Desestatização da Carris: o que pode acontecer se o projeto da Prefeitura for aprovado

PL 013/2021, que autoriza a privatização ou extinção da maior empresa de transporte público de Porto Alegre, gerou protestos, greve e reunião com prefeito

Setor essencial para o projeto de reformas da Prefeitura de Porto Alegre, o transporte público deve ter dias decisivos pela frente. Isso porque o plano de desestatização da Carris já passou por todas as etapas necessárias e pode ser votado na próxima semana. A proposta quase chegou ao plenário do Legislativo na última segunda, quando servidores da companhia se mobilizaram e chegaram a realizar uma paralisação. O ato gerou uma reunião com o prefeito Sebastião Melo (MDB), que deu dez dias de prazo para o texto voltar a ser analisado, abrindo espaço para negociações entre as partes. 

Uma reunião nesta quinta-feira entre o secretário municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), Luiz Fernando Záchia, a EPTC, a Carris e os rodoviários foi o capítulo mais recente deste debate. No encontro, o Stetpoa (Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre), voltou a sugerir um prazo de seis meses para que as questões financeiras da empresa sejam discutidas. A reivindicação será levada a Melo, que deve responder nesta sexta. 

Ao fim de uma semana de negociações, os funcionários seguem em estado de greve, espécie de advertência em relação a uma nova paralisação, que pode ser retomada na próxima segunda. 

Nesta matéria, o Matinal aborda pontos de vista sobre a situação atual e o possível destino desta icônica empresa pública de Porto Alegre, que pode estar passando por seu crepúsculo após quase um século e meio circulando pelas ruas da cidade, seja com carros puxados por mulas, bondes elétricos ou, finalmente, ônibus. 

Plano de desestatização da Carris faz parte de bloco de mudanças no transporte público desejado pela Prefeitura

Enquanto espera para dar prosseguimento a dois outros projetos, o de extinção dos cobradores e o de redução das isenções tarifárias, o governo municipal foca no plano de desestatização da Carris, maior e mais antiga empresa de transporte público da capital gaúcha, fundada em 1872 por D. Pedro II e responsável pelo transporte de 25,3% dos passageiros de Porto Alegre. O projeto de lei pede autorização da Câmara de Vereadores para que o Executivo possa se desfazer da empresa, seja por privatização, associação a outra empresa ou extinção. A tendência é de que a última opção prospere.

Apresentado pelo Executivo em junho, o texto já foi debatido em audiência pública e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), concluindo todas as etapas necessárias para que seja votado em plenário. Mesmo prestes a ser deliberado, o projeto ainda gera dúvidas, expressas por vereadores de oposição, sindicalistas e usuários de ônibus, no que diz respeito ao valor da tarifa e à abrangência do serviço das linhas operadas pela Carris.

Na segunda-feira, após serem informados de que ônibus das linhas 343, T5 e T2A circulariam sem cobradores e com preço da passagem reduzido a R$ 4, como um teste para o possível futuro modelo, o Stetpoa declarou greve, que durou pela manhã e tarde daquele dia e fez com que as linhas T1, T4, T6, T11, T12 e 343 tivessem que ser atendidas por outros consórcios. Ainda que mantenham o estado de greve, os trabalhadores da Carris voltaram às atividades na tarde de segunda após a promessa de reunião com o prefeito, que foi realizada nesta quinta-feira.

“Independente do modelo de desestatização, a população seguirá sendo atendida sem nenhum prejuízo. Em qualquer dos casos de desestatização, as linhas que atualmente são atendidas pela Carris serão licitadas e atendidas pelo futuro concessionário”, garantiu a secretária de Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, em entrevista ao Matinal. 

Presente na maioria dos bairros, empresa transporta um a cada quatro passageiros

O projeto pode ser votado na próxima semana, após um acordo de adiamento feito entre o prefeito e o Sindicato dos Rodoviários nesta segunda-feira, e vai definir o futuro de uma empresa que está prestes a completar 150 anos. Mais do que um elemento central na história de Porto Alegre, a Carris é figura essencial na rotina de grande parte da população da cidade. Atualmente, os 184 veículos da empresa transportam diariamente cerca de 107 mil passageiros, que representam 25,3% dos 423 mil usuários de ônibus de Porto Alegre, de acordo com a média de agosto de 2021. 

A Carris opera 22 linhas das 224 linhas ativas em Porto Alegre durante dias úteis, o que corresponde a menos de 10% do total. Elas trafegam, no entanto, por pelo menos 50 dos 81 bairros da capital gaúcha, de acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Os números são semelhantes aos dados pré-pandemia, quando a Carris transportava cerca de 193 mil passageiros, de uma média de 836 mil pessoas transportadas diariamente em 2019. A pandemia não prejudicou apenas o número de passageiros da Carris, mas de todo o sistema rodoviário da Capital, que perdeu quase 50% de seus usuários em relação a 2019.

Desde o começo da pandemia, a empresa também tem preenchido lacunas deixadas por outras concessionárias, como no caso das linhas M10 (Restinga Nova Via Velha Noturna), M68 (Noturna Belém Novo) e M70, que passam pela Vila Cruzeiro, pelo Hospital Divina Providência e pelo Lami.

O que mudou drasticamente nos últimos 10 anos foi o faturamento da Carris: se até 2010 a empresa dava lucro, a partir de 2011 os balanços da empresa passaram a apresentar resultados negativos. Naquele ano, o primeiro da gestão José Fortunati (PDT, à época) após a renúncia de José Fogaça (MDB, à época) para concorrer a governador, a empresa anunciou déficit de R$ 5,92 milhões, de acordo com reportagem do Jornal do Comércio. A partir daí, o grau de prejuízo aumentou ano a ano até 2016, quando a empresa registrou resultado negativo de R$ 74,2 milhões. Em 2020, o déficit da Carris foi de R$ 40,2 milhões.

No projeto de lei enviado à Câmara, a Prefeitura apresenta alguns fatores que teriam contribuído para este cenário: “A lógica de financiamento do sistema municipal é baseada na repartição dos custos entre usuários. Entretanto, observa-se nos anos recentes uma queda acentuada no número de passageiros”. Diz que o aumento da idade média da população porto-alegrense e a ascensão dos aplicativos de transporte agravaram a crise. 

“Essa empresa não tem condições de continuar”, disse o prefeito Sebastião Melo (MDB) em entrevista à Rádio Gaúcha na última segunda-feira, ao abordar o tema. “Estou convencido de que a desestatização vai melhorar o serviço e baixar o preço da passagem”, afirmou na mesma entrevista.

Os diferentes futuros que a Carris pode ter

Um estudo encomendado pela Prefeitura à Consultoria Valor & Foco e disponibilizado no site da Secretaria de Parcerias Estratégicas, que faz uma análise abrangente dos gastos e das operações da Carris, aponta basicamente três possíveis caminhos para a desestatização da empresa: privatização, extinção ou redução das operações.

Caso fosse privatizada, a empresa seria vendida e administrada pela iniciativa privada, através de licitação, e o município seria responsável apenas pela regulação do transporte coletivo. De acordo com o relatório, neste cenário o Executivo “assumiria alguns passivos existentes, como pensões judiciais por acidentes e processos trabalhistas” e arcaria com possíveis “riscos jurídicos dos funcionários públicos não serem absorvidos pelo novo proprietário”.

Já no caso da redução das atividades, a Carris diminuiria de tamanho e operaria menos linhas. “As linhas selecionadas para serem relicitadas seriam aquelas que apresentarem índices operacionais abaixo da média da empresa e, por consequência, é analisada a hipótese da redução dos aportes necessários por parte da prefeitura”, diz o relatório. Neste caso, seriam incentivadas ações como um plano de demissão voluntária e parcerias público-privadas em setores específicos da companhia.

Se a decisão for pela extinção, as linhas operadas pela Carris “seriam relicitadas em um bloco único e a empresa passaria por um processo de dissolução, liquidação e, por fim, seria extinta”. “Ainda nesta proposta, o Executivo poderia vender, transferir ou absorver os bens patrimoniais, documentos e acervo da empresa”, completa o relatório, que também aborda a possibilidade de absorção dos funcionários por parte da prefeitura. 

Relator do projeto na CCJ admite risco de diminuição das linhas

A extinção parece ser a alternativa mais viável, opina o vereador Felipe Camozzato (NOVO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e relator do projeto de lei de desestatização da Carris. “Hoje, o mais factível é fazer liquidação da empresa, repassar os ativos e fazer a transferência de linhas”, projetou o vereador.

“Os caminhos estão abertos. Eu gosto do projeto, sou favorável. Não me parece haver risco de aumentar preço, mas a questão das linhas pode ser problemática. Nosso edital de 2015 é muito ruim, estamos escravos de um contrato péssimo que precisaria ser revisto. A prefeitura recorreu ao poder judiciário para mediar essa situação. É um problema, porque as próprias empresas dos consórcios não têm interesse em revisar o contrato”, completou o parlamentar.

A secretária de Parcerias Estratégicas da Prefeitura, Ana Pellini, garante que o risco foi mensurado: “Qualquer empresa que absorver as linhas deverá chegar aos mesmos pontos do município que a Carris opera. Em relação ao custo da passagem, os custos mais baixos de operação de uma operadora privada são incorporados nas revisões tarifárias anuais, logo, os efeitos de transferência das linhas para a operação privada afetam a tarifa do ano seguinte. Importante destacar que não há sobra ou excesso de receita no sistema, sempre ocorrendo a devida compensação no reajuste tarifário do ano seguinte”, apontou a secretária.

Pellini salientou as possíveis economias da prefeitura caso o projeto seja aprovado: “Ao longo dos últimos dez anos, foram injetados na Carris cerca de meio bilhão de reais. Neste ano, a estimativa da prefeitura é de um repasse mensal de R$ 6 milhões ao longo de 2021”.

Vereadora cobra estudos mais aprofundados

Ainda que o estudo feito pela prefeitura esteja disponível, a vereadora Karen Santos (PSOL) vem solicitando ao Paço mais dados que respaldem o benefício social e os possíveis ganhos financeiros da desestatização da Carris. Em junho, ela fez um pedido formal ao gabinete do prefeito acerca de um “estudo técnico sobre a privatização da Carris”. Segundo a parlamentar, é importante averiguar a situação financeira da empresa e os indícios de irregularidades antes de avançar no debate.

“É insuficiente para a gente conseguir entender qual é o benefício para a população. Em março, nossa primeira Comissão de Transporte e Habitação (Cuthab) do ano foi sobre este tema, convocamos o governo para compor o debate e, desde então, estamos solicitando esse estudo de impacto financeiro. Na audiência pública, isso novamente não foi encaminhado. Tivemos acesso a isso pelo Jornal Já, mas não foi anexado ao projeto e não está disponível para os vereadores”, disse Karen, referindo-se a uma reportagem de junho. A matéria aborda uma auditoria fiscal contratada pelo então prefeito Nelson Marchezan (PSDB), que constatou que R$ 41 milhões referentes ao serviço de bilhetagem não chegaram ao caixa da companhia.

Questionada, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana não respondeu às solicitações da reportagem até a publicação desta matéria.