Liminar suspende tramitação de projeto para a Fazenda do Arado

Não deverá ser hoje que a Câmara Municipal deve votar o projeto que altera o regime urbanístico na região da Fazenda do Arado, no Extremo-Sul de Porto Alegre. A votação estava prevista para esta segunda-feira, mas uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre suspendeu por cautela a análise até que se decida sobre o pedido de liminar com o mesmo propósito feito pelo Ministério Público. A decisão da juíza Nadja Mara Zanella tem como base uma Ação Civil Pública assinada por duas promotorias de Justiça do MP: a de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e a de Defesa do Meio Ambiente da Capital. A justificativa para o pedido de suspensão do trâmite é “que sejam elaborados todos os estudos, diagnósticos técnicos e debates sobre a alteração do perímetro e do regime urbanístico por ocasião da Revisão do Plano Diretor”. Desde 2010, a área de 426 hectares – o que é equivalente a 11 vezes o tamanho da Redenção – pertence à empresa Arado Empreendimentos, do grupo Ioschpe. A pedido dos empresários, a prefeitura propõe alterar o Plano Diretor para permitir mais adensamento, liberando na prática a construção de um bairro no local, com 2.353 unidades residenciais. Ao longo desta década, o Legislativo aprovou dois projetos que autorizam o empreendimento, mas um foi suspenso pela Justiça e outro, vetado por Sebastião Melo (MDB), que encaminhou uma terceira proposta visando mais segurança jurídica. Em meio à disputa na esfera judicial e na Câmara, o local é reivindicado por indígenas da etnia mbya-guarani, que buscam retomar a área desde 2018. A Fazenda do Arado ainda abriga um sítio arqueológico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.  O que mais você precisa saber Sergio Moro vem à Capital em seu primeiro ato como pré-candidato – O ex-ministro da Justiça Sergio Moro esteve sábado em Porto Alegre para seu primeiro ato como pré-candidato à presidência da República pelo Podemos. Ele participou do evento de apresentação da nova executiva do partido, que tem aglutinado forças para expandir a atuação no Estado. No encontro, que ocorreu no Teatro do Bourbon Country, manifestantes protestaram contra a atuação do ex-juiz Operação Lava Jato e sua agenda econômica. Moro tem atraído dissidentes do bolsonarismo e parte da direita para 2022. Antes do evento, ele se encontrou com o governador Eduardo Leite (PSDB) no Piratini. Leite, que foi derrotado pelo governador paulista João Doria nas prévias tucanas para a disputa à Presidência, afirmou que o encontro rendeu “uma boa conversa”. O ex-ministro da Justiça pode ser palanque para possível candidatura do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) no RS.Mapa do investimento no RS indica 50 bilhões em aportes no ano – O Jornal do Comércio publica hoje a edição de 2021 do Anuário de Investimentos do RS. O documento, que mapeia os principais aportes dos setores público e privado, levantou que o Estado recebeu cerca de 50,27 bilhões de reais em 2021. O número é o dobro do ano passado e cerca de 60% maior do que os 31 bilhões de reais registrados em 2019. Um dos setores mais aquecidos é […]