Ensaio

Lei do estupro, o patriarcado na ofensiva

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Lei do estupro, o patriarcado na ofensiva Deputado Sóstenes Cavalcante (PL), autor do projeto. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A PL do aborto é um escândalo construído pelo patriarcado inclusive religioso. Há duas operações aí. A primeira é a virada em que a religião se auto designa base para o legislar, representante da vontade divina e não mais dos reis ou imperadores. 

Essa relação não é de ruptura absoluta. Os governantes profanos continuam a convocar, durante séculos, essa representação divina, incluindo pactos com as religiões hegemônicas com as quais sustentam discursos de poder (o islamismo, o cristianismo e o judaísmo). A reivindicação de estado laico da revolução burguesa, objeto importante na reflexão de Marx (A Questão Judaica), é uma configuração sempre instável, até hoje, se considerarmos o capitalismo global. Os entrelaçamentos do campo político e religioso se atualizam com força em experiências como a vivida no Brasil, na Índia, em Israel, para citar casos mais conhecidos. 

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Essa dependência cultural – heteronomia – em relação a uma norma social divina nos diz muito das dificuldades dos projetos democráticos e debilidades do midiático em contemplar os imaginários sociais que se renovam perante os impasses alimentados pelo capitalismo em seus formatos atuais. Assim, é sintomática a propensão de transformar cada acontecimento social em manifestações do religioso – assim como aparece na narrativa dos testamentos. Pragmática, uma parcela significativa do capital hegemônico não vacila em instrumentalizar esses imaginários, para exercer um tipo de hegemonia orientada pela irracionalidade sempre que a sua racionalidade (de capital) não é contemplada. 

Essa primeira operação, entretanto, é indissociável de outra. A institucionalização dos discursos religiosos, desde a antiguidade, é também de ascensão do masculino, que passa a governar o espaço público em construção, com desdobramentos sobre as éticas anteriores constituídas pelo feminino. Nessa perspectiva, o regresso a uma hegemonia do discurso religioso na esfera pública é também uma retomada do poder masculino – e por isso, a chamada pauta dos “costumes” – como princípio que se quer, quando possível, absoluto. Nada mais funcional ao capital em sua fase atual (de Trump a Musk, passando por milhares de porta-vozes que, agora, se sentem empoderados com essa possibilidade histórica). 

A discussão do aborto se insere nessa conjuntura. Não se trata de um princípio de vida, como alegam os defensores da lei proposta, pois se assim fosse estariam noutro espaço do campo político (envolvendo-se, por exemplo, com a destruição da natureza, defesa dos povos originários, lutando contra o genocídio negro etc.). O princípio é outro: empoderar as representações religiosas como referência da cultura, da política e da economia, numa articulação que favorece a irracionalidade das formas de governo da vida, e, ao mesmo tempo, aposta na desmobilização das demandas discursivas que se contraponham às suas hegemonias. 

A questão do aborto é especialmente importante nesta batalha discursiva. Trata-se não apenas de afirmar uma ordem natural e divina, mas também de estabelecer, via estado, patriarcal e potencialmente religioso, a vitória, novamente, do masculino. Esse exercício se faz, por um lado, anistiando o masculino em todos os aspectos. Não é apenas o estuprador – penalizado a menor. O masculino é anistiado em todas as fases. Não é convocado como corresponsável pela gravidez, subjetiva e materialmente, e perante os efeitos da lei. Não há solidariedade coactante. O masculino é, de forma covarde, afastado da cena, com os holofotes voltados para o feminino, que, assim como no mito, volta a ser mãe de um ser divino, imaterial, em toda a sua fragilidade. 

Há, aí, um desejo perverso, de sacrifício. Se a gravidez fosse no corpo masculino, o aborto seria aprovado e recomendado pelo estado. Receberiam, pelo ato, direitos adicionais (ascensão na carreira, por exemplo), regalias pecuniárias e medalhas. A lei, subjacente, é: aos homens, a liberdade absoluta; às mulheres, a condenação, numa forma atualizada da castração, e oferecida aos seres divinos como prova da fé. 

Num ritual, pela Lei, os homens não têm responsabilidade antes, durante e depois, e requisitam o direito supremo (profano e religioso) de delimitar o corpo feminino. O Estado, instituição patriarcal, transfere, assim, às mulheres o custo social da reprodução, lavando as mãos. De sobra, a proposta soma no sentido de um estado que se redime de seus pecados: ausência fiscal na saúde pública, na responsabilidade social de proteção, inclusive em vida, quando não há aborto. A lógica é a mesma. A mulher é a responsável pelo filho, por sua criação, por sua morte. No caso, o homem só entra, em regra, como (covarde) coadjuvante. Se fortalece um conceito de estado punitivo, pois não tem contrapartida – não há proteção. Só pune. E pune a mulher, sem oferecer, ao social, os cuidados e zelos, o amor social, que fortalecem exatamente a transicionalidade necessária ao conceito de sociedade. 

Porém, não se esconde suficientemente a articulação genética entre dominação feminina, patriarcado, capital e Estado. Daí, o protesto que avoluma. É difícil realizar a retomada de tudo isso manifesto na lei proposta, quando as experiências sociais conhecem outras formas de vida em potencial, também em seus imaginários. 


Jairo Ferreira é professor do POSCOM UFSM. Pesquisador CNPq. Coordenador do projeto Rede de Pesquisa e Seminários Internacionais Midiatização e Processos Sociais (CNPq/CAPES; FAPERGS). E-mail: [email protected]

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