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Justiça dá 10 dias para prefeitura de Porto Alegre apresentar plano antienchente

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Justiça dá 10 dias para prefeitura de Porto Alegre apresentar plano antienchente Representantes realizaram ato simbólico no Foro Central de Porto Alegre. Foto: Igor Sperotto/Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a prefeitura de Porto Alegre apresente em até dez dias um plano detalhado para prevenir e mitigar os danos causados pelas enchentes em maio. A decisão judicial, proferida pelo juiz substituto Thiago Notari Bertoncello da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, é resultado de uma ação civil pública movida por várias entidades que apontam a falta de manutenção necessária no sistema de proteção contra enchentes, com falhas identificadas nas enchentes do final do ano passado​​.

O plano deve incluir o mapeamento das áreas de risco e a drenagem de áreas represadas. Além disso, a decisão exige a realização da limpeza e desinfecção de áreas afetadas e a garantia de acesso a água potável e eletricidade. O plano deve também abordar a situação específica dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago, detalhando as medidas já tomadas e um cronograma para as ações futuras.

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O despacho destacou que é responsabilidade da prefeitura proteger a população e manter o sistema de defesa contra inundações em boas condições. O juiz mencionou que o poder público não pode ignorar suas obrigações, especialmente em situações de emergência como essa, e reforçou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça garantem que o Judiciário pode exigir do governo a implementação de políticas públicas para proteger direitos fundamentais.

Após a apresentação, o plano será analisado pela Justiça e possivelmente por especialistas designados pelo tribunal para garantir que ele seja adequado e viável. A análise verificará se o plano atende aos requisitos e diretrizes estabelecidos na decisão liminar. Leia a íntegra da decisão.

Mais sobre a ação civil pública

A ação civil pública foi protocolada no dia 7 de junho pelas entidades Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), exigindo medidas imediatas da prefeitura para enfrentar a crise das enchentes. Representantes dessas entidades realizaram um ato simbólico em frente ao Foro Central, destacando a negligência da administração municipal na manutenção do sistema de proteção ambiental e na Defesa Civil.

Além disso, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e a União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) também moveram ações contra a prefeitura. As entidades exigem a adoção de um plano de ação imediato para as áreas afetadas e a realização de um concurso público para fortalecer os órgãos ambientais do município, sublinhando a urgência de medidas restaurativas para resolver problemas como a remoção de lixo e a drenagem de áreas ainda alagadas.

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