só terão de ser pagos se forem cumpridos. Mesmo assim, Marchezan somou os dois na conta do déficit. 

O então recém-empossado secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, admitiu, mais tarde, que Numer tinha razão ao afirmar que não se tratava de “déficit” nas contas – cujo cálculo que costuma ser feito exclui saques no caixa único e empenhos anulados. Nem por isso, destacou, “os problemas deixam de ser gravíssimos”. A diferença, segundo Busatto, é que a atual gestão “não quer adotar soluções temporárias”. Vale lembrar que, no governo Sartori, que sacou R$ 200 milhões do caixa único para pagar a folha, Busatto era subsecretário do Tesouro e disse que o saque era a única solução, por “não haver saída” para honrar os compromissos com o funcionalismo.

Marchezan exclui da conta do Tesouro o saldo positivo do Dmae, superavitário há anos, mas contabiliza, nas despesas, o prejuízo de outros órgãos. Foto: Luciano Lanes/PMPA

Em entrevista ao Jornal do Comércio, os ex-prefeitos José Fogaça e José Fortunati se mostraram favoráveis ao uso do lucro do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para cobrir outras despesas, desde que o dinheiro fosse reposto posteriormente (o caixa do Dmae serviu para pedaladas de distintos governos no passado, conforme mostramos em dezembro). Curiosamente, Marchezan exclui da conta do Tesouro o saldo positivo do Dmae, superavitário há anos, mas contabiliza, nas despesas, o prejuízo de outros órgãos, como Demhab, DMLU e Fasc. Ou seja, há uma opção por incluir despesas e não as receitas no bolo, o que piora a fotografia. 

No Twitter, à época, Fortunati contestou o “caos” apresentado por Marchezan. O ex-prefeito acusou o sucessor de usar uma estratégia de marketing para pintar um cenário amedrontador e, assim, respaldar medidas impopulares, governar pelo medo e sagrar-se, ao final, como um salvador – uma narrativa que, quatro anos depois, estampa a atual campanha à reeleição do prefeito. Marchezan, à época, insistiu na narrativa “técnica”: “Não é discurso de caos, é um relato transparente da cidade que nós temos”.

Escolha política

Mas o “relato transparente” de Marchezan está longe de ser cristalino – ou “a realidade” – como o prefeito enfatiza. A começar pela explicação defendida no início do mandato de considerar como dívida a previsão de pagamentos futuros (os empenhos não pagos) ou saques do caixa único. Primeiro, porque os empenhos são uma previsão para pagar serviços que ainda não foram feitos – e, se não forem, não serão pagos. Neste ano, Marchezan cancelou novamente os empenhos não executados, segundo um servidor da prefeitura, que pediu para não ser identificado. Tudo para engordar o caixa.

Os saques no caixa único também podem ser repostos sem entrarem na conta como dívida. “O discurso da crise e do caos é injustificável e insustentável”, afirma o servidor público Jeferson Miola, autor do estudo “A verdade das finanças da prefeitura de Porto Alegre”. “Marchezan usou uma tecnicalidade para defender suas políticas ultraliberais em cima do desmonte do Estado, do arrocho salarial dos servidores e do sucateamento das empresas públicas. O parcelamento dos servidores no início do mandato foi uma decisão política, não técnica.” No levantamento, Miola mostra, com base em dados de acesso público, como os principais indicadores usados por Marchezan para compor o quadro de calamidade nas contas públicas – como endividamento alto, número elevado de funcionários públicos, despesas maiores que a receita, entre outros – não encontram respaldo nos números. 

O cálculo que só foca no dinheiro do Tesouro pode, de fato, revelar um retrato mais apurado das finanças. É esse recurso que dá mais liberdade para o gestor usar sem comprometer as despesas constitucionais com saúde, educação e previdência. Mas a insistência em considerar apenas as receitas livres para pagar o funcionalismo e a máquina pública encobre a prerrogativa do prefeito de gerenciar os recursos vinculados – ainda mais quando essa receita deve usada dentro do próprio setor para pagar servidores. 

Um exemplo disso é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em dezembro de 2017, Marchezan foi denunciado ao Ministério Público de Contas (MPC) por não usar 60% do Fundeb destinado ao pagamento de salários de professores da educação básica. Desde junho daquele mesmo ano, Marchezan vinha parcelando salários sob alegação de falta de dinheiro em caixa. Os servidores municipais fizeram duas grandes greves, em 2017 e 2018, de 40 dias cada uma, consideradas legais pela Justiça, devido ao parcelamento e à não reposição salarial pela inflação, uma previsão legal.

Em 2018, outro exemplo: enquanto Marchezan dizia que faltavam R$ 75 milhões para a prefeitura pagar salário de servidores e fornecedores, o Balanço das Finanças Públicas, publicado anualmente pela Secretaria Municipal da Fazenda, mostrava um resultado positivo de R$ 366,2 milhões no orçamento de 2017. O problema era que, no ano anterior, o prefeito pintou um cenário de penúria no caixa para justificar parcelamento de salários. Os atrasos levaram o Simpa a convocar uma greve e entrar com um mandado de segurança pedindo para a prefeitura sustar o fracionamento salarial. A Justiça acatou o pedido e condenou a gestão Marchezan em segunda instância. Mas a prefeitura não cumpriu a ordem judicial – os municipários denunciaram Marchezan por crime de desobediência ao Ministério Público, mas a ação foi arquivada. 

Na ação judicial que condenou a prefeitura a suspender o parcelamento, dois aspectos chamaram a atenção. Para se defender, Marchezan colocou um parecer do TCE-RS como forma de atestar que não havia dinheiro em caixa. Mas o parecer dizia o contrário. Naquele mês de junho de 2017, início do parcelamento, a prefeitura apresentou uma receita corrente de R$ 272 milhões a ser arrecadada, três vezes maior que a despesa com a folha de ativos (R$ 82 milhões). “(…) de forma confusa e pouco transparente, o município lista supostas despesas inadiáveis, e as coloca todas como prioritárias em relação ao pagamento da folha de pessoal, o que não se mostra aceitável”, diz o despacho. “A folha de inativos sequer foi informada de forma destacada (aparece no demonstrativo juntado ao recurso englobada, supostamente, com despesas da administração indireta), o que igualmente desacredita o argumento de insuficiência de recursos”.

Havia algo errado: como poderia o prefeito alegar falta de dinheiro naquele 2017 se a prefeitura registrou superávit ao fim de dezembro? A incoerência chamou a atenção do Ministério Público de Contas, que denunciou Marchezan ao Tribunal de Contas. Na ação, o MPC engrossa o argumento da Justiça de que a prefeitura não demonstra com clareza a impossibilidade de quitar os salários. A ação levou o TCE a iniciar uma inspeção inédita nas contas da prefeitura, ainda em curso.

Em um parecer preliminar do processo de auditoria, o TCE-RS deixa claro que a contabilidade da prefeitura não é feita de forma transparente, ao contrário do que afirma Marchezan. O Tribunal solicita que a prefeitura melhore a prestação de contas “de forma a gerar os lançamentos contábeis que reflitam as operações efetivamente ocorridas”, aprimore as ações de transparência quanto ao fluxo de caixa mensal previsto e realizado e conceda ao Tribunal de Contas acesso direto aos sistemas informatizados utilizados pelo Executivo.  

O ônus da manobra contábil

Com a narrativa do terror fiscal, Marchezan ampliou terceirizações, como a do serviço de podas na Capital. Foto: Cristine Rochol/PMPA

Como a própria prefeitura admitiu, a divulgação das finanças focando apenas no dinheiro do Tesouro não é o método oficial para mostrar o retrato das finanças públicas. União, Estados e municípios são obrigados por lei a apresentar o resultado orçamentário, que inclui todas as receitas e despesas de um governo – ou seja, incluindo o dinheiro do Tesouro e todos os outros recursos. A gestão Marchezan cumpre a regra, mas divulga o resultado geral apenas no site do município, da Secretaria Municipal da Fazenda e no Portal da Transparência. 

Para o eleitor, nas coletivas de imprensa, o que aparece é apenas um dos cálculos, o do Tesouro. “Entendo que o site é suficiente para o cumprimento da transparência e da publicidade. O que o prefeito fez foi priorizar um aspecto das contas públicas e utilizar isso em favor dele, é um efeito retórico. Não vejo nada antiético ou ilegal. Faz parte do debate”, avalia Caio Ferreira, doutor em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). “De qualquer modo, faz parte do debate também alegar que houve infração ética, por uma tentativa de ilusão do público”, completa.

Ferreira observa que é preciso entender sobre quem caiu o ônus da política de austeridade de Marchezan. Isto é, quem pagou a conta de uma clara opção por uma política neoliberal. O estudo conduzido por Miola, por exemplo, aborda a situação do Previmpa, o fundo previdenciário criado em 2002 pela prefeitura. A opção por não contratar novos servidores para repor aposentadorias feita por Marchezan, segundo a pesquisa, pode comprometer o cálculo atuarial do Previmpa, porque reduz o número de servidores da ativa que contribuem com o pagamento dos aposentados. Marchezan aprovou na Câmara um aumento de 11% para 14% de alíquota de contribuição ao Previmpa. No mesmo projeto, condicionou a correção pela inflação dos salários dos servidores – uma previsão legal – à disponibilidade de caixa, o que levou novamente a prefeitura à Justiça. A ação que exige a reposição salarial, não cumprida por Marchezan, ainda está em curso e pode gerar a terceira condenação ao município. 

O inchaço na máquina, a depender dos números do IBGE, não é um problema de Porto Alegre. A Capital é a terceira do País com o menor número de funcionários públicos a cada mil habitantes. O comprometimento do orçamento com o funcionalismo também fica abaixo do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estipulado em 54% da receita corrente líquida, desde antes da gestão Marchezan, que baixou ainda mais o índice em cima do congelamento de salários, hoje em 46%. 

Em diversos setores, a ampla terceirização dos serviços movida pelo governo produziu reclamações em cascata. Uma delas é o serviço de podas, uma incumbência que era da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e passou a ser feita por empresas não especializadas. O viveiro público sofreu um abandono inédito e colocou o município e o ex-secretário do Meio Ambiente, Maurício Fernandes, como réus num processo que apura responsabilidades pela morte de 35 mil mudas e o descaso pelo espaço, que fornece as árvores e plantas de Porto Alegre e consumia apenas 0,3% do orçamento da pasta. 

No setor cultural, Marchezan deu o pontapé a um amplo plano de terceirização de espaços importantes da cidade, que iniciaria com a Cinemateca Capitólio e a Pinacoteca Ruben Berta. O primeiro contrato terceirizado foi cancelado por suspeita de fraude. Em março, a Justiça proibiu a terceirização do Capitólio porque a prefeitura não havia respondido a dúvidas de entidades culturais. Dias depois, a própria prefeitura cancelou a terceirização da Pinacoteca Ruben Berta e de cursos do Atelier Livre Xico Stockinger. 

O discurso do tucano sobre o endividamento da prefeitura é outro ponto contestado. Segundo o estudo de Jeferson Miola, Porto Alegre pode captar o equivalente a um orçamento anual (R$ 8 bi) sem comprometer seu caixa. O percentual gasto com amortização da dívida hoje equivale a apenas 2,4% do orçamento total ou R$ 200 milhões anuais. Mas Marchezan, com apoio da Câmara de Vereadores, implantou uma mudança na lei dos fundos municipais, sacando dinheiro deles para amortizar a dívida pública, considerada baixa na visão do Tesouro Nacional. 

Em 2018 e 2019, para pagar os servidores, Porto Alegre contraiu um empréstimo no Banrisul, uma opção desnecessária na opinião de Miola, frente à boa saúde financeira da prefeitura e do baixo grau de endividamento. “É um simulacro de crise. Os empréstimos são necessários para os investimentos”, enfatiza Miola. 

O arrocho salarial promovido por Marchezan pode custar caro à prefeitura, e a conta deve ficar para o próximo prefeito. O Simpa acaba de vencer, em segunda instância, uma ação que cobra juros e correção monetária do período dos salários parcelados. Mais uma vez, pesou contra o fato de a gestão Marchezan não conseguir justificar a falta de caixa para pagar os salários. “Das duas uma: ou a prefeitura é muito desorganizada, ou tem recursos suficientes e não quer admitir”, avalia o advogado Eduardo Pimentel, da assessoria jurídica do Simpa. Estima-se que essa conta esteja em quase R$ 2 milhões. Em outra ação movida pelo Simpa, ainda em curso, o sindicato solicita acesso a todas as contas da prefeitura. “A falta de transparência da prefeitura nas finanças é um problema sério”, observa Pimentel. 

Marchezan parece não se importar com as críticas ou condenações. No programa eleitoral do dia 24 de outubro, diz que não existe governo “mais falsamente denunciado, investigado e, por outro lado, menos processado do que o meu”. Ele se refere ao processo de impeachment na Câmara. No final, afirma que “tem uma obra em especial que atende a tudo e a todos: é a obra da ética, construída com valores, honestidade e transparência”. 

O Matinal entrou em contato com a assessoria do prefeito pedindo respostas sobre as críticas que contestam a versão de crise e as ações em que a prefeitura foi condenada. A assessoria não respondeu, alegando que processos devem ser respondidos apenas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O Matinal perguntou à PGM sobre as duas condenações da prefeitura envolvendo o parcelamento de salários em 2007 e 2008 movidas pelo Simpa – sendo que uma delas foi desrespeitada pelo município. Informamos os números dos dois processos no e-mail enviado. A PGM, porém, não respondeu às questões. Manifestou-se genericamente da seguinte forma: “boa parte das ações envolvendo o parcelamento relativo aos anos de 2017 e 2018 foram julgadas improcedentes, tendo em vista que o TJ-RS reconheceu a dificuldade financeira do Município em pagar em dia a remuneração dos seus servidores”. Em seguida, diz que “eventual descumprimento se deu por poucos dias, e não houve imposição de multa. A dificuldade financeira do Município foi reconhecida inclusive pelo TCE-RS.” Insistimos na pergunta sobre o processo com condenação e pedimos o documento na qual a PGM diz que a dificuldade financeira da prefeitura foi provada pelo TCE-RS, mas não obtivemos resposta

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