Três empresários estão há 15 anos aplicando calotes em terceirizados da prefeitura, segundo denúncias

Grupo usa laranjas e terceirizadas para lucrar com calotes ao fisco, à prefeitura e trabalhadores de escolas municipais de Porto Alegre desde 2005, segundo apurou a Matinal em ações judiciais, denúncias do Ministério Público e relatórios policiais

Contratada em 2005 para fornecer serviços gerais às escolas municipais de Porto Alegre, a cooperativa Meta “sumiu” ao fim de quatro anos. Deu um calote no fisco e em centenas de empregados, o que a alçou ao posto de terceira maior devedora trabalhista do Rio Grande do Sul, segundo uma lista da Justiça do Trabalho lançada à época. Só em contribuições não pagas ao INSS são R$ 24,4 milhões, de acordo com números atuais da Dívida Ativa da União (DAU). Após a “falência”, a cooperativa foi imediatamente substituída por outra, a Cootrario, que assumiu o mesmo serviço no início de 2009. 

A Cootrario, uma ex-cooperativa que ajustou o CNPJ para se tornar uma empresa, refez os passos da Meta. Atrasou salários, não pagou impostos e “desapareceu” no fim de 2014. Além de um calote de R$ 8,7 milhões no INSS, a Cootrario não pagou R$ 1,6 milhão em FGTS dos empregados, conforme a DAU. Para resolver o sumiço, em 2015, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital contratou emergencialmente uma substituta, a Multiclean. Movimentos sociais denunciaram à época que a nova terceirizada, contratada às pressas, tinha a mesma equipe de RH e uniformes que a Cootrario. Mas essa não era a única semelhança. 

Como as antecessoras, a Multiclean atrasou salários, não pagou o fisco e seguiu ativa até “quebrar” em 2020. Deixou vários calotes, como R$ 6,38 milhões em impostos, multas e contribuições ao INSS não pagas, de acordo com a DAU. Uma ação do Sindicato dos Empregados Terceirizados em Asseio e Conservação (Seeac/RS) também cobra R$ 10,5 milhões em dívidas trabalhistas com mil ex-funcionários das escolas da capital. A prefeitura da capital precisou depositar R$ 3 milhões em juízo para arcar com parte dessa dívida, segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que interpôs embargos contra a decisão. No total, Meta, Cootrario e Multiclean somam hoje R$ 41,4 milhões em dívidas com a União, a maior parte delas com o INSS. 

Ao longo de 15 anos, a Smed mudou as prestadoras de serviços em merenda e limpeza da pasta, mas os calotes e sumiços se repetiram. Os nomes nas equipes dessas empresas também. Ex-sócios de Meta e Cootrario trabalhavam no setor administrativo da Multiclean, segundo apuração da reportagem. A própria sócia da empresa, Michele Ninov, ganhava da terceirizada apenas R$ 1,7 mil mensais e ela mesma trabalhava como assistente administrativa, segundo um relatório da Polícia Federal (PF) a que a Matinal teve acesso. Ninov até se inscreveu em um concurso público da prefeitura para essa mesma função em 2016, enquanto a empresa que ela presidia no papel recebia R$ 36 milhões só em seu contrato na Smed.

Uma quarta empresa, que ainda hoje presta serviços de cozinheiros à pasta e deixou um rastro de reformas precárias em escolas, a Metropolitana (ex-SLP), segue o mesmo modus operandi. Em comum entre as quatro terceirizadas está um trio de empresários que transformou o calote ao erário, ao fisco e aos trabalhadores em negócio, segundo investigações. Eles usam laranjas para ocultar sua atuação. Mas a Matinal chegou a quem eles são ao cruzar ações judiciais, investigações do Ministério Público e por meio de entrevistas com ex-funcionários dessas empresas: Carlos Varreira, Eduardo Winkler e Fernando de La Rue. 

Uma fonte ligada à Multiclean afirmou à reportagem, por exemplo, que Varreira e La Rue eram apresentados como “donos” da empresa à equipe, mas que a participação deles era ocultada da Smed. “O nome deles não podia ser mencionado de forma alguma”, disse. “Isso era uma ordem.” Além disso, segundo relatórios do MP a que a Matinal teve acesso, os automóveis usados por funcionários da terceirizada eram locados junto a uma empresa em nome de Winkler, especializada em aluguéis de carros e imóveis. Só entre 2005 e 2020, essas terceirizadas receberam por volta de R$ 400 milhões somente em contratos de merenda e limpeza de escolas municipais da capital.

O funcionamento das empresas ligadas ao trio é semelhante ao do “grupo Job”, uma organização que existe desde os anos 90 e usa dezenas de terceirizadas para dar calotes no poder público, no fisco e nos trabalhadores. A operação desta outra rede, ligada à família Pinheiro Prates, também deixou dívidas com centenas de funcionários. No entanto, ao contrário do grupo Job, que enfrenta inúmeros processos, sanções e punições e foi alvo de uma operação da Polícia Civil, Winkler, La Rue e Varreira seguem fechando contratos com prefeituras e o governo Eduardo Leite.

Os donos de fato

Denúncias do MP que hoje tramitam em segredo de Justiça apontam que Winkler e La Rue seriam os “donos de fato” de Meta e Cootrario. Só Winkler e a esposa, Cynthia Geyer, acumulam quase R$ 130 milhões em bens, entre empresas, imóveis, uma jazida de água mineral, florestas de eucalipto e lotes de terras, segundo um inventário da família a que tivemos acesso. É o contador deles quem assina a contabilidade da Multiclean. Em março de 2016, a própria irmã de Winkler, Flávia Rosane, ligou a uma Vara do Trabalho para dizer que o irmão usa “laranjas” para atuar à frente de uma rede de empresas em vários municípios do Estado, relato que chegou ao MP, e a Matinal confirmou a veracidade. 

Já La Rue é o sócio-administrador de outras empresas com contratos com prefeituras gaúchas e o governo do Estado que acumulam acusações de superfaturamento até formação de cartéis, como as terceirizadas APL e Med Saúde. Nos anos 2000, já havia acusações de desvio de verba em obras de prefeituras contra o empresário, que foi conselheiro da Meta e da Cotraviel, uma cooperativa fraudulenta que também teve Michele Ninov como sócia e faliu por volta de 2010. Rosane, que não seguiu com as denúncias contra o irmão, trabalhou ao menos até 2021 em uma das empresas de La Rue. 

Ele e Winkler se conhecem ao menos desde os anos 90, quando foram sócios em uma indústria metalúrgica. “É meu colega de trabalho”, disse La Rue sobre Winkler em 2008, ao testemunhar em favor do empresário em um recurso contra uma multa de trânsito aplicada enquanto viajavam juntos. O advogado de Winkler na ação foi Carlos Olson, o mesmo que hoje defende Meta, Cootrario e Multiclean em muitos dos 1,7 mil processos trabalhistas que tramitam contra elas, segundo dados de março do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Outros 983 estão arquivados e à espera de revisão, litigiosidade considerada “altíssima” por magistrados do tribunal.

A dupla operou na Smed “mediante apresentação de novas empresas em nome de terceiros” para contornar “óbices legais e tributários à contratação e/ou renovação de contratos com as pessoas jurídicas do grupo”, diz uma das denúncias sigilosas do MP revisadas pela Matinal. Anos depois, em 2014, segundo a investigação, Varreira, ex-secretário-geral do Solidariedade no RS, incluiu a Multiclean no esquema.

Em 2015, ele assina os primeiros contratos da terceirizada com a Smed. Varreira já havia atuado à frente da Vigilância Noroeste, terceirizada que comandou ao lado de outros dois laranjas – um deles usado para ocultar a titularidade de Winkler em uma companhia florestal acusada de crimes ambientais. A Noroeste faliu no início dos anos 2010, deixando R$ 2,6 milhões em dívidas só com a União.

Relatórios da investigação do MP da época chegaram a indicar que Varreira “não tem endereço fixo por muito tempo e as empresas que ele participa ou comanda também não permanecem muito tempo nos locais indicados nos registros formais”. Em uma das diligências, agentes conversaram com o porteiro de um prédio em que Varreira morou na capital, que disse que o ex-inquilino era “mafioso”, “envolvido com políticos e rolos com empresas que usam laranjas e prestam serviços para prefeituras, pois tem o nome sujo na praça” e “está sempre trocando de carro, sem ter nenhum no seu nome”. 

Ele tinha razão. Em 2016, enquanto Varreira atuava como sócio oculto da Multiclean, a Justiça do Trabalho tentava localizá-lo, sem sucesso, para cobrá-lo de dívidas da Noroeste. Com isso, as execuções sobraram para o único ex-sócio da terceirizada localizado pelo tribunal, um laranja que atuava como vigilante. O funcionário teve de assinar uma “declaração de pobreza” para impedir o confisco de seu salário. Em outra ação, advogados que cobraram a Noroeste por 12 anos desistiram, em 2021, de confiscar bens de Varreira por não encontrar nada em seu nome e “desconhecer o endereço e paradeiro” dele. 

Segundo o relatório da PF, o empresário usa a esposa, Luciani Colares, para compra bens e mover dinheiro. Em 2019, ela registrava R$ 2,1 milhões só em imóveis. A descoberta veio da Operação Camilo em 2020, uma força-tarefa liderada pela Polícia Federal que apurou desvios em um hospital de Rio Pardo, no interior gaúcho. Na ocasião, Varreira foi investigado porque usou a antiga SLP, atual Metropolitana, que presta serviços à Smed, para desviar até R$ 13 milhões em verbas da saúde. O laranja à frente da empresa, um ex-operador industrial com ensino fundamental incompleto, havia feito serviços de pedreiro a Varreira.

De acordo com a PF, seu sócio na terceirizada era Renato Walter, que a reportagem constatou ter sido advogado da Cootrario. O caso tramita em sigilo e rendeu em 2020 a prisão preventiva da dupla, que foi solta semanas depois. Ambos também são os donos de fato da SV Serviços, terceirizada que mantém um office boy com endereço na periferia de Viamão à frente da empresa, conforme mostrou a Matinal em julho. No mês seguinte, a empresa ganhou um novo contrato de R$ 1,2 milhão na Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A SV chegou a ser a escolhida para suceder a Multiclean no contrato de merenda e limpeza da Smed em 2021, porém as revelações da PF à época forçaram a prefeitura a suspender o certame e lançar um edital de contratação temporária, que vigorou até 2022, quando a Metropolitana, ex-SLP, envolvida no esquema, abocanhou parte dos novos contratos.

Laranjas garantiriam “blindagem patrimonial”

O uso de pessoas sem bens como testas de ferro permite que, na hora da justiça liquidar dívidas dessas empresas, os tribunais não encontrem patrimônio para pagá-las ou diluam esses débitos entre muitas pessoas. A laranja usada à frente da Multiclean, Michele Ninov, por exemplo, já havia “dirigido” a cooperativa fraudulenta a Cotraviel, na qual Winkler e La Rue foram diretores. Ela já ocupou o cargo junto a Marineide Francisco, ex-conselheira da Cootrario e que trabalhava no financeiro da Multiclean, segundo ex-funcionários disseram à Matinal. 

Em 2021, por exemplo, ex-diretores dessa Cotraviel (Ninov, Francisco e mais duas pessoas) foram alvo de uma execução judicial de R$ 12 mil em dívidas trabalhistas. Não foram encontrados bens em nome de nenhum dos quatro, cujas contas bancárias estavam quase vazias. Uma das processadas, que hoje é auxiliar administrativa no Zaffari, teve bloqueadas as contas onde recebia o salário e proventos da revenda de produtos da Avon. Winkler já respondeu por dívidas pelo tempo em que esteve à frente dessa cooperativa, mas a inclusão de trabalhadores pobres na direção dessas prestadoras de serviços permitiu, por exemplo, que os débitos fossem “divididos” entre o milionário e seus laranjas assalariados.

Segundo as investigações do MP, Winkler teria uma posição de liderança no grupo que fez de calotes em prefeituras e funcionários um negócio lucrativo, mantendo La Rue e Varreira como “operadores” de terceirizadas como a Multiclean. A Matinal tentou falar com ele por meio de seu WhatsApp, cujo número encontramos em autos judiciais e confirmamos como sendo o dele com uma fonte que já o havia telefonado. “Falo com Eduardo Winkler?”, perguntamos. “O que seria?”, ele respondeu. Quando a reportagem mencionou as terceirizadas, Winkler fingiu ser outra pessoa, afirmou estar nos EUA e enviou sua localização, na qual o mapa marcava as redondezas de um hotel em Los Angeles. Em seguida, nos bloqueou. 

Por meio do Facebook, a Matinal constatou que a esposa de Winkler postou na véspera do nosso contato um vídeo do casal em Griffith Park, um dos cartões postais de Los Angeles, próximo ao famoso letreiro de Hollywood.

Também tentamos contato com Varreira, que não respondeu às perguntas enviadas e pediu para seu advogado, Rafael Ariza, dizer à reportagem que não o procure mais. Varreira se sentia constrangido e perseguido, disse Ariza. 

A reportagem também visitou endereços da Multiclean e de empresas de La Rue, e não conseguiu falar com o empresário. Uma de suas funcionárias indicou como contatos o número do advogado Francis Beck, sócio de Ariza, que bloqueou a reportagem no WhatsApp antes que pudéssemos enviar nossas dúvidas. 

A Matinal ainda tentou um retorno da Smed com relação às terceirizadas Meta, Cootrario e Multiclean, mas o assessor da pasta não respondeu aos pedidos de informação. Já o escritório Senger Advogados, que defende o grupo em processos trabalhistas por meio de Carlos Olson, disse que o código de ética da advocacia os impede de dar detalhes sobre seus clientes. 

Uma decisão do TRT-4 reconhece desde março deste ano que Meta, Cootrario, Multiclean e sete outras terceirizadas, entre elas a Cotraviel e a Noroeste, estão conectadas pela mesma rede de pessoas e integram um só grupo econômico. Na avaliação do juiz do trabalho Carlos Busatto, coordenador do Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios do TRT-4, a “permanência no tempo” dos mesmos nomes e relações indicam a operação de um grupo que, em uma primeira fase, usou cooperativas de trabalho para fraudar a legislação trabalhista e, em seguida, evoluiu para o uso de CNPJs comerciais. 

“As alterações realizadas nos tipos empresariais garantiram, de um lado, a blindagem necessária para que a responsabilidade patrimonial sobre as dívidas acumuladas recaísse sobre o menor número de pessoas que, em sua maioria, não possuíam patrimônio para fazer frente ao passivo existente e, de outro, possibilitasse a continuidade do mesmo grupo de pessoas no ramo de prestação de serviços”, disse o juiz. A decisão instaurou um Regime Especial de Execução Fiscal (REEF) contra o grupo para facilitar o confisco de valores e pagar as dívidas deixadas. 

A sentença não incluiu no REEF terceirizadas de Varreira ainda em atividade, como a SV e a antiga SLP, que trocou de nome para Metropolitana em agosto deste ano e mudou-se do antigo endereço na Av. Benjamin Constant para a Rua Alberto Bins, em um prédio que fica a uma quadra de um escritório mantido por La Rue e Winkler na Avenida Farrapos, em Porto Alegre. Por fim, a troca alçou oficialmente Varreira e Renato Walter ao posto de sócios da empresa, cargo que antes era oculto. 

Em 2022, a Metropolitana, ex-SLP, recebeu R$ 21,5 milhões da prefeitura de Porto Alegre, quantia que deve atingir R$ 22 milhões neste ano, de acordo com o portal da transparência municipal. Um dos contratos assinados no ano passado, de manutenção predial para toda a rede municipal de ensino, foi assinado pela Smed enquanto uma sanção motivada pelos achados da PF contra o grupo de empresas vigorava, segundo GZH. Desde 2019, os contratos mais vultosos de SV e Metropolitana junto à prefeitura de Porto Alegre não estão mais na Smed, e sim na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em serviços de limpeza para hospitais, UPAs e postinhos. 

Terceirizadas lucrariam com “provisionamento” trabalhista

Montada em setembro de 2014 às vésperas da falência da Cootrario, a Multiclean foi comprada de um CNPJ de dois moradores de Butiá, cidade localizada 85 quilômetros a oeste de Porto Alegre e terra natal de Varreira. A empresa mudou de endereço para a capital e teve Michele Ninov registrada como sócia. Na ocasião, a assistente administrativa assinou uma procuração que deu plenos poderes a La Rue, inclusive para criar e movimentar contas bancárias em nome dela e da empresa. Em 2020, com a Operação Camilo, a PF também foi à casa de Ninov, uma “residência popular, nos fundos de um salão de beleza”. 

A “visita” ocorreu porque a polícia constatou que Varreira havia registrado na Receita uma dívida de R$ 1,4 milhão de Ninov com ele, descoberta que motivou o mandado cumprido na residência da assistente administrativa. A suspeita dos policiais é que Varreira quis “lavar” essa quantia usando o nome da laranja. Ao tentar contatá-la, a reportagem falou com uma pessoa próxima dela que disse que Ninov não falaria sobre a Multiclean por temer “perder o emprego” de assistente administrativa junto ao grupo. 

Além de Ninov, outra laranja, Roselaine Correia, moradora de uma casa de tijolos no bairro Bom Jesus, na capital, também chegou a ter o nome usado como testa de ferro da terceirizada. A Multiclean recebeu cerca de de R$ 200 milhões da Smed até 2020, segundo o portal da transparência de Porto Alegre.

Na avaliação do sindicalista Francisco Rosso, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e de Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação do RS (Seeac/RS), o “padrão” de empresas que “quebram” e “somem” com o dinheiro dos funcionários não é novidade no mercado gaúcho, a exemplo do grupo Job. Além disso, só em 2022, ações trabalhistas envolvendo terceirizadas haviam crescido 75% no RS em comparação ao ano anterior. 

O que permite a esse tipo fraudulento de operação existir é que os órgãos públicos pagam “adiantado” os valores do “provisionamento” de encargos trabalhistas futuros, segundo Rosso. Ou seja: o dinheiro de férias, parte da multa dos 40% do FGTS por demissão, décimo-terceiro e tributos sobre esses valores, destinados aos funcionários, ficam sob gestão dessas terceirizadas, explica o sindicalista. 

“Essas empresas jogam o lucro operacional lá embaixo para ganhar licitações pelo menor preço e depois embolsam os valores desse provisionamento”, diz Rosso, que ressalta que quanto maior a quantidade de funcionários no contrato, maior o valor disponível às terceirizadas. Os de merenda e limpeza junto à Smed, por exemplo, superavam os mil trabalhadores. “Na hora de pagar o empregado, não tem mais esse dinheiro do provisionamento porque já usaram como lucro, e aí é hora de sumir”, afirma o sindicalista. Rosso diz que os principais prejudicados são mães solo, negras e da periferia, a maioria dos funcionários dessas empresas. O presidente da Seeac propõe que o estado e municípios criem um caixa separado, uma “conta vinculada” para depósito desses encargos trabalhistas a exemplo do que é feito nas licitações federais. 

Neste ano, por exemplo, a prefeitura de Porto Alegre já gastou R$ 2,5 milhões em indenizações trabalhistas, com previsão desses custos subirem para quase R$ 4 milhões, segundo o Portal da Transparência municipal. Só a ação movida pela Seeac contra o calote milionário da Multiclean em ex-terceirizados da Smed gerou um depósito em juízo por parte do município de R$ 3 milhões, conforme uma decisão de julho da Justiça do Trabalho. A prefeitura interpôs embargos à decisão, que ainda não foram julgados, segundo a PGM. “Sobre ações trabalhistas e condenações decorrentes de contratos com Meta e Cootrario, a PGM informa que houve o ajuizamento de muitas ações (contra o município)”, disse a pasta. De acordo com números do TRT-4 de março, o município é cobrado em 781 ações trabalhistas movidas só contra a Cootrario.

Mas a prefeitura de Porto Alegre quer aprofundar as terceirizações. O plano de Melo é conceder à iniciativa privada a própria gestão dos serviços terceirizados prestados às escolas municipais. No lugar da Smed licitar essas prestadoras, como é feito hoje, a ideia é que uma única empresa seja a responsável pela subcontratação dessas terceirizadas das escolas por até 20 anos. O projeto deve ser 50% mais caro do que os custos atuais do poder municipal, segundo GZH. Hoje, a Smed gasta R$ 150 milhões anuais com terceirizações nas unidades de ensino. Já a PPP irá custar cerca de R$ 225 milhões ao ano.

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