Censura por todos os lados

Trezentos e dez mil reais é o que o jornalista Rubens Valente foi condenado a pagar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por danos morais pela publicação do livro Operação Banqueiro. Escrita pelo repórter e lançada em 2014, a obra conta os bastidores da investigação sobre os negócios do banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008. Entre os personagens que aparecem no livro está Mendes, em função de duas decisões suas que garantiram a liberdade do banqueiro.

A história dessa condenação sem precedentes foi relatada pela Agência Pública. Além do montante – que “representa tudo que o jornalista conseguiu juntar em mais de 30 anos de trabalho como repórter” –, foi determinado que, em uma eventual reedição do livro, seja incluída a sentença e a transcrição integral e fiel da petição inicial interposta pelo ministro, o que daria cerca de 200 páginas adicionadas ao livro. Na prática, a decisão baniu a obra do mercado brasileiro, já que Valente e a editora Geração Editorial afirmaram que não vão reeditá-la nesses termos. “Seria uma fraude intelectual e editorial”, disse o repórter à Pública.

Valente havia sido absolvido em primeira instância em 2015, mas Mendes recorreu a instâncias superiores que sentenciaram o repórter à condenação, confirmada pela corte da qual o magistrado faz parte. Em fevereiro deste ano, o jornalista pagou R$ 143 mil ao ministro, e deverá honrar os outros R$ 175 mil caso a editora responsável pelo livro não quite sua parte. A repercussão do caso ficou à altura do escândalo que ele é: uma vaquinha lançada para ajudar o repórter já tinha arrecadado 236 mil reais até ontem ao meio-dia.

Infelizmente o caso de Valente está longe de ser um episódio isolado. Nesta semana, a repórter Nayara Felizardo publicou no Intercept Brasil uma extensa reportagem sobre o assédio judicial contra jornalistas. Ela coletou casos de diferentes regiões do País para mostrar como magistrados têm colocado em xeque a liberdade de imprensa com pedidos de indenização que com frequência ultrapassam valores cobrados em ações semelhantes mas que não têm a imprensa como alvo. 

Esse tipo de estratégia pode asfixiar o jornalismo por duas vias: o medo, que leva até os repórteres mais valentes (perdão pelo trocadilho) a se autocensurar, e a via financeira, especialmente sensível no caso de profissionais independentes e pequenos veículos. 

Parte da apuração de Felizardo está baseada no levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que mostra que a maioria dos processos movidos contra jornalistas e veículos por calúnia, injúria e difamação partem de políticos, mas também há casos de magistrados entre os autores das ações. Dos 5.578 casos mapeados pela entidade, a maioria encontra-se em SP (32%); no Rio Grande do Sul, estão 3,35%.

Fora do âmbito judicial, outra forma de intimidação de jornalistas também cresce. Dados da Abraji de janeiro a abril deste ano revelam que os ataques contra profissionais da imprensa e meios de comunicação tiveram alta de 26,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os maiores agressores – para a surpresa de ninguém – está a família Bolsonaro.

E por falar em censura

Na quarta-feira, o Matinal entrevistou ao vivo a secretária municipal de Educação, Sônia Maria da Rosa. Os jornalistas Juremir Machado e Tiago Medina insistiram na questão do Projeto de Lei que proíbe a linguagem neutra nas escolas, que abordei aqui neste espaço na semana passada. A professora evitou criticar o texto e defendeu que se ensine o conteúdo que está previsto na Base Nacional Comum Curricular. Acontece que o conteúdo do PL não versa apenas sobre o que é ensinado em sala de aula. Ele prevê punição a servidores que usarem termos como “todes” (no lugar de “todos” ou “todas”) ou outras variações que buscam ser mais inclusivas em qualquer comunicação das escolas da rede municipal. Com tantos problemas que temos na área da educação – alguns também abordados na entrevista –, é uma pena que ainda tenhamos que gastar tempo denunciando esse tipo de tentativa de retrocesso.

Marcamos posição nesses dois casos porque qualquer sinal de censura acende um alerta de perigo numa democracia. E nós que trabalhamos para defendê-la não podemos e não vamos nos calar.