Reportagem

Câmara de Porto Alegre ignorou quase metade dos pedidos de informação feitos por cidadãos

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Câmara de Porto Alegre ignorou quase metade dos pedidos de informação feitos por cidadãos A Casa do Povo não responde inquietações dos cidadãos (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Uma década após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, Legislativo da Capital acumula solicitações não respondidas, não produz indicadores para avaliar a qualidade das poucas respostas e delega gestão da transparência a um setor que trabalha no ritmo das indicações políticas

No dia 2 de setembro de 2014, um cidadão pediu informações para a Câmara de Porto Alegre sobre um concurso para o cargo de assistente legislativo. Ele também solicitou esclarecimentos sobre 23 vagas não preenchidas do cargo de ajudante legislativo. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em novembro de 2011 e que garante a qualquer pessoa o direito de requerer dados e explicações de interesse público aos poderes constituídos. A Câmara tinha 20 dias para responder – podia ter requerido outros dez, se considerasse a demanda muito complexa. Mas até hoje, quase sete anos depois, esse pedido consta no site do Legislativo de Porto Alegre com o status “em tramitação”.

Não é exceção: uma análise dos bancos de dados disponíveis no Portal de Transparência da Câmara Municipal demonstra que pelo menos 40% das demandas estavam nessa mesma condição até a sexta-feira passada – mesmo aquelas realizadas há muitos anos, caso de dois pedidos formulados em 2014. Depois que o Matinal Jornalismo enviou à presidência da Casa as constatações desta reportagem, solicitando um posicionamento, houve recorde de respostas concedidas em um único dia. Na sexta, 23 de abril, 17 pedidos deixaram o limbo do status “em tramitação” e passaram a constar como concluídos no sistema da Casa – antes disso, os dias com maior volume de respostas tinham tido sete solicitações respondidas. O presidente do parlamento, Márcio Bins Ely (PDT), entretanto, preferiu não conceder entrevista ou comentar o assunto através de nota.

Mas o mutirão promovido no final da semana passada no e-SIC da Câmara de Vereadores, o sistema que registra pedidos de informação online, não muda substancialmente o fato de que a Casa está ignorando as demandas feitas pelos cidadãos. No momento do fechamento desta reportagem, pelo menos 30% do total de requerimentos feitos via Lei de Acesso à Informação à Câmara de Vereadores seguem sem resposta – todos com prazo expirado.

Não são apenas pedidos antigos. Em 2021, 10 das 12 solicitações protocoladas ainda aguardam retorno, todas já ultrapassaram o prazo regular de 20 dias definido pela LAI.

O caminho que um pedido percorre dentro da Câmara pode ajudar a explicar a lentidão – ou “omissão”, conforme define a vereadora mais votada nas últimas eleições, Karen Santos (PSOL). “A omissão do parlamento é voluntária”, acredita. E completa: “Se ninguém responde, as pessoas param de perguntar e com isso reduz a pressão popular sobre a Casa. Falta de transparência para mim é sinônimo de falta de democracia”. Servidores da Casa ouvidos pelo Matinal relatam que a transparência tem se tornado um tema incômodo nos últimos anos no Legislativo da Capital.

Para Karen Santos, há omissão na Câmara (Foto: Jeannifer Machado/CMPA)

Pelo sistema atual, o pedido feito através do e-SIC é direcionado ao setor de Protocolo, que analisa o conteúdo da demanda e encaminha para a diretoria mais adequada (são quatro: geral, administrativa, legislativa e de patrimônio e finanças). É essa diretoria que distribui o pedido internamente e cobra (ou não) uma resposta à demanda. 

O mais grave nesse caso é que as respostas podem estar sujeitas a uma análise política porque devem ser aprovadas por duas instâncias de diretores da casa, inclusive o diretor geral. Além de atrasar a tramitação, esse protocolo contraria a ideia de que requisições de informação devem ser tratadas de forma impessoal, já que são cargos ocupados por CCs indicados pelo presidente e integrantes da mesa diretora.

O silêncio como regra

Um desses pedidos com resposta atrasada acabou judicializado pelo advogado Bruno Morassutti, conselheiro da associação Fiquem Sabendo e da Open Knowledge Brasil, duas instituições que lutam por ampliar a transparência de governos. Morassutti acionou o Legislativo via LAI no dia 29 de março deste ano e, como não recebeu retorno, recorreu à Justiça, que exige agora uma manifestação da Casa antes do dia 30 de abril.

“É lamentável. A LAI veio para democratizar o acesso à informação, e  ignorar um pedido é uma obstrução ao exercício da democracia”, critica o vereador Felipe Camozzato (Novo), que já havia convocado uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, amanhã (27/04), para debater problemas de transparência do Poder Executivo e ficou surpreso com os dados encontrados pela reportagem no Legislativo. “Vai ser um bom momento para iniciar esse debate aqui também. Temos que abrir as caixas pretas da informação pública”, defende.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a transparência deve ser a regra e o sigilo, exceção. Mas na Câmara de Vereadores o que impera mesmo é o silêncio – falha que sequer poderia ser justificada por um eventual excesso de demanda já que, desde 2013, foram feitas apenas 196 solicitações via LAI ao Legislativo de Porto Alegre. A título de comparação, a prefeitura da Capital acumula mais de 2600 pedidos feitos via e-SIC. Não é um sistema livre de problemas, como Matinal mostrou em fevereiro, mas a taxa de resposta é de 90%. 

Já na Câmara, o melhor desempenho no atendimento da LAI parece ter sido em 2018, quando dos 44 pedidos, 43 foram respondidos, uma taxa de 97,7%. Mas essa estatística positiva é isolada: em 2020, por exemplo – o ano com maior volume de pedidos até hoje, com 55 solicitações feitas – 30 ainda estavam “em tramitação” quando começamos a apurar esta reportagem. O número caiu para 14 após o mutirão do dia 23/04.

Na verdade, os indicadores mostram uma sensível piora no retorno aos cidadãos ao longo dos últimos anos. Os pedidos sem resposta seguem se acumulando desde 2014 e, de 2018 em diante, a taxa de resposta vinha caindo até sexta-feira passada.

Já o tempo médio de atendimento das solicitações, que em 2018 era de 23 dias – superior ao que manda a LAI – aumentou para 39 dias no ano seguinte. Em 2020, saltou para 148 dias: isso quer dizer que grande parte das inquietações cidadãs a respeito da atividade dos vereadores ou do funcionamento da dita Casa do Povo passou mais da metade do ano parada em algum escaninho até ser respondida. Um desses pedidos tardou 420 dias (quase um ano e dois meses) para ser concluído pelo parlamento municipal, o que só ocorreu no mutirão provocado pela apuração do Matinal.

Em 2021, o patamar da espera é menor, mas ainda assim excede todos os limites impostos pela LAI. São 31 dias, em média, para receber um retorno de uma solicitação. E com apenas quatro meses transcorridos, não é possível saber se essa trajetória vai se manter, aumentar ou diminuir.

Sem indicadores de qualidade das respostas

A análise dos dados disponíveis na Câmara Municipal mostra que mesmo quando as respostas chegam, elas geralmente estão bastante atrasadas em relação ao tempo preconizado pela LAI, de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Quase a metade das respostas fornecidas a pedidos feitos nos últimos três anos chegou mais de 30 dias depois do protocolo, o que é uma irregularidade. Sete pedidos formulados em 2020 foram respondidos mais de 300 dias após a sua solicitação.

Só que não é possível ir adiante nessa análise, por duas razões. Uma: respostas dadas antes de 2018 não são divulgadas com a data em que foram fornecidas. 

Outra falha grave do sistema da Câmara é que ele não oferece nenhum indicador de qualidade da resposta enviada pelo Legislativo ao cidadão. Isso é importante porque o fato de o pedido ter sido respondido não é o suficiente para que o cidadão de fato receba a informação solicitada: há casos previstos na legislação em que o dado pode ser negado, mas é comum que os poderes utilizem indevidamente essas exceções para não fornecer uma informação que não desejam ver exposta.

Por isso, seria fundamental que o sistema deixasse claro se a resposta atendeu ao pedido feito – integralmente ou parcialmente – ou se ele foi negado. Há inclusive cidadãos que utilizam o sistema para solicitar algo que não se enquadra na LAI. E a eventual existência de muitos casos assim poderia ser um alerta de que alguma ação educativa é necessária.

Tampouco é possível consultar na base pública respostas já fornecidas – item que facilita a vida dos dois lados do balcão porque permite descobrir se a informação que um requerente busca já não foi solicitada por outra pessoa.

Na verdade, o sistema do Legislativo distorce a realidade, fazendo com que a Casa pareça mais transparente do que realmente é. Isso porque o campo “data limite de resposta” para cada pedido apresenta invariavelmente a data em que foi dada a resposta – mesmo no caso que levou 420 dias para ser respondido. Assim, parece que a Câmara está cumprindo os prazos da LAI, quando na maioria das vezes não está.

Camozzato defende indicadores (Foto: Jeannifer Machado/CMPA)

“Uma máxima da boa gestão é que ela é feita com base em indicadores. Tanto que os países que promoveram grandes melhorias na administração pública são aqueles que são referência em transparência”, pondera Camozzato.

O problema de acesso à informação é tão complexo que até os vereadores se queixam de dificuldades no acompanhamento de demandas populares. “Sempre que a população reporta problemas da cidade para a instituição, isso é direcionado para a presidência. Mas não existe uma prestação de contas disso, não se sabe quantos pedidos chegaram, se foram ou não atendidos”, reclama Karen Santos.

Burocracia e receio, duas marcas da falta de transparência

O excesso de burocracia, com etapas desnecessárias para fornecer uma resposta ao cidadão, e uma legislação e sistema desatualizados contribuem decisivamente para esse resultado ruim na transparência do Legislativo de Porto Alegre.

Embora tenha sido pioneira em transparência – com um portal exclusivo para prestar contas ao cidadão lançado em 2007, bem antes da Lei de Acesso à Informação, que é de 2011 –, a Câmara só ganhou um canal de e-SIC em 2019. Esse serviço permite protocolar rapidamente um pedido e oferece a possibilidade de consulta pública ao andamento da solicitação. Antes disso houve um período em que o protocolo gerava um processo interno na Casa, que só podia ser consultado por quem formulou a demanda, e, nos primórdios, perguntas e respostas eram simplesmente enviadas por e-mail, sem qualquer controle ou centralização. A Câmara admitiu à reportagem, por meio da assessoria de imprensa, que não guarda mais os registros desse período.

A resolução interna da Casa sobre transparência foi editada em 2012 e nunca mais atualizada. “É da época em que entrou em vigor a LAI e, naquele contexto, ela estava adequada. O problema é que outras normas foram publicadas após 2012 e atualizaram alguns deveres de transparência que não constam nesse texto”, exemplifica o advogado Bruno Morassutti, que analisou a resolução a pedido do Matinal.

Com uma norma desatualizada, não há previsão, por exemplo, de uma autoridade de monitoramento da LAI, o que é um empecilho para a melhoria dos indicadores, o cumprimento dos prazos e o padrão de transparência explícito na lei.

“Tem que ter alguém que cobre, que fique responsável por publicar os relatórios. O ideal é que houvesse uma comissão permanente formada por servidores designados pelo presidente da Casa. Essas pessoas ficariam responsáveis por deliberar e acompanhar os processos de pedido de informação”, sugere Morassutti.
Outra falha do Legislativo é não possuir um sistema de dados abertos, que chegou a ser previsto no programa Câmara Aberta, lançado em 2019. “Na verdade, a resolução não fala nada sobre transparência ativa, não estabelece nem um rol mínimo de informações que o cidadão pode esperar. Está muito ultrapassado considerando que, além da LAI e do Marco Civil da Internet, que exigem a abertura de dados, a gente agora tem a Lei de Serviços Públicos Digitais, que é a Lei 14129/21, que estabelece expressamente a necessidade de organizar e estabelecer processos regulares de aberturas de dados”, complementa o advogado.

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