Reportagem

Prefeitura de Porto Alegre prevê arrecadar mais de R$ 6,4 bilhões em solo criado com programa no 4º Distrito

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Prefeitura de Porto Alegre prevê arrecadar mais de R$ 6,4 bilhões em solo criado com programa no 4º Distrito Foto: Alex Rocha / PMPA

Projeto, que será discutido em  audiência pública nesta segunda, estima até triplicar a população da região

A proposta da Prefeitura de Porto Alegre que visa a revitalização do 4º Distrito através do programa +4D estima gerar R$ 6.475 bilhões em arrecadação de solo criado ao longo das próximas três décadas. Com semelhanças ao projeto que criou regramento específico ao Centro, a revitalização da antiga área industrial de Porto Alegre será tema de audiência pública na noite desta segunda-feira.

Quase um terço do valor estimado a ser arrecadado com a venda de solo criado será destinado à revitalização de 24,3 quilômetros de vias na região, além de espaços públicos do 4º Distrito. Nos valores de solo criado a adquirir, a Prefeitura prevê descontos e isenções a quatro categorias: imóveis com edificações de interesse cultural, procedendo sua restauração; imóveis que sejam destinados ao atendimento da demanda habitacional prioritária; adoção de soluções de drenagem além dos padrões obrigatórios; e os que atuem na mitigação da descontaminação do solo.

A audiência desta segunda é uma das últimas etapas antes do envio da minuta do projeto à Câmara Municipal, o que inicialmente estava previsto para ocorrer ainda em março. Caso o Legislativo aprove, o 4º Distrito se tornará a segunda região da Capital a ter uma espécie de Plano Diretor independente do restante da cidade. A proposta chega a autorizar futuras edificações de até 300 metros de altura, nas proximidades da Rodoviária.

A transmissão será a partir das 19h pelo canal da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade no YouTube

Referências internacionais

Mesmo citando a busca pelo reforço à “identidade da região”, o programa cita a criação de “elementos visuais marcantes do espaço público e da paisagem” e também a busca pela “diversidade de forma”. O Parque das Nações, de Lisboa, o bairro La Confluence, em Lyon, e o Queen Elizabeth Olympic Park, de Londres, são locais que serviram de inspiração para a elaboração do programa. Os três exemplos são intervenções e obras feitas há menos de 30 anos. 

O 4º Distrito de Porto Alegre compreende a área entre a Rodoviária até o bairro Anchieta. O programa da Prefeitura, no entanto, prevê intervenções apenas em parte do trecho, como explicado em apresentação realizada no mês de fevereiro, na Sociedade Gondoleiros. 

Além da implementação de polos temáticos destacando pontos de inovação, gastronomia e explorar o potencial turístico, a meta, segundo os planos do Executivo, é pelo menos dobrar e até triplicar a população residente nos bairros que compreendem o 4º Distrito, onde vivem hoje cerca de 54 mil pessoas. Também no 4º Distrito fica o Assentamento 20 de Novembro, exemplo da complexidade da região, pois trata-se de um prédio que ficou abandonado por décadas até ser ocupado e hoje é casa de cerca de 40 famílias. 

Para IAB, a habitação de interesse social não é bem atendida

O presidente do departamento do RS do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, chama a atenção justamente pela questão da moradia. “Tem questões que não estão sendo bem atendidas como é a da habitação de interesse social, numa área em potencial”, frisou. “É um plano que se dirige a um determinado setor e classe social”, criticou.

O valor estimado em arrecadação pelo solo criado, na opinião do presidente do IAB-RS, poderia ser debatido de forma mais aprofundada. “A proposta é bem complexa do ponto de vista de uma série de isenções de solo criado que vão ser dados a alguns empreendimentos. E tudo isso por decreto”, afirmou ele.

Citando que as equipes que elaboraram o +4D poderiam estar trabalhando para o Plano Diretor, Passos enfatizou a necessidade da revisão do principal documento de regras urbanísticas de Porto Alegre, que atrasou por conta da pandemia. A expectativa é de que a proposta do Plano Diretor só seja apreciada pela Câmara no ano que vem, 14 anos após a última revisão. “Estamos deixando de regular uma série de coisas por lei. E sem qualquer participação social nesses decretos. Amanhã ou depois alteram o regime de uma quadra e isso sai num decreto e pronto, sem que na lei estejam definidos parâmetros claros.”

“Efeito dominó de desenvolvimento”

A arquiteta e urbanista Christine Ozio, da Pruma Inteligência Integrada, apontou para uma possibilidade de transformação da região com o projeto a partir de um aumento da população. “A lógica diz que, quando tu incentivas a construção residencial, tu vais ter mais moradia. E no momento que se tem mais pessoas naquele bairro, tu acabas impulsionando outros segmentos”, explicou ela, que é especialista na elaboração de estudos de viabilidade e planos de negócios com foco em arquitetura estratégica para negócios. 

Citando a necessidade da criação de estabelecimentos como supermercados e farmácias a partir de uma nova demanda na região, ela concluiu: “É um efeito dominó de desenvolvimento, uma coisa puxa a outra.”

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