Governo do RS e BNDES têm reunião exclusiva com empresários sobre concessão do Cais Mauá

Criticado pela falta de participação popular em projeto para o Cais Mauá, governo estadual foi a audiência privada organizada por consultoria norte-americana. Objetivo era debater a concessão com potenciais investidores

Dois dias antes da audiência pública que discutiu a concessão do Cais Mauá à iniciativa privada, o governo estadual, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o consórcio Revitaliza participaram de uma audiência privada com empresários em São Paulo. O encontro ocorreu na manhã de 26 de abril, terça-feira, no edifício São Paulo Corporate Towers, um dos mais luxuosos da capital paulista.

Responsáveis pelo projeto de revitalização proposto pelo Piratini, o secretário-extraordinário de parcerias do RS, Leonardo Busatto, e o diretor de ativos imobiliários públicos do BNDES, Osmar Lima, apresentaram o plano, tiraram dúvidas e ouviram os empresários presentes. “Conversamos por quase duas horas com uma plateia muito qualificada. Neste evento, demos maior enfoque nos projetos da Ceasaminas e do Cais Mauá. Projetos com lastro imobiliário, mas com pegadas muito distintas. Foi apenas um aperitivo de um portfólio muito maior e diversificado que colocaremos no mercado nos próximos meses”, escreveu Lima sobre a audiência privada em seu perfil no LinkedIn.

No entanto, enquanto empresários têm direito a encontros exclusivos com o governo, grupos que defendem alternativas à concessão do Cais Mauá à iniciativa privada e registraram pedidos de audiência junto ao poder público não foram atendidos. As críticas à falta de participação popular no debate dos rumos do projeto foram ecoadas na audiência pública realizada na última quinta-feira (28), dois dias após o encontro com empresários. 

Na ocasião, o diretor do BNDES reforçou à população que a ideia do projeto proposto é “criar um ambiente de equilíbrio que seja de interesse público, mas que também seja atrativo aos investidores”, em meio a contestações dos presentes. 

Um deles, o historiador Francisco Marshall, que é professor titular da UFRGS, questionou o porquê do banco buscar um consórcio privado e ter recusado as propostas de entidades e movimentos sociais para o Cais. “Preferiram pagar R$ 4,6 milhões para um consórcio fazer essa proposta. Em que foi consumido esse valor que justifique substituir uma iniciativa de natureza pública?”, apontou Marshall.

Clube exclusivo

Organizado pela GRI Club, consultoria norte-americana que promove o “networking” de seus associados com “players” do mercado, o título do encontro foi “BNDES e o mercado imobiliário: quais as novidades e projetos para 2022”. Dois projetos capitaneados pelo banco federal foram discutidos: a revitalização do Cais Mauá e a privatização da Ceasaminas, a central de abastecimento mineira, que deve ser leiloada ainda este ano e não teve representantes na audiência. Em sua página, a GRI diz que seu objetivo é promover “relacionamentos privilegiados” e “oportunidades de negócios” no ramo imobiliário. 

Ao Matinal, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS (SPGG) disse que o encontro foi promovido pela GRI e pelo BNDES e que o governo apenas foi convidado para participar da apresentação e tirar eventuais dúvidas dos presentes. Na página do evento, a consultoria norte-americana apontou que a reunião foi “exclusiva para membros do GRI Club, presencial e limitada a 50 executivos”.

Também participaram do evento o diretor de participações, mercados de capitais e crédito indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, e representantes do consórcio Revitaliza, grupo de empresas contratado pelo banco para modelar a concessão do Cais Mauá. Em um post no LinkedIn, a página da Patrinvest, empresa do consórcio Revitaliza, disse que a audiência promovida pela GRI foi realizada “com o fim de colaborar a encontrar os melhores caminhos para a transformação de ativos imobiliários públicos inservíveis em investimentos”. 

Por e-mail, o BNDES respondeu ao Matinal que o GRI Club é “uma plataforma que reúne os principais investidores dos setores de infraestrutura e imobiliário do mundo inteiro” e que a instituição, assim como diversas outras organizações públicas e privadas, é membro do clube. 

O banco também afirmou que a apresentação conteve apenas informações públicas já disponíveis para consulta da população e disse que expor a modelagem realizada a potenciais investidores faz parte da estruturação de seus projetos. “Não houve contribuição dos investidores presentes no GRI à iniciativa, pois o ambiente correto para essas contribuições é a consulta pública e a audiência pública (realizada em 29/04)”, disse o BNDES em nota.

Perguntada se o teor da audiência privada e eventuais considerações apresentadas por empresários ao projeto serão publicizados, a GRI não respondeu até o fechamento desta matéria.

Esquema preferido

Na semana anterior à audiência privada, na segunda-feira, 18 de abril, o governo estadual optou por não comparecer a uma audiência pública marcada pela Assembleia Legislativa para discutir o projeto para o Cais Mauá. A justificativa para a ausência, segundo ofício assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil Adjunto, Bruno Pinto de Freitas, foi o fato de haver outra audiência marcada para o dia 28 – o que não foi impeditivo para o encontro privado em São Paulo dias antes.

Perguntada do porquê apresentar o projeto a empresários antes de discuti-lo com os porto-alegrenses, a SGGP afirmou que o projeto de revitalização exposto aos empresários já havia sido apresentado à comunidade em novembro de 2021. A secretaria também disse que “foram realizados oito workshops com a participação de 267 participantes de diferentes grupos de interesse, como representantes da classe empresarial, representantes da sociedade, entidades acadêmicas, setoriais e diversos cidadãos” para debater o projeto com a população – consulta que foi criticada por moradores e especialistas na audiência pública de quinta-feira. 

A secretaria também negou que a audiência privada tenha colhido contribuições de empresários e afirmou que o projeto do Cais Mauá foi apresentado pelo BNDES “pela primeira vez para muitos dos participantes”. O órgão destacou que quaisquer considerações sobre o plano são bem-vindas, seja por pessoa física ou jurídica, e disse que “contribuições devem sempre vir através da Consulta Pública disponível no site e todas elas serão devidamente respondidas”. 

Tais sugestões de melhorias à minuta do edital e do contrato de concessão modelados pelo consórcio Revitaliza seguem em aberto até sexta-feira, dia 6 de maio. Os interessados podem contribuir por meio de um formulário que pode ser baixado na página do governo estadual e depois enviado para o e-mail [email protected]. Uma nova audiência pública está prevista para ocorrer em até 30 dias.

Perguntada sobre a afirmação de seu diretor Osmar Lima publicada no Linkedin, de que o Cais Mauá seria parte de um “aperitivo” de um portfólio a ser apresentado pela BNDES ao mercado, o banco desconversou e afirmou considerar o Cais Mauá um dos projetos mais relevantes de sua carteira de projetos imobiliários e um patrimônio do RS e de Porto Alegre. “Destacamos que a revitalização do Cais Mauá será a principal intervenção urbana no País em muito tempo e terá a capacidade de revitalizar o Centro Histórico”, disse em nota.
O BNDES também indicou que informações relativas à revitalização podem ser acompanhadas por meio de seu hub de projetos.