Reportagem

Redução da violência policial passa por fim da doutrina de combate, aponta estudo

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Redução da violência policial passa por fim da doutrina de combate, aponta estudo Formatura de policiais militares, em 2018. Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

Estado teve aumento de casos em 2022. Análise encabeçada por Alberto Kopittke, diretor do Instituto Cidade Segura, revê boas e más práticas de segurança pública pelo mundo. 

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Quando restringiu as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, como a que matou mais de uma dezena de pessoas no Complexo do Alemão, em maio de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tinha uma intenção mais profunda: reacender a discussão sobre o uso letal da força pela polícia fluminense e a revisão das técnicas que favorecem o abuso policial.

Algumas respostas sobre como reduzir a violência policial estão presentes no estudo a ser lançado neste mês realizado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa reúne as principais análises já feitas no mundo sobre ações de segurança pública que diminuíram as mortes causadas por forças policiais. “Esse é um esforço que viemos fazendo para ajudar o país a fazer um debate mais qualificado sobre o que funciona e o que não funciona para reduzir violência”, diz o diretor do Instituto Cidade Segura, Alberto Kopittke, que liderou a iniciativa. Algumas das medidas envolvem o uso de câmeras no uniforme de policiais, fim das revistas indiscriminadas e das balas de borracha.

Ainda que a iniciativa envolva a realidade carioca, na qual os índices de violência policial destoam dos números registrados pela polícia gaúcha, o especialista acredita que boa parte dessas práticas possam ser replicadas nos demais estados, como a revisão da doutrina militar de combate, a adoção das body cams (câmeras corporais) pelos policiais e o aperfeiçoamento das revistas. “O assunto é um problema nacional e tem raízes históricas. Uma das linhas de ação discutidas nas democracias modernas – porque o assunto só é discutido em democracias; em ditaduras, não – é a entrada do nível federal no tema. Isso é uma tendência mundial”, ressalta Kopittke, que já foi secretário de segurança em Canoas.

Um levantamento da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul  mostrou que, em 2022, o número de atendimentos envolvendo violência policial subiu 41% na comparação com o ano anterior. Ao longo de todo 2021 foram registrados 751 atendimentos, enquanto que, no ano passado, subiu para 1.061. “Apesar do aumento dos números, é possível observar a elaboração e implementação de iniciativas em prol da garantia de direitos humanos, tais como os esforços dos poderes Executivo e Legislativo para adoção de câmeras corporais no uniforme de policiais”, observa a dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), Aline Palermo Guimarães.

O Rio Grande do Sul ainda não implementou oficialmente o uso de câmeras em fardas da Brigada Militar. O assunto foi tema de embates entre os candidatos ao governo, como o Matinal destacou em agosto do ano passado. O atual governador, Eduardo Leite, é a favor, e a Secretaria de Segurança Pública do RS realiza testes com câmeras corporais até mesmo em eventos de grande mobilização de público como Gre-Nais. Apesar do anúncio de investimentos na área, tanto para a BM como para a Polícia Civil, os equipamentos ainda não foram adquiridos, pois a empresa vencedora da licitação aberta em dezembro de 2022 não cumpriu as regras do edital.

Casos como o da mulher que teve uma sacola plástica colocada sobre a cabeça, em Novo Hamburgo, no começo do ano, e a morte do jovem Gabriel Marques Cavalheiro, em São Gabriel, em agosto do ano passado, poderiam ser inibidos com a fiscalização em tempo real das bodycam. Kopittke, no entanto, ressalta que as ferramentas não funcionam a pleno sem transparência no registro da forma como são utilizadas. “Alguns poucos policiais concentram um grande número de casos de uso abusivo da força. Não precisa esperar cometer um homicídio bárbaro filmado. Antes disso, provavelmente, cometeram diversos crimes”, pontua.

A seguir, o Matinal disseca algumas ações policiais que, segundo o estudo, devem ser abolidas e aquelas que podem ser mantidas desde que aprimoradas. E antecipa o que deve ser o conteúdo de um livro publicado até o meio do ano como um manual de Segurança Pública baseado em evidência.

O QUE NÃO FUNCIONA

Revisão da Doutrina Militar de Combate

As evidências apontam para uma exigência que se sobrepõe às demais: uma revisão na Doutrina Militar de Combate. Kopittke descreve isso como a cultura de eliminação do inimigo ensinada ao policial no treinamento, incorporada por ele em situações rotineiras. “(Com) Essa doutrina de combate, do guerreiro indo para uma guerra, o policial vai perdendo a capacidade de resolver problemas que, na verdade, em mais de 90% dos atendimentos, não têm arma de fogo”, estima.

O especialista deixa claro que não se trata de não condenar a natureza da instituição militar, e sim o tipo de treinamento e conduta interna que são disseminados. Ele aponta que mesmo as polícias civis com unidades especiais e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotam doutrinas semelhantes. “O (Batalhão de) Choque, o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), que são unidades para situações muito específicas, começam a ser usadas no dia a dia. Essa concepção vai alterando o uso da força e a letalidade policial”, destaca.

A sugestão é equilibrar, na mesma medida, o tempo de prática de tiro e outras técnicas de uso da força com treinamentos de resolução de conflito sem violência, as chamadas “técnicas de desescalada de força”. “Ele não é treinado para a resolução pacífica de conflitos. Ele está sempre alerta para o combate. Daqui a pouco, uma questão verbal que o cidadão coloca, o policial já perde o controle psicológico e coloca em prática aquilo que foi treinado”, completa Kopittke.

Revistas provocam dano social, principalmente na juventude negra

Abordagens policiais massivas como a revista também são desestimuladas, ao menos da forma como  são feitas atualmente. O estudo indica que o efeito da ação, especialmente entre jovens negros da periferia, é contrário ao objetivo: potencializa fobias, causa danos psicológicos e até acelera o ingresso da juventude desassistida ao crime organizado. “Tem que ser direcionada por inteligência para indivíduos que têm relacionamento com o crime, para um comportamento fundamentado de risco, e não ser feita  em grande escala”, defende Kopittke.

Os resultados costumam ser negativos e reforçam estigmas da população negra mesmo em países como os Estados Unidos. Analisando um experimento feito com 5 mil policiais em Nova York que receberam treinamento antirracista e outros 5 mil que não receberam, o grupo de estudo liderado por Kopittke avaliou que nada disso provocou mudança prática na rua. “Parece que o racismo implícito, que guardamos dentro de nós, é muito forte. Não só da polícia, de toda a sociedade. Nos momentos de crise, esse racismo, por milésimos de segundo, faz ele (o policial) tomar uma decisão pior para os negros. Não é uma decisão racional explícita, mas quando (ele) olha pessoas suspeitas, acaba selecionando um negro por estereótipos. E o curso não é capaz de mudar o racismo implícito, porque é muito profundo”, diz.

Mais uma vez, a sugestão para atenuar o problema vem da educação. “O que realmente provoca impacto é controle. A formação pode ajudar a não piorar, porque, se o policial já tem o racismo implícito e faz preparação de combate, ele vai literalmente matar mais negros. Se melhorar a formação, diminui letalidade e uso abusivo da força grave”, acrescenta.

Banimento das balas de borracha

O estudo também recomenda que as balas de borracha sejam abolidas do uso no controle de multidões. Kopittke destaca que, na revisão feita pelo grupo, a maioria dos levantamentos aponta para ferimentos graves e perda de visão em centenas de casos. “Ela tem baixa capacidade de dissuadir a multidão e alta capacidade de machucar, matar, deixar sequelas das mais graves. Tem muito pouca utilidade e (traz) muito risco para a sociedade”, sublinha.

Outro armamento não-letal que também exige uma análise criteriosa são as armas de choque. Ainda que reduza a letalidade, as tasers podem aumentar o uso abusivo da força nos primeiros dois anos de implementação. “Parece ser uma boa ferramenta, mas é preciso ter muito controle no uso com um relatório transparente de quantas vezes foi usada, quantos disparos cada arma deu. Ela tem tudo isso no chip. Pode ser importante se bem usada”, aponta Kopittke.

O QUE FUNCIONA

Câmeras e fiscalização de entidade civil

O protocolo de uso de câmeras corporais já adotado pela polícia paulista, por exemplo, puxa a lista de exemplos bem sucedidos da medida. As polícias que ainda resistem em adotá-lo, como a carioca, reivindicam o uso excepcional em operações e batalhões especiais. Por isso, Kopittke ressalta que não é preciso apenas instalá-las, mas aprimorar a transparência no uso e na avaliação dos eventos pela sociedade civil.

“Vai ser recomendado no Rio criar uma comissão independente que trabalhe com as polícias para analisar a letalidade, o uso abusivo da força, e fazer recomendações sobre que procedimentos têm que ser feitos. No caso de operações policiais – que não é um problema tão grave do RS –, que tenha dentro da sala de comando e controle a Defensoria Pública e a OAB acompanhando ao vivo”, cita. A experiência, segundo ele, já existe em localidades dos Estados Unidos, onde supervisores acompanham as ações em tempo real. 

Saúde mental

O que precisará ser unificado entre todas as polícias, para Kopittke, é a valorização dos departamentos que trabalham com a saúde mental dos policiais. A violência constante é prejudicial também para o próprio agente, o que contribui para os altos índices de suicídio no Rio Grande do Sul. Há um ano, o Estado estava à frente de SP e RJ neste quesito. “É uma profissão muito pesada, que vai trazendo estresse pós-traumático, e pode ter comportamento agressivo contra a família, a sociedade ou ele mesmo”, observa Kopittke.

Além disso, o monitoramento dos servidores desde a entrada nas forças de segurança até possíveis manifestações de discurso de ódio em redes sociais pode prevenir o uso abusivo da força. 

Avaliação da legitimidade da polícia

Por fim, Kopittke sugere uma pesquisa com a sociedade a cada um ou dois anos sobre a atuação dos batalhões. Ele relata que países da Europa, a Colômbia e algumas cidades norte-americanas já adotam essas avaliações para saber se o povo referenda ou não as ações policiais. “É uma ferramenta de gestão para as próprias polícias se aprimorarem e a gente poder ter um monitoramento ao longo do tempo que medidas podem ser tomadas”, conclui.

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