Quem deve perder benefícios com a retirada das isenções no transporte público de Porto Alegre

Parte de pacote para o setor, projeto de lei do Executivo reduz número de grupos com desconto na passagem de ônibus e muda regras para estudantes

Um dos três pilares do pacote de mobilidade urbana da gestão Sebastião Melo, a restrição das isenções na passagem do transporte público deve entrar na pauta da Câmara de Vereadores nos próximos dias. O projeto restringe as isenções a cinco categorias, sendo que atualmente há 14 grupos isentos. Deixariam de ter o benefício professores, pessoas com HIV, bombeiros e idosos entre 60 e 64 que ainda tinham o direito, entre outros grupos. Além disso, as regras para estudantes são modificadas. 

A matéria, assim como a desestatização da Carris e o fim dos cobradores, faz parte de um pacote do governo municipal para enfrentar a crise no transporte público. Em dois anos, o número de usuários do sistema caiu pela metade. Entre 2015 e 2019, já havia perdido 24% dos usuários. De acordo com a Prefeitura, a alteração – somada a outro projeto, referente aos dias de passe livre – deve gerar uma diminuição de R$ 0,21 no bilhete. Atualmente, o valor da passagem é de R$ 4,80.

No projeto, é previsto também o fim da meia passagem, atualmente garantida a todos os estudantes e professores. A Prefeitura passa a subsidiar as passagens para alunos que comprovarem baixa renda. Estudantes do ensino fundamental passam a ter 100% de isenção, enquanto os do ensino médio têm desconto de 75% na primeira passagem e 100% na segunda. Crianças e adolescentes do programa Vou à Escola, em ensino fundamental ou médio, têm direito a 100% de isenção, e estudantes universitários de baixa renda seguem com o desconto de 50% em duas passagens. Professores deixam de ter o benefício – segundo o Executivo, porque já têm garantido o vale-transporte pago por seus empregadores.

Crítico de isenções, Melo fala em justiça

“É uma questão de justeza para a concessão do benefício. Só para quem realmente precisa. O limite de renda familiar per capita será de 1,5 salário-mínimo, com exceção de idosos e servidores da Brigada Militar”, afirmou Melo durante a apresentação do projeto, em junho. No projeto de lei apresentado à Câmara, a Prefeitura informa que cerca de um terço dos usuários do transporte público da Capital tem algum tipo de isenção. Em mais de uma oportunidade, o prefeito atribuiu às isenções o alto preço da tarifa.

Há 11 emendas referentes ao projeto, que tratam sobre a isenção de brigadianos, agentes da ETPC, guardas municipais, bombeiros, pessoas portadoras de HIV, entre outros grupos, além do número máximo de viagens, algo não abordado no projeto original. De acordo com dados da Prefeitura referentes a 2020, os grupos isentos com maior número de usuários são os idosos com mais de 65 anos (8,8% do total de usuários), estudantes (7%) e idosos com idade entre 60 e 64 (3,6%).

Estudantes avaliam que mudança pode prejudicar alunos na volta ao ensino presencial

Anderson Farias, estudante secundarista e presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), acredita que mais demandas podem ser apresentadas por vereadores opositores do projeto até o dia da votação, principalmente referente ao meio passe estudantil. Além de discussões internas nos grêmios estudantis, os estudantes estiveram presentes na primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Passe, na terça-feira passada na Câmara. 

“A comprovação de renda acaba burocratizando o sistema. Estudantes de escolas públicas não deveriam precisar comprovar que são de baixa renda. Além disso, 40% dos usuários da meia passagem são de escolas particulares, cursos técnicos pagos, cursinhos pré-vestibular, muitos deles com bolsas. O meio passe também é importante para eles, mesmo que não estejam no que se entende como baixa renda”, avaliou Farias.

Em documento lançado com União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEERS), União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Umespa aponta que a diminuição de passageiros por conta das restrições pode gerar perdas para o sistema, e não lucro. Além disso, sugere transporte mais eficiente, rápido, seguro, tecnológico e com mais qualidade, atraindo assim o consumo.

Oposição cita momento inoportuno para discussão

Karen Santos, vereadora que fez parte da frente pelo meio passe, aponta ainda que o momento não é o ideal para a discussão: “Ano que vem, o ensino presencial deve ser retomado em 100%. Isso vai ter um impacto financeiro no transporte desses estudantes, e a retirada do meio passe estudantil vai agravar a situação”, comentou ela. “Entendo como um projeto de retirada de direitos.”

De acordo com vereadores consultados pela reportagem do Matinal, o projeto é um dos próximos da fila e deve entrar em votação na semana que vem. 

Entenda as modificações propostas pela Prefeitura

Quem tem isenções no transporte público de Porto Alegre atualmente

• Idosos com mais de 65 anos
• Idosos com idade entre 60 e 64 anos (só os que já possuíam cartão TRI com o benefício na data da aprovação da lei que revoga o direito, de 2019)
• Professores
• Pessoas com enfermidades e seus acompanhantes
• Pessoas portadoras do HIV e seus acompanhantes
• Crianças e adolescentes em assistência social e seus acompanhantes
• Oficiais de Justiça;
• Carteiros
• Ex-combatentes de guerra
• Agentes de fiscalização
• Agentes da Guarda Municipal
• Soldados da Brigada Militar
• Bombeiros
• Estudantes e professores possuem a Passagem Escolar, que dá direito a 50% de desconto

Quem deve manter os benefícios

• Idosos com mais de 65 anos
• Pessoas com enfermidades e seus acompanhantes
• Crianças e adolescentes em assistência social e seus acompanhantes
• Soldados da Brigada Militar
• Estudantes, com alteração nas regras: restringe-se a alunos que comprovem baixa renda, com 100% de isenção para alunos do ensino fundamental, 75% na primeira passagem e 100% na segunda para alunos do ensino médio, e 50% em duas passagens para universitários.