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Piratini propõe fim da majoração do ICMS para 2022

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Piratini propõe fim da majoração do ICMS para 2022
A majoração do ICMS no Rio Grande do Sul terá fim no ano que vem, conforme prevê o Projeto de Lei Orçamentária, entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. As alíquotas foram reajustadas em 2016 e mantidas mais altas em 2018. No ano passado, o Piratini ainda solicitou mais um ano no patamar mais elevado. Em tempos de crise hídrica pressionando a inflação na conta de luz, o fim da majoração fará com que o RS deixe de ser o segundo estado com maior ICMS sobre a energia elétrica. Conforme o governador Eduardo Leite (PSDB), a redução das alíquotas será compensada com recursos oriundos das privatizações e do crescimento do PIB, além da diminuição de gastos. O prazo legal para aprovação do projeto de lei do orçamento é até 30 de novembro. O que mais você precisa saber Vítimas de experimento com proxalutamida em Porto Alegre assinaram termo de consentimento com falhas graves, criticam especialistas Em um leito clínico para pacientes com covid-19 no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre (HBMPA), Cris assistia com apreensão à queda de sua saturação. Era início de março, em meio ao caos do colapso do sistema de saúde da capital gaúcha causado pela variante P1 do coronavírus. Com quase metade do pulmão comprometido pela doença, Cris recebia pequenas doses de oxigênio suplementar por meio de um cateter e remédios por via intravenosa.  Foi nessas condições que dois oficiais-médicos lhe abordaram com uma proposta. “Temos um remédio que salvou vidas no Amazonas e que pode ser uma oportunidade única para você”, disseram a Cris, que conversou com o Matinal sob a condição de preservarmos sua identidade real. Eles afirmaram não haver obrigação para que participasse dos testes e que não teriam como saber se lhe dariam o medicamento ou placebo, já que o objetivo seria justamente comparar a eficácia da substância: a proxalutamida, um antiandrogênico experimental. Em seguida, os oficiais-médicos apresentaram um termo de consentimento a Cris.  “Quem não aceitaria uma chance de fazer parte de um estudo milagroso como esse?”, disse Cris, que assinou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), documento que deve ser aplicado para autorizar a inclusão de qualquer pessoa em um estudo e que explica os detalhes do projeto a que será submetida.  Cientistas e especialistas em ética médica consultados pelo Matinal, que teve acesso ao documento, dizem que o termo faz propaganda do remédio, coage pacientes e não traz informações sobre o que fazer em caso de efeitos colaterais. Além disso, informações essenciais são omitidas do texto, que deveria ter sido revisado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) para garantir que o texto estivesse alinhado a critérios éticos que preservem os direitos dos participantes – o que não ocorreu. Aliás, conforme Matinal revelou em agosto, o estudo todo ocorreu de forma irregular, sem autorização dos órgãos competentes. Leia a reportagem completa Governo do Estado recua e retira urgência do projeto da regionalização do saneamento – Horas depois de encaminhar a proposta orçamentária à Assembleia, o Governo do Estado retirou o pedido […]

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