Prefeitura vai alterar código de ética criticado por servidores

Apresentado em junho aos trabalhadores do Município, documento deve ter nova versão sem menção a redes sociais

A Prefeitura de Porto Alegre comprometeu-se em alterar o texto do código de conduta dos servidores públicos, que causou polêmica por conta de um trecho sobre postagens em redes sociais no capítulo em que trata das “condutas éticas” dos agentes públicos. O prazo para assinatura, que venceu em 15 de setembro, foi suspenso até que o novo texto seja apresentado. Uma reunião entre Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), na manhã desta quinta, selou o movimento da Prefeitura.

De acordo com o titular da SMTC, Gustavo Ferenci, o trecho que aborda publicações em redes sociais deve ser retirado. Apresentado em junho aos trabalhadores do município por meio do Decreto 21.071/21, o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre trazia um inciso segundo o qual o servidor da Prefeitura deve “zelar para que a publicação de opinião pessoal nas redes sociais e em mídias alternativas não resultem em prejuízos à imagem institucional do Município, bem como a de seus agentes públicos”. 

“Vamos fazer uma redação mais generalista, sem entrar em especificações. Algo como ‘zelar pela imagem do município’. As propostas serão encaminhadas ao Simpa entre hoje e amanhã”, informou Ferenci à reportagem do Matinal após a reunião.

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Além disso, o termo de adesão enviado em anexo aos servidores teve seu prazo de assinatura suspenso. O Simpa havia orientado os servidores a não assinarem o documento, que previa punições pela Corregedoria-Geral do Município. O texto também deve ser alterado, segundo o secretário, transformando-o em um “termo de ciência”. 

Em comunicado enviado nesta quarta aos RHs da administração direta e indireta do Município, a diretora de gestão de pessoas Elisa Correa dos Reis ainda orienta que “todos os órgãos municipais devem cessar imediatamente a tramitação dos seus processos internos até eventual alteração do decreto”.

Em agosto, um pedido de liminar, feito pela Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec), para que a necessidade de assinatura fosse suspensa havia sido negado pela Justiça. O pedido de nulidade do processo, feito pela mesma entidade, ainda segue em trâmite.

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Para o Simpa, o movimento mostra uma abertura do Executivo ao diálogo. A direção do sindicato informa que “aguardará o envio formal das mudanças de redação apresentadas durante a reunião para serem analisadas e discutidas junto com o Conselho de Representantes Sindicais”.

“Continuamos achando que não há necessidade da existência do decreto, mas no mínimo é um reconhecimento do governo municipal de que não caiu bem entre os servidores”, avalia Cindi Sandri, diretora de comunicação do Simpa. Os servidores alegam que já respondem ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, definido pela Lei Complementar nº 133, de 1985.