Reportagem

Prefeitura cria Escritório de Reconstrução com novos CCs e gratificação especial

Change Size Text
Prefeitura cria Escritório de Reconstrução com novos CCs e gratificação especial Projeto de lei cria programa “Porto Alegre Forte” e o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática. Foto: Cesar Lopes / PMPA

A prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta quarta-feira, a criação do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, um órgão ligado ao gabinete do prefeito Sebastião Melo (MDB), sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), que funcionará até dezembro.

Para tal, o governo concebeu um projeto de lei, já entregue à presidência da Câmara com pedido de urgência, que cria o programa “Porto Alegre Forte”, o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática e estabelece a contratação de 12 servidores com cargos comissionados temporários, além de 31 profissionais já em atividade na prefeitura, para atuação no novo órgão.

Publicidade

São seis cargos comissionados de nível 8, quatro do nível 7 e dois do nível 9, o mais alto na hierarquia do município. A estrutura custará R$ 1.731.034,81 aos cofres públicos, até sua extinção, prevista para dezembro.

Além disso, o projeto prevê o pagamento de uma remuneração especial – a Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO) – a servidores de cargo efetivo e aos ocupantes de cargo em comissão, a quem integrar o escritório de forma integral ou mesmo parcial. A GRFPO, de acordo com a proposta da prefeitura, é acumulável outras gratificações que, em outras condições, seriam legalmente inacumuláveis.

A gratificação será de R$ 9.200,38 para os CCs de nível 7, e de R$ 10.120,42 aos de nível 8. Não haverá GRFPO para os cargos em comissão de nível 9, pois esses cargos serão remunerados por subsídio mensal em parcela única, em valor equivalente a 95% do valor pago aos secretários municipais, atualmente estipulado em R$ 19,9 mil. Esses profissionais terão salários previstos, no total, de R$ 18.998 a R$ 21.101 mensais. 

Projeto exigiria “análise adequada” do impacto financeiro

De acordo com um despacho da Secretaria Executiva de Despesa de Pessoal ao qual a Matinal teve acesso, seria necessária uma “adequada análise de repercussão financeira” antes da aprovação do projeto de lei. O órgão, vinculado à pasta de Administração e Patrimônio (SMAP) e que faz o exame inicial dos projetos de lei, também comunicou à prefeitura que “carece de esclarecimentos a respeito da composição do Escritório de Reconstrução”.

O órgão também advertiu o governo de que será vedado, entre 5 de julho e 31 de dezembro, qualquer ato que resulte no aumento da despesa com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que 2024 é um ano de eleição municipal. 

A prefeitura, contudo, vem buscando brechas para permitir o aumento de despesas. Já na terça-feira, dia 18, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Sartori Fantinel, encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, solicitando reconhecimento de calamidade estabelecida em Porto Alegre, o que poderá dispensar a prefeitura de atingir resultados financeiros requeridos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O secretário afirmou no mesmo dia, em entrevista à coluna de Giane Guerra em GZH, que a enchente derrubou em R$ 71 milhões a arrecadação de impostos em Porto Alegre – “já em maio as coisas não aconteceram, e seriam elas que gerariam a arrecadação de junho. Ou seja, o buraco ficará mais fundo”, disse Fantinel. 

Em abril, após uma análise das finanças públicas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou à conclusão de que a capital, naquele momento, tinha gastos com pessoal 0,03% abaixo do chamado “limite prudencial” da legislação de responsabilidade fiscal.

Considerando esse tombo nas receitas, o percentual de despesa de pessoal seria proporcionalmente aumentado, o que poderá obrigar o município a diversos cortes financeiros – incluindo aí exonerações de servidores do quadro.

Órgão vê “alteração substancial” nas remunerações do executivo

Outra advertência da Secretaria Executiva de Despesa de Pessoal se refere à possibilidade de cumulação de gratificações, prática que tem sido, por regra, “proibida na política remuneratória do município, para evitar que uma mesma condição seja gratificada em duplicidade”, interpretando o projeto como uma “alteração substancial” nas remunerações do poder executivo porto-alegrense.

“Não há justificativa, a não ser por fins eleitoreiros, para essa despesa aos cofres públicos e principalmente considerando que esse recurso poderia ser investido em ações muito mais importantes que essa”, avaliou uma fonte da prefeitura à Matinal, preferindo não se identificar. “E depois a prefeitura diz que não tem dinheiro para pagar a estadia solidária”, protestou, em referência ao pagamento abaixo de valor aprovado para benefício social a famílias desalojadas

A prefeitura, por sua vez, defende no projeto a necessidade das novas contratações de CCs e do pagamento da gratificação. “A necessidade de cargos temporários é justificada pela natureza urgente e complexa das ações de reconstrução e adaptação climática”, diz o prefeito Melo, no projeto enviado à Câmara. “São medidas excepcionais, mas necessárias, para garantir a eficácia e a eficiência das ações propostas”, justifica.

O secretário da Smamus, Germano Bremm, diz que o desafio do momento é refazer e qualificar as estruturas municipais em menos de seis meses. “Estamos plantando a semente do desenvolvimento, da resiliência, da preparação de uma cidade que vai crescer e ficar mais forte com o que aconteceu. Precisamos ser estratégicos e assertivos para construir a Porto Alegre do futuro”. 

Para o vereador Giovani Culau (PCdoB), que acompanhou o anúncio do plano de reconstrução, a contradição está na coordenação do escritório, por parte da Smamus, encabeçada pelo secretário Bremm. “É quem tem liderado, junto ao governo, um projeto de cidade que se demonstrou fracassado diante da tragédia das enchentes. O secretário do meio-ambiente que mais tem sido um secretário dos interesses imobiliários da cidade, é co-responsável por um projeto que foi alimentado ao longo dos últimos anos”, avalia.

 “Foi o anúncio de um plano para dizer que haverá um plano. Mas esse planejamento que será construído, de adaptação e mitigação, não vem acompanhado do apontamento de quais fontes de financiamento terá para sua execução. Por outro lado, há um reconhecimento, ainda que tardio, dos erros cometidos pelo executivo, pois é a prefeitura que reduziu os investimentos em monitoramento ambiental”, afirma.

Governo prevê investimentos de R$ 890 milhões

Para gerir os recursos destinados a suspender os efeitos da enchente, a prefeitura também prevê a criação do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), destinado a centralizar e gerenciar recursos que virão de diversas fontes: transferências de recursos estaduais e federais, doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais, transferências voluntárias de organismos internacionais e agências de cooperação, entre outros. 

Trata-se, para a prefeitura, de uma “medida estratégica para garantir a disponibilidade de recursos necessários à execução eficiente e eficaz das ações de reconstrução e adaptação climática”.

De acordo com o governo, são R$ 890 milhões em investimentos – R$ 510 milhões em reconstrução do sistema de drenagem e segurança hídrica, R$ 326 milhões na recuperação de equipamentos públicos afetados, R$ 6,3 milhões em um projeto de desenvolvimento para a região das Ilhas, além de R$ 2,6 milhões por ano, para a criação de um sistema de medição e alerta de riscos, e R$ 3,6 milhões ou ano para um centro de monitoramento e previsão do tempo. 

“A ideia é buscar uma tomada de decisão mais rápida e eficiente neste momento de retomada econômica e social da cidade”, disse o prefeito, no evento de lançamento, realizado no auditório do Tecnopuc, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Serão seis eixos de trabalho: recuperação da infraestrutura e equipamentos públicos, habitação de interesse social, projetos urbanos resilientes, recuperação de atividades empresariais e financiamentos, adaptação climática e monitoramento e transparência

.


Fale com o repórter: [email protected]

Gostou desta reportagem? Garanta que outros assuntos importantes para o interesse público da nossa cidade sejam abordados: apoie-nos financeiramente!

O que nos permite produzir reportagens investigativas e de denúncia, cumprindo nosso papel de fiscalizar o poder, é a nossa independência editorial.

Essa independência só existe porque somos financiados majoritariamente por leitoras e leitores que nos apoiam financeiramente.

Quem nos apoia também recebe todo o nosso conteúdo exclusivo: a versão completa da Matinal News, de segunda a sexta, e as newsletters do Juremir Machado, às terças, do Roger Lerina, às quintas, e da revista Parêntese, aos sábados.

Apoie-nos! O investimento equivale ao valor de dois cafés por mês.
Se você já nos apoia, agradecemos por fazer parte da rede Matinal! e tenha acesso a todo o nosso conteúdo.

Compartilhe esta reportagem em suas redes sociais!
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on email
Se você já nos apoia, agradecemos por fazer parte da rede Matinal! e tenha acesso a todo o nosso conteúdo.

Compartilhe esta reportagem em suas redes sociais!
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on email

Gostou desta reportagem? Ela é possível graças a sua assinatura.

O dinheiro investido por nossos assinantes premium é o que garante que possamos fazer um jornalismo independente de qualidade e relevância para a sociedade e para a democracia. Você pode contribuir ainda mais com um apoio extra ou compartilhando este conteúdo nas suas redes sociais.
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on email

Se você já é assinante, obrigada por estar conosco no Grupo Matinal Jornalismo! Faça login e tenha acesso a todos os nossos conteúdos.

Compartilhe esta reportagem em suas redes sociais!

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on email
RELACIONADAS
;

Esqueceu sua senha?

ASSINE E GANHE UMA EDIÇÃO HISTÓRICA DA REVISTA PARÊNTESE.
ASSINE E GANHE UMA EDIÇÃO HISTÓRICA DA REVISTA PARÊNTESE.