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Melo tenta dividir responsabilidade de plano de contingência com União e estado

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Melo tenta dividir responsabilidade de plano de contingência com União e estado Melo apresentou ações para o fim de semana, que tem previsão de chuva | Foto: Giulian Serafim / PMPA

O prefeito Sebastião Melo (MDB), ao ser questionado sobre a decisão judicial que determina que o município apresente um plano de contingência contra enchentes, dividiu a responsabilidade com as esferas estadual e nacional do poder executivo. “O plano de contingência precisa envolver o estado e a união”, afirmou ele, nesta quinta. “Plano de cheia envolve o governo federal, que é o responsável maior pelas enchentes no Brasil, junto com o governo do estado, que governa 497 municípios”, complementou o prefeito.

À tarde, Melo apresentou ações preventivas por conta da previsão de chuva intensa no próximo fim de semana. Disse que ainda não tinha lido o despacho judicial da véspera e tampouco havia sido notificado da decisão que determinou a apresentação do plano dentro de dez dias. 

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Melo afirmou que o município irá cumprir o prazo, mas não especificou detalhes de como a prefeitura irá atuar. Ele disse que há espaço para conversas com o Ministério Público (MP) a respeito – apesar de não ser parte do processo, o MP é convidado pelo juiz Thiago Bertoncello a participar na avaliação do plano. 

Em decisão, juiz citou Constituição que atribui responsabilidades ao município 

Na decisão, o juiz Thiago Bertoncello cita a Constituição e o Estatuto das Cidades, que atribuem aos municípios a responsabilidade pelo “adequado ordenamento territorial” e pelas políticas de desenvolvimento urbano, além da ordenação e controle do uso do solo para evitar riscos de desastres.

No entanto, o despacho também destaca a competência da União na defesa permanente contra calamidades públicas, uma situação que afeta Porto Alegre e o Rio Grande do Sul. A Lei 14.750/2023, mencionada pelo magistrado, exige que União, estados e municípios adotem as medidas necessárias para reduzir os riscos de acidentes ou desastres.

PL obriga municípios a terem plano de contingência tramita na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6150/2019, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), obriga municípios a instituírem plano de contingência de proteção e defesa civil, com a identificação das áreas sujeitas a desastres de qualquer origem ou grau. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça há pouco mais de um ano. 

Entretanto, a proposta prevê também a criação de planos metropolitanos, sob responsabilidade do estado, no caso de regiões metropolitanas, como seria a situação de Porto Alegre. 

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