MP e entidades de educação refutam homeschooling, que espera decisão de Leite
Aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar no RS, conhecido como homeschooling, está agora na mesa do governador Eduardo Leite, que tem até 1º de julho para sancionar ou vetar a lei. Na última quinta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul sinalizou que considera o projeto inconstitucional, e deve apresentar um relatório ao Piratini defendendo o veto nos próximos dias.
O projeto de lei 170/2019, proposto pelo deputado Fábio Ostermann (Novo), permite que crianças e adolescentes em idade escolar sejam educados em casa por meio de um tutor. Assim, o aluno seria matriculado em uma instituição de ensino à distância que faria um registro das atividades feitas pelo responsável. As avaliações seriam feitas via provas supletivas. Ostermann argumenta que o projeto “não é um substituto à educação tradicional, mas uma alternativa para um grupo pequeno de famílias”.
Foram 28 votos favoráveis ao homeschooling, e 21 contrários. O RS é a segunda unidade federativa, depois do DF, a aprovar uma lei desse tipo. Por aqui, o projeto foi prontamente rejeitado por sindicatos de professores e escolas particulares do Estado, que veem riscos como comprometimento da convivência social, violência doméstica, insegurança alimentar e aprofundamento das desigualdades educacionais.
A pauta do homeschooling ganhou relevância nacional em 2015, quando uma estudante de Canela exigiu da Justiça o direito de ser educada pelos pais em casa. A autora teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça do RS e recorreu ao STF, que julgou o caso em 2018 e manteve a decisão de ilegalidade. À época, os ministros entenderam que o tema deveria ser regulamentada pelo Congresso.
Como está a discussão em Brasília – A prática é uma pauta histórica de grupos conservadores e religiosos, e foi elencada como prioridade do governo Bolsonaro para o primeiro semestre deste ano. Há um projeto de lei no Congresso Nacional que regulamenta a prática de homeschooling com punições como a perda de direito dos pais em caso de reprovações, além de exigir diploma dos tutores. As restrições no relatório final não agradaram os bolsonaristas, que na semana passada encontraram uma brecha para permitir a prática: a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bia Kicis (PSL-DF), colocou em votação um projeto de lei que exclui do crime de abandono intelectual as famílias que adotem educação domiciliar.
Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. A Constituição, no artigo 205, aponta que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.
O que mais você precisa saber
Sistema de 3As é criticado pelo Conselho Estadual de Saúde – Se havia apontamentos quanto ao modelo de distanciamento controlado, como mostramos na semana passada no Matinal, também não faltam sobre o atual plano de gestão da pandemia no Rio Grande do Sul. Em documento, o Conselho Estadual de Saúde fez duras críticas ao Sistema de 3As ,indicando que, além de ineficaz, o mecanismo é ilegal e temerário. O órgão defende que a Secretaria Estadual da Saúde edite um novo decreto a respeito. No entendimento do Conselho, o sistema, que foi implementado há pouco mais de um mês, trata-se de uma estratégia pior, “com a manutenção do insuficiente sistema de monitoramento epidemiológico e com a abdicação da sua prerrogativa de autoridade coordenada”.
Prefeitura planeja retirar corredor de ônibus da Farrapos – Porto Alegre irá receber 1,3 milhão de reais da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) para projetar uma reestruturação da Avenida Farrapos e seu entorno. E uma das alterações mais significativas será o fim do corredor de ônibus da avenida, conforme informa a jornalista Bruna Suptitz, da coluna Pensar a Cidade. A ideia, segundo relatou o vice-prefeito, Ricardo Gomes (DEM), seria a adoção de faixas exclusivas para os coletivos. Saindo do papel, a obra seria a primeira de interferência urbanística do 4º Distrito, com modificações desde o Viaduto da Conceição até a Rua Dona Teodora.
Carrefour fecha acordo de 115 milhões de reais seis meses após a morte de Beto Freitas – Foi assinado na última sexta-feira o Termo de Ajustamento de Conduta do Carrefour, com relação ao caso Beto Freitas. Pelo acordo, a multinacional pagará 115 milhões de reais para desenvolvimento de ações antirracistas. O montante é 5 milhões de reais menor ao que foi inicialmente acordado, algo que a empresa definiu como um “redimensionamento natural durante a negociação”. A redução de última hora gerou críticas de entidades do movimento negro, mas, segundo o Carrefour, o recuo não compromete as ações planejadas. A rede também negou o pedido da Educafro de pagar os advogados negros envolvidos na negociação, medida que foi mal vista pelo movimento. Ainda assim, os órgãos públicos que participaram das negociações a consideraram um marco: “Não há outro dessa magnitude e desse teor. Ele faz valer o artigo terceiro da Constituição Federal”, avaliou o procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas.
Vacina, sim!
A vacina contra a Covid-19 chega hoje a quem tiver 54 anos ou mais, além de trabalhadores de escolas de nível superior e dos demais públicos anteriormente já atendidos. Acesse aqui o serviço de hoje.
Outros links:
- Previstas para chegar na terça-feira, as vacinas da Janssen serão distribuídas para todos os municípios gaúchos, e não mais apenas para a Capital.
- Depois de mais de 15 meses do início da pandemia no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho iniciará o controle sanitário na área de desembarque doméstico a partir de hoje.
- Estudo do TCE apontou que 3,01 bilhões de reais extras de recursos da União foram aplicados no RS entre abril de 2020 e janeiro de 2021. Desse montante, 2,07 bilhões foram para livre aplicação, 867,7 milhões para a saúde e 74,1 milhões ao setor cultural.
- A comunidade judaica da Capital realizou ontem a 10ª edição do Iom Mitzvah – o Dia do Dever. A iniciativa recolheu roupas, calçados e alimentos que serão destinados à população carente da cidade.
- A Prefeitura publicou imagens de como deve ficar o calçadão no Quadrilátero Central, entre a Andradas e a Uruguai.
- Já as quadras do trecho 3 da orla começaram a receber grama sintética. Essa parte da obra será concluída ainda neste mês.
- Em meio à crise trabalhista envolvendo a B.A. Ambiental, a Prefeitura irá fazer a contratação emergencial de uma empresa para a coleta de lixo de Porto Alegre.
- O desmatamento no Pampa cresceu 99% em 2020, conforme dados do sistema MapBiomas Alerta. Em nível nacional, o desmatamento cresceu 13,6% em 2020, algo como 24 árvores sendo derrubadas por segundo.
- Vocalista do Ultraje a Rigor, o músico Roger Moreira terá de pagar 100 mil reais à artista Ana Varejão, além de uma retratação nas redes sociais em razão de post ofensivo na época em que ela defendeu a exposição Queermuseu, em Porto Alegre.
Cultura
Beto Bruno finalmente em primeira pessoa
O Escudo do Arcanjo Miguel é o segundo disco solo do cantor e compositor Beto Bruno. O álbum com oito faixas sucede Depois do Fim (2019), primeiro voo individual do músico, lançado exatamente um mês depois do encerramento oficial da banda Cachorro Grande. O músico explica como vem sendo afetado pela realidade brasileira: “Perco o sono e a fome com as notícias diárias. Eu tento sem sucesso manter a tranquilidade emocional, mas, por incrível que pareça, o lado musical e poético parece tomar vida própria por necessidade. Essa música é resultado disso”. Leia a entrevista de Roger Lerina com o cantor.
Agenda (🔒)
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Agenda do Porto Verão Alegre 2021
Hoje tem estreia de Memória Musical – Especial Bob Dylan, às 20h, com o grupo formado por Luciano Alves, Jimi Joe, Oly Jr., Marcelo Scherer e Jeffy Lopes, dirigidos por Juçara Gaspar.
Dois espetáculos encerram sua participação no festival: o musical Sex-Teto às 18h, 20h e 22h, e Coloca o Cinto que a Viagem Vai Ser Longa, do comediante Nando Viana, às 20h.
Você viu?
São raros os lugares para onde os turistas brasileiros podem viajar, em função da pandemia. Entretanto, o planejamento de uma futura viagem pode começar desde já. E uma boa sugestão pode ser esta relação da revista inglesa Time Out, que lista as 30 ruas mais legais do mundo. A lista foi criada com base em respostas de mais de 27 mil pessoas sobre quais os pontos que eles mais gostavam em suas cidades. Uma dessas fica em São Paulo, a Três Rios, na qual se destaca a Pinacota e a influência de imigrantes de diversos países. O primeiro lugar ficou com a Smith Street, em Melbourne, na Austrália.
