Após rompimento de contrato por fraudes no Estado, entidade foi contratada por Marchezan

Governo de Leite rompeu com o instituto Renascer após identificar indícios de enriquecimento pessoal dos gestores, mas empresa segue como fornecedora em parcerias com a prefeitura de Porto Alegre

Dois meses antes de fechar uma parceria com a prefeitura de Porto Alegre, o Instituto Renascer teve dois contratos com o governo do Estado desfeitos por fraude na prestação de serviços. O Renascer administrava duas unidades de semiliberdade para jovens em conflito com a lei em Porto Alegre, nos bairros Partenon e São Geraldo, e outra em Uruguaiana – todas sob o guarda-chuva da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase).

No relatório apresentado pelo grupo de trabalho que fiscalizou a parceria com a Fase, foram identificados R$ 29 mil em “valores injustificados”, isto é, sem comprovação de onde o valor foi aplicado ou incompatíveis com o tipo de serviço. Os técnicos apontaram também que as três casas de semiliberdade geridas pelo Renascer faziam “pagamentos de valores altos a título de obras ou capacitação” para a empresa Confiare, “ficando clara a intenção de lucro por meio dessa prestação de serviços.”

A empresa Confiare é dirigida por Marlon Bruck, que é filho de Mario Bruck, atual presidente do PSB gaúcho e fundador do Instituto. Durante a vigência dos contratos com a Fase, Marlon era, ao mesmo tempo, diretor da unidade de semiliberdade em Uruguaiana, vice-presidente do Renascer e fornecedor de ambas instituições por meio de uma empresa de prestação de serviço. À época, o Renascer era presidido por Ricardo Cabreira, também filiado ao PSB. 

Conforme a lei das organizações da sociedade civil, uma OSC precisa destinar 100% dos recursos públicos recebidos à atividade para a qual foi contratada e não pode ter fins lucrativos. Por meio da assessoria de imprensa, a Fase informou que foi dado amplo direito de defesa ao Renascer, mas que a entidade “apresentou justificativas que não sanaram as referidas inconsistências”. Por isso, o contrato foi rescindido unilateralmente pelo governo. A análise final da prestação de contas do Renascer deve ser concluída até o final do ano. Com a eventual rejeição das contas, a entidade poderá ser impedida de firmar novas parcerias com o Estado por até dois anos ou ser declarada inidônea.

Após a identificação da relação com empresa de Marlon Bruck e incongruências na prestação de contas, os dois contratos entre Renascer e Fase foram encerrados – um, em dezembro de 2019, outro em janeiro de 2020 – depois de cerca de um ano de serviços prestados e mais de R$ 800 mil repassados ao instituto. 

As informações sobre a relação entre o Renascer e a Fase constam em uma denúncia anônima que foi anexada ao procedimento aberto pelo Ministério Público para apurar um contrato vigente com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da prefeitura de Porto Alegre, após revelação de fraudes feita pelo Matinal. As irregularidades foram confirmadas pelo governo gaúcho, que escreveu no relatório que “os vícios constatados (na prestação de contas) eram insanáveis”. 

Por e-mail, o Instituto Renascer disse desconhecer que sua relação com a empresa de Marlon tenha sido a causa do rompimento com a Fase e afirma que entregou, por iniciativa própria, os processos físicos e virtuais da parceria à Cage, a contadoria e auditoria-geral do Estado. Disse também que “discorda veementemente” que tenha havido intenção de lucro na parceria, como afirmado no relatório da equipe da Fase. 

R$ 110 mil reais de contratos com a prefeitura

Mas a Confiare, empresa de Bruck, mudou de nome: tornou-se Focus e ainda é fornecedora do Renascer. Já Marlon deixou a diretoria do instituto. Atualmente, a empresa recebe pagamentos provenientes dos contratos que a organização mantém com a prefeitura de Porto Alegre: um com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e outro com a Fasc. Uma reportagem do Matinal publicada em julho e que mostrou as relações familiares envolvidas também nessa contratação levou à renúncia do então secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Itacir Flores (MDB). O político é pai do atual presidente do Instituto Renascer, Thiago Flores. 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre, que repassou ao instituto a gestão de quatro residenciais terapêuticos destinados a tratamentos psiquiátricos em janeiro de 2019, confirmou que a empresa de Marlon Bruck é fornecedora do Renascer. O contrato soma R$ 13,6 milhões até 2024. Segundo a SMS, entre outubro do ano passado e julho deste ano, cerca de R$ 24 mil foram pagos à empresa Focus (Confiare). A SMS informou que o nome de Marlon Bruck não consta nas atas e documentos entregues como membro do Renascer.

A empresa de Marlon também é fornecedora do Renascer no convênio com a Fasc para a gestão do albergue Felipe Diel. Desde março, o Renascer repassou um total de R$ 86 mil à Focus (Confiare), sendo R$ 17 mil referentes a “serviços de terceiros”, e R$ 68 mil para “itens de consumo”. Por e-mail, o instituto disse que “tem dezenas de empresas parceiras” e que “a Focus é uma delas, tendo sempre cumprido com seus compromissos”.

Negócios em família

A Focus (Confiare), empresa de Marlon Bruck, é uma faz-tudo. No seu CNPJ, constam 17 atividades diferentes, que vão desde instalação e manutenção elétricas, passando por atividades paisagísticas, comércio, edição de jornais, locações, treinamentos até educação infantil e pré-escola. O CNPJ da empresa foi inicialmente registrado com dados do pai, Mario Bruck, e em nome do filho, Marlon. 

Um dos indícios de problema apontados na denúncia feita ao MP, e também identificada pela Fase, é que o Renascer e a Confiare (Focus) tiveram suas sedes registradas no mesmo endereço, uma sala na Rua General Andrade Neves, em Porto Alegre. Após a Fase notificar a organização social das contas irregulares em outubro de 2019, Confiare e Renascer trocaram suas sedes. Foi também nesse momento que a empresa passou a se chamar Focus. O Instituto não explicou por que teve sua sede registrada no mesmo endereço que sua fornecedora.

À época dos contratos com a Fase, o instituto era presidido por Ricardo Cabreira, político do PSB ligado ao atual presidente da sigla, Mario Bruck, fundador do Renascer. Criados na política municipal de Itaqui, cidade à margem do Rio Uruguai e berço da fundação do instituto em 2007, Cabreira foi secretário da Indústria, Comércio e Turismo e depois secretário de Captação de Recursos do município da fronteira entre 2013 e 2016, enquanto Bruck é o atual coordenador-geral da bancada do PSB na Assembleia Legislativa gaúcha, além de ser presidente interino da sigla no estado desde o ano passado. 

Políticos do PSB também ocupam cargos em convênios do Renascer com prefeituras do interior do Estado. Em Novo Hamburgo, o ex-presidente Ricardo Cabreira é hoje diretor de um abrigo municipal, enquanto, em São Leopoldo, o Renascer foi administrado por Ágatha Pierucci, esposa do vereador Diego Specht, do PSB leopoldense. Specht era ouvidor municipal da cidade até abril, quando deixou o cargo para buscar a reeleição, apoiado por Bruck. Sua esposa, Pierucci, assumiu seu lugar na ouvidoria da prefeitura. O casal participou de projetos-piloto do Renascer no município, na área de educação, já encerrados.

Em novembro de 2019, após a Fase identificar as contas suspeitas, Cabreira entregou a presidência do Renascer a Thiago Franklin Flores, atual presidente. Segundo Cabreira, a troca ocorreu porque seu mandato acabou, e ele não tinha mais interesse em colaborar com a presidência da instituição. Além disso, o ex-presidente afirmou “desconhecer contratação com a Focus”, apesar de sua assinatura figurar nos contratos firmados entre a companhia e o Renascer. Sobre sua ligação com o PSB, Cabreira respondeu que “ser filiado a um partido político é uma decisão pessoal e um exercício de cidadania garantido pela Constituição Federal”.

Mario Bruck afirmou, por mensagens via WhatsApp, não ter conhecimento da investigação do MP. Também disse que “não fundou” a Focus (Confiare), que hoje está no nome do seu filho. Em seguida, escreveu: “Há! Lembrei, sou advogado apenas assessorei a constituição da empresa a época”, explicando por que seus dados como e-mail e telefone constam na documentação da empresa do filho. Já Marlon Bruck respondeu que “todos serviços e insumos contratados [pelo Renascer] foram rigorosamente prestados, com preço de mercado e qualidade.”