Eleições 2020

Com pandemia, número de projetos aprovados ficou quatro vezes abaixo da média do mandato

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Com pandemia, número de projetos aprovados ficou quatro vezes abaixo da média do mandato Câmara de Vereadores/Divulgação

Ritmo já era 13% menor nos três primeiros anos de mandato

Com a pandemia, a quantidade de projetos aprovados em 2020 até agora ficou quatro vezes menor do que a média dos três primeiros anos de mandato, quando o ritmo de aprovações já era inferior ao do exercício passado. A média de validações nos três primeiros anos da legislatura anterior (2013 a 2015) era de 254 por ano, 13% a mais do que no mesmo período da atual composição (2017 e 2019), cuja média anual era de 219. Em 2020, apenas 42 propostas tiveram aprovação até metade de setembro. 

As principais proposições de iniciativa dos vereadores são os Projetos de Lei do Legislativo (PLL), onde são instituídas novas normas para o município, e os Projetos de Lei Complementar do Legislativo (PLCL), que são normas complementares para regulamentar disposições da Lei Orgânica do Município. Além disso, há certa frequência de Projetos de Resolução (PR), que incluem proposições de homenagens, e decretos legislativos (PDL), que tratam de questões internas da Casa. Os vereadores também analisam e votam Projetos de Lei do Executivo (PLE) e Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE), que também são novas normas e regras complementares à legislação municipal, só que sugeridas pela Prefeitura. 

No total, incluídas tramitações iniciadas em mandatos anteriores, os atuais parlamentares porto-alegrenses aprovaram 699 medidas até setembro. Ainda que tenham pouco mais de dois meses de mandato pela frente, a tendência é que os atuais vereadores encerrem o ciclo com menos aprovações, dada à baixa movimentação frente à pandemia. Em todo o mandato anterior, foram aprovadas 1.058 medidas, 33% a mais do que o Plenário atual validou até agora.

De acordo com a pesquisadora Carolina Corrêa, pós-doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ainda que a aprovação de leis seja importante, não pode ser o único critério para medir a produtividade dos vereadores. “A produtividade pode estar relacionada com a participação ativa do parlamentar nas comissões, nas audiências públicas, nos espaços em que ele pode debater e dialogar com a sociedade, na relatoria séria e honesta de proposições de seus colegas”, explica. Ainda assim, a cientista política considera que “se espera que um vereador engajado e comprometido com o seu mandato apresente diferentes tipos de proposições, entre elas algumas que sejam passíveis de aprovação no Plenário e que, consequentemente, se transformem em lei”. 

No caso de 2020, a pandemia claramente provocou uma queda acentuada no volume de medidas aprovadas em Plenário. Na série histórica que atravessa os dois últimos mandatos, há certo padrão na quantidade anual de aprovações, com picos em 2016, quando foram aprovadas 296 medidas e, em 2018, com 199. O mandato atual vinha com aprovações abaixo do anterior já nos três primeiros anos, mas sofreu uma queda brusca em 2020.

Também é possível ver o impacto da Covid-19 nas votações pelos temas dos projetos aprovados este ano. Seguido de medidas que versam sobre questões da administração pública, como funcionalismo, finanças e procedimentos administrativos, o segundo tema que mais pautou propostas em 2020 foi o coronavírus, incluídas medidas para combate à doença e propostas de auxílio econômico tendo a pandemia como justificativa. 

Dicas para o eleitor monitorar seu vereador

O cidadão também pode acompanhar os projetos do seu vereador. Para isso, é preciso estar atento e driblar obstáculos no acesso aos dados. Pela nossa experiência, ao fazer as consultas na base de dados de processos legislativos, identificamos uma série de problemas na estruturação das informações. Uma primeira barreira é que as opções de exportação das consultas são no formato .pdf, que é um arquivo fechado e não legível de forma automatizada, ou então em .xls, que é um padrão proprietário da Microsoft, o que pode dificultar acesso para quem não tem uma licença do software Excel por problemas de compatibilidade de arquivo. O formato ideal para a transparência seria o .csv, compatível com diversas plataformas gratuitas de análise de dados.

Além disso, há formas diferentes de registro do mesmo vereador, o que também prejudica agregar dados de forma automatizada. Há parlamentares com várias entradas diferentes, por exemplo, com acento e sem acento, todo em maiúscula ou maiúscula/minúscula, com e sem espaço após o ponto de abreviação da palavra vereador (ver.), com ou sem a identificação do feminino (Ver.ª) no caso de vereadoras ou ainda com erros de digitação no nome do autor. 

Em parceria com Afonte Jornalismo de Dados, o Grupo Matinal apresenta dados da Câmara de Vereadores de Porto Alegre durante cobertura das Eleições 2020. Nesta semana, fazemos uma síntese das ações da atual legislatura da Capital. Leia a primeira reportagem desta série, e acompanhe a nossa cobertura de eleições

*Texto e gráficos produzidos com dados extraídos das informações da legislatura e tramitação de projetos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Os dados foram extraídos entre 18 e 22 de setembro de 2020.

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