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Pimenta defende reabertura parcial do aeroporto antes de reunião decisiva entre Fraport e Planalto nesta terça

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Pimenta defende reabertura parcial do aeroporto antes de reunião decisiva entre Fraport e Planalto nesta terça Fraport afirmou que não tem intenção de devolver a concessão. Foto: Mauricio Tonetto/Secom

O governo federal e a Fraport, empresa concessionária do Salgado Filho, coincidem sobre o movimento mais elementar para a reabertura do aeroporto de Porto Alegre: o exame das condições da pista de pousos e decolagens. A empresa diz que utiliza “máximos esforços” para uma célere retomada, com análises laboratoriais de solo e do asfalto já em andamento. O ministro de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, por sua vez, diz que o Planalto também mobilizou órgãos para acompanhar o trabalho técnico de avaliação.

Para ele, tão logo exista viabilidade na pista e em equipamentos de segurança, as operações deveriam voltar. “Sou daqueles que defende a ideia de que, se a pista tiver condições, demais questões podem funcionar em caráter provisório. Nenhuma outra questão pode ser impeditiva para que o aeroporto possa voltar, exceto o aspecto incontornável da segurança”, disse o ministro, em audiência promovida pela seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda-feira. 

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Planalto e Fraport terão em Brasília, nesta terça, uma reunião vista como “decisiva” por Pimenta. Virá ao país o presidente do Conselho Executivo da Frankfurt Airport Services Worldwide, Stefan Schulte, para um encontro realizado na Casa Civil, sob comando do ministro Rui Costa. Será, para Pimenta, uma “ocasião decisiva para que possamos ouvir o CEO mundial da empresa, como eles pretendem proceder, em termos de suas responsabilidades contratuais nessa concessão”, disse. 

Para a audiência da OAB a empresa alegou “incompatibilidade de agendas” e não enviou representante. Remeteu, entretanto, uma carta que foi lida no encontro, na qual afirmou que não tem intenção de devolver a concessão – pelo contrário, diz que há “total interesse na continuidade do contrato”, e crença na capacidade de recuperação do aeroporto.

A Fraport informa que mais de 50 empresas trabalham no sítio aeroportuário, em avaliação de todos os equipamentos e infraestruturas danificadas pelo alagamento, que teve início no complexo em 3 de maio. No começo de junho foi iniciada a extração de amostras de solo e asfalto. Os materiais foram então enviados a três laboratórios distintos “para termos melhor análise e redução do tempo dos ensaios”, conforme comunicou a concessionária, que acrescenta: “Este é, por enquanto, o ponto de maior criticidade para retomada das operações”.

Passados mais de 40 dias do início da enchente, o fornecimento de energia ainda não foi restabelecido no aeroporto, de modo que os trabalhos no terminal de passageiros é realizado com transformadores provisórios e geradores. As subestações de energia do aeroporto precisarão ser reconstruídas, o que para a Fraport é um “elemento bastante preocupante e dificultador”. 

Para o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Luiz Ricardo Nascimento, o prazo dado pela Fraport de 45 dias para análise das condições do asfalto é razoável. Ele diz que desconhece algum evento, em qualquer outro lugar do mundo, no qual uma pista dessa magnitude tenha ficado debaixo d’água por mais de 30 dias. 

A Anac informa que trabalha pelo aumento do número de voos em aeroportos “capilares” em outras cidades como Caxias do Sul, Canela, Vacaria e Torres, ainda que a normalização total da malha aérea possa se dar somente com a retomada dos voos a Porto Alegre. Para Pimenta, essas hipóteses vão ficar mais claras a partir da reunião desta terça. 

Fraport tem crédito de 292 milhões a receber do governo federal ainda da pandemia

Presente na audiência na OAB, o deputado federal Alceu Moreira (MDB) citou uma possível fonte de financiamento para a reconstrução do Salgado Filho: o adiantamento, por parte do Planalto, de R$ 291,7 milhões referentes à recomposição de perdas financeiras do período da pandemia de coronavírus. O valor do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por conta da pandemia foi reconhecido pelo governo federal, por conta da suspensão do terminal por alguns meses. A CEO da Fraport, Andreea Pal, apresentou no começo de junho um estudo no qual estimou em R$ 362 milhões o valor inicial das medidas de restabelecimento do aeroporto. 

A representante do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes, disse que houve um debate com a Casa Civil a respeito da vinculação desses dois eventos, da pandemia e da enchente. A pasta, segundo ela, que é a diretora de Planejamento e Relações Institucionais da Secretaria Nacional de Aviação Civil, já apresentou pedido de crédito extraordinário para pagamento dos valores de recomposição financeira devido à covid. 

“Esse pedido saiu do ministério, foi para a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), e houve uma discussão com a Casa Civil em relação à vinculação desse evento (pandemia), que gerou o reequilíbrio já reconhecido, com a enchente do Rio Grande do Sul. A gente teve discussões com a Casa Civil nesse sentido, eles entenderam que não seria, em princípio, o caminho mais seguro a ser seguido, e que ficaria juridicamente mais seguro seguir com o reequilíbrio do evento que está acontecendo no momento”, afirmou Júlia. “A gente chegou a fazer esse pedido, ainda não tem resposta definitiva da Casa Civil, mas estamos conversando com eles, para ver se ainda assim seria possível fazer essa alteração.” 

Como o ministério não tem dotação orçamentária que suporte esse tipo de gasto, a diretora explica que o governo precisaria editar uma medida provisória (MP) para autorizar o crédito extraordinário.

Para outro representante do governo federal, porém, tratam-se de contratos “totalmente distintos” e que esse não deveria ser o debate. “Eu acho que seria contra o interesse público antecipar o pagamento que está negociado. Temos que financiar o que é necessário para a reconstrução do Salgado Filho. Não há razão para fazer uma troca de uma negociação que está pronta, está limpa. Por que se pagar à frente? Até juridicamente questionável fazermos isso”, afirmou o secretário de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi.

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