Sem estudo de impacto ambiental, nova ponte Imbé-Tramandaí deve ser construída em habitat de botos ameaçados de extinção

Cientistas alertam que ponte financiada pelo governo Leite ameaça área conhecida por interação cooperativa rara em que botos e pescadores se ajudam na pesca de tainhas; prefeito de Imbé rechaça riscos e defende a obra

[Às 14h de 14/01 a reportagem foi atualizada com a resposta da Fepam, que não havia retornado até o fechamento da matéria]

A golfinho Geraldona tem quase 40 anos e vive na região costeira próxima à desembocadura em que o rio Tramandaí deságua no mar, no Litoral Norte gaúcho. Batizada por pescadores locais que a reconhecem pelo formato de sua nadadeira dorsal e catalogada por cientistas da UFRGS, Geraldona é uma das protagonistas de uma parceria rara no mundo, em que humanos e botos selvagens ajudam uns aos outros na pesca de tainhas, prática chamada de “pesca cooperativa”.

O fenômeno só ocorre em três locais: em Mianmar, país do sudeste asiático; na cidade de Laguna, no litoral catarinense, e na barra que divide os municípios de Imbé e Tramandaí. Este é o exato local em que está prevista a construção de uma ponte, anunciada na semana passada por meio de uma parceria entre o governo Leite e a prefeitura de Imbé.

Por conta da obra, a interação rara que ocorre na região desde os anos 1960 entre pescadores locais e cerca de quatro gerações da família de Geraldona pode ser extinta a partir deste ano. “Temos muitas evidências que indicam que a construção da ponte vai decretar o fim da pesca cooperativa. Em vários lugares em que houve obras parecidas, os botos foram embora”, alerta Ignacio Moreno, professor da UFRGS e coordenador do projeto Botos da Barra, que pesquisa a pesca cooperativa e a comunidade de golfinhos da região. O convênio de financiamento assinado por Leite prevê até R$ 40 milhões para a construção da ponte, que deve começar em dezembro deste ano. A obra é um sonho antigo da comunidade litorânea já que a infraestrutura atual, a ponte Giuseppe Garibaldi, não dá conta do tráfego no verão e está degradada, causando engarrafamentos na alta temporada. 

Apesar dos alertas de cientistas, o prefeito de Imbé, Ique Vedovato (MDB), nega que a obra vá ameaçar os botos. Ele afirma que uma consulta informal à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) garantiu que nem sequer são necessários estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), obrigatórios por lei para obras de grande impacto, para realizar a construção. Em nota, a Fepam admitiu a possibilidade de dispensar o EIA/Rima, mas condicionou isto à análise prévia do projeto que ainda não foi feita. “Assim que o processo de declaração de aprovação de termo de referência para EIA/RIMA for protocolado, os técnicos poderão avaliar de fato a dispensa ou a necessidade de outro formato de licenciamento, conforme Portaria Fepam 121/2019”.

Como o plano do prefeito inclui a construção de duas pontes, na desembocadura em que habitam os botos e outra na Lagoa do Armazém, a licença será dois em um. “Segundo o que a Fepam nos disse, liberaremos as obras por meio de um licenciamento online simplificado, bem mais rápido, simples e barato. Então vamos ter a licença ambiental dessas duas pontes pronta em quatro meses. A ideia inclusive é ter isso antes do projeto base-executivo em mãos”, comemora Vedovato. Enquanto a primeira ponte terá financiamento do Estado, a segunda, ainda sem previsão para o início das obras, será construída com dinheiro do governo federal, destinado à região por meio de emendas da bancada gaúcha na Câmara.

Para rebater temores dos cientistas, Vedovato afirma que no local da barra em que será construída a nova ponte havia a antiga ponte da Sardinha, demolida há 15 anos. “Era uma ponte com um número bem maior de colunas e que não atrapalhava em nada a pesca cooperativa, muito pelo contrário”, garante. Pesquisadores, no entanto, apontam que a antiga travessia era de passeio, para pedestres e ciclistas, em nada comparável com o novo projeto, de uma ponte dupla com quatro vias rodoviárias e capaz de sustentar veículos de carga pesada, cuja vibração das colunas que estiverem na água pode se espalhar pelo estuário e perturbar a ecolocalização dos golfinhos.

Vedovato duvida dos riscos e desafia que os biólogos da UFRGS “coloquem no papel a responsabilidade técnica daquilo que estão dizendo”. “Eu prefiro acreditar no que eu vi no passado quando era criança, adolescente, o convívio do boto e do pescador com as embarcações do que em uma teoria sem embasamento nenhum”, dispara. 

Ocorre que boa parte desses alertas está cientificamente documentada. Uma dissertação de mestrado de 2019 mensurou os impactos ambientais de uma ponte no habitat dos botos e chegou à conclusão que a obra tem o potencial de extinguir a pesca cooperativa, patrimônio de relevância cultural do Estado desde 2020. “É um ecossistema extremamente frágil, com muitas variáveis. Qualquer intervenção tem que ser muito bem avaliada. Essa tendência que alguns agentes públicos têm de simplificar matérias complexas é muito complicada”, lamenta o biólogo Yuri Camargo, pesquisador-colaborador do projeto Botos da Barra e autor da dissertação. 

De acordo com Camargo, para além de espantar os botos, a obra de uma ponte naquele local tem o potencial de alterar a dinâmica de aves migratórias que descansam na barra, interferir no ciclo de reprodução de quatro espécies de peixes que ali habitam (duas delas em extinção) e reduzir a atividade pesqueira. Estes são justamente os tipos de impacto que seriam avaliados em um EIA/RIMA que, segundo Vedovato, será dispensado pela Fepam.

Procurada pelo Matinal para confirmar as afirmações do prefeito de Imbé, a Fundação admitiu a possibilidade de dispensa do estudo de impacto ambiental para a obra mediante análise preliminar do projeto da ponte, mas ressaltou que isso ainda não ocorreu. “Assim que o processo de declaração de aprovação de termo de referência para EIA/RIMA for protocolado, os técnicos poderão avaliar de fato a dispensa ou a necessidade de outro formato de licenciamento, conforme Portaria Fepam 121/2019”, disse em nota. A portaria mencionada prevê Licença Única para pontes, modalidade prevista pelo novo Código Ambiental do estado que é questionada por ambientalistas e alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ainda sem previsão para julgamento.

Patrimônio ameaçado

A pesca cooperativa é vista quando golfinhos cercam cardumes de tainhas rio Tramandaí adentro, empurrando-os para as margens do estuário. Durante a perseguição, os botos sinalizam com a cabeça onde estão os peixes aos pescadores na areia, que jogam suas redes na água no local indicado. Parte dos cardumes cai nas tarrafas, empurrado pelos golfinhos; e outra parte é abocanhada pelos animais, que capturam o restante das presas encurraladas pelas redes. 

Geraldona aprendeu a técnica cooperativa com sua mãe, a já falecida Manchada, e repassou os ensinamentos a seus filhotes – a árvore genealógica dos botos que visitam a barra, por volta de 15 indivíduos, é catalogada desde os anos 1980 por diferentes pesquisadores com a ajuda dos pescadores, que reconhecem cada boto pela nadadeira e pelo “jeito” com que sinalizam os cardumes. Atualmente, os netos de Geraldona também aprendem com a família a como pescar com humanos, assim como os pescadores ensinam uns aos outros a como ler os sinais dos animais. “É uma forma de cultura. Está provado cientificamente que esses animais têm saberes passados de geração em geração”, explica Moreno. “A transmissão cultural não é algo exclusivo do Homo sapiens.”

Por essa razão, a perda das espécimes preocupa. “Se acontece algo com a Geraldona ou outro adulto ensinando o filhote a pescar, esse conhecimento pode se perder. É aquela figura do sábio da aldeia que morre e o conhecimento se perde se ele não passar para as próximas gerações”, alerta Camargo. 

Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente de 2019 reconheceu que a espécie habitante da barra de Imbé, batizada de boto-de-Lahille, está ameaçada de extinção. Existem apenas cerca de 600 indivíduos distribuídos entre o litoral de Santa Catarina e a costa argentina. 

O grupo de pesquisadores do projeto Botos da Barra também se preocupa com um aumento no trânsito de embarcações de pequeno e médio porte na região. Os veículos aquáticos leves como jet-skis e kite-surfers perturbam a ecolocalização dos animais, o meio acústico que golfinhos usam para se comunicar e localizar dentro da água – o projeto da nova ponte prevê uma altura que permita o turismo de navegação na área. O prefeito de Imbé nega que o aumento no fluxo possa afetar os botos. “Temos ali um terminal da Transpetro [empresa de transporte e logística da Petrobrás], com monoboias em alto mar e embarcações de médio porte nas margens, com pescadores e serviços marítimos. Barco entrando e saindo do canal já temos hoje”, rebate Vedovato. Há, no entanto, uma lei municipal em vigor que proíbe o trânsito de veículos aquáticos leves na barra, sobretudo por conta da pesca cooperativa.

O prefeito projeta que a atual ponte, a Giuseppe Garibaldi, será derrubada para que a navegação possa se estender até a área da lagoa. De acordo com ele, as condições degradadas da via não permitem que veículos de grande porte, como ônibus, ambulâncias e caminhões de bombeiros se desloquem entre Imbé e Tramandaí. O transporte público das cidades, inclusive, usa veículos mais leves para que a ponte velha possa suportá-los. “Hoje os veículos que nos trazem leite, cerveja, gelo, água, tudo vem sobre rodas. O modal rodoviário é 95% do país. No passado, os caminhões eram menores. Hoje são maiores e não podem passar pela ponte”, aponta Vedovato. 

O político também destaca que a via só aguenta um peso máximo de 23 toneladas, de modo que a carga de uma única carreta muitas vezes precisa ser distribuída em veículos diferentes para atravessá-la. O prefeito, que é dono de uma transportadora com sede em Tramandaí, acredita que a construção da ponte desagrada a “interesses pessoais” dos cientistas do projeto Botos da Barra. “A cidade não pode sofrer a insegurança que sofre porque o cientista tem um interesse naquela área”, disse Vedovato. O prefeito escolheu o traçado da ponte que atravessará a barra de Imbé fechado em gabinete juntamente com outros políticos, sem consulta às comunidades afetadas.

Menos golfinhos, mais lanchas

Além do prefeito Vedovato, o grupo de políticos que gesta o plano de desenvolvimento turístico para a região inclui o deputado estadual Gabriel Souza (MDB) e o deputado federal Alceu Moreira (MDB), que articularam a destinação das verbas para a construção da ponte junto ao governador Eduardo Leite por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que dá respaldo técnico à obra. “A ponte existente [Giuseppe Garibaldi] e a configuração do trânsito nos municípios, associada ao aumento extraordinário de tráfego no veraneio, provocam congestionamentos na região. A alternativa para solução do problema é a nova ponte”, declarou o Daer em nota ao Matinal. 

Os engarrafamentos são considerados um entrave para o desenvolvimento econômico do local, e a ponte é o primeiro passo para o plano de transformar o rio Tramandaí em um polo para o turismo de navegação. Após sua construção, os políticos também planejam a construção de molhes na área da barra de Imbé e o desassoreamento do estuário para melhorar o trânsito de embarcações. Só que um estudo geomorfológico da área publicado em 2017 lembra que um molhe no local pode alterar o fluxo da corrente marítima e fazer o mar inundar um trecho da praia de Imbé.

A ideia da abertura do estuário é permitir o turismo de navegação na região das lagoas, situadas na bacia hidrográfica que compreende águas que vêm do alto do rio Maquiné, em São Francisco de Paula, da lagoa Itapeva, próxima a Torres, e da lagoa Bacopari, em Mostardas. Todas desaguam na desembocadura do rio Tramandaí, onde será construída a ponte, a única saída para o mar de todo o sistema, que tem trechos usados para o abastecimento de água potável às cidades da região. “Uma única gota com metal pesado solta no alto de Maquiné, em Torres ou Mostardas vai ser transportada até o rio Tramandaí, então qualquer projeto na área precisa avaliar mudanças na dinâmica da água e o acúmulo de sedimentos”, considera o ecólogo Dilton de Castro, presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Castro alerta que as águas da região já estão sensíveis à contaminação por conta do uso de fertilizantes e agrotóxicos em arrozais e na horticultura na bacia.

O ecólogo, no entanto, concorda ser possível promover atividades de baixo impacto, como caiaques, veleiros e kite-surf na região das lagoas, mas ressalta que obras de engenharia na área devem ser feitas com cuidado. Também lembra que as lagoas da área funcionam como reservas de água doce, situação rara no mundo, já que frequentemente lagoas litorâneas são salobras, por influência do mar.

De acordo com a prefeitura de Imbé, os estudos ambientais para o licenciamento da ponte serão contratados por meio de uma licitação que será lançada nos próximos dias, nos termos da consulta informal feita pela prefeitura de Imbé à Fepam no ano passado, que indicou a dispensa de EIA/Rima. 

Sobre o caso, o Matinal consultou a Associação de Servidores da Fepam (Asfepam). “Embora tenhamos conhecimento de que haverá uma ponte entre Tramandaí e Imbé, fomos informados por colegas que o processo ainda não foi protocolado. Somente após a entrada do processo que os técnicos poderão dizer se [o licenciamento] será, ou não, por EIA-RIMA”, diz a entidade em nota. A expectativa é que, com a conclusão dos estudos ambientais e do projeto executivo da obra finalizados no meio do ano, os trabalhos ocorram entre dezembro deste ano e 2024. 

Em meio aos alertas, os cientistas do projeto Botos da Barra lembram que, apesar de todas as previsões de um impacto ambiental arriscado para a nova ponte serem sustentadas por fortes evidências científicas, a ciência tem um grau de incerteza. “Por isso o ônus da prova do impacto ambiental é dos idealizadores desse projeto novo, que parece meio atropelado. Cabe a eles assegurar que uma ponte no local proposto não irá impactar negativamente a pesca cooperativa, a população de botos e as espécies de peixes ameaçadas”, considera o biólogo Yuri Camargo.  

Consultado pelo Matinal, o promotor Daniel Martini, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público estadual afirmou que, como no caso da Mina Guaíba, se o órgão ambiental não considerar variáveis importantes de impacto ambiental na autorização de um projeto, o MP poderá agir para corrigir eventuais distorções, sobretudo se o EIA/Rima não for realizado da maneira adequada. 

Na entrevista, Martini sequer considerou a possibilidade de a ponte não ter licenciamento. Como prevê a lei, um procedimento desse porte não pode prescindir de um estudo de impacto ambiental. “Eu não sou cientista, né? Mas se os cientistas só levantam a dúvida, eu vou pela experiência”, diz o prefeito Ique Vedovato.