O legado do 18 de outubro: o fim da Constituição de Pinochet

Tradução de Fábio Bortolazzo Pinto

No domingo 25 de outubro, o Chile viveu um dia transcendental. A pouco mais de um ano de começada a revolta popular de 18 de outubro de 2019 – o “18-O” – , num plebiscito em que votou a maior quantidade de eleitores em toda a sua história – apesar da pandemia – as chilenas e os chilenos se pronunciaram contundentemente a favor de redigir uma nova Constituição (78,27%), através de uma Convenção Constitucional, isto é, mediante um órgão com representantes exclusivamente para essa função (78,99%).   

Se é certo que o plebiscito foi resultado do acordo de 25 de novembro de 2019, entre o governo e a maior parte da oposição de centro-esquerda, que buscava dar uma saída institucional à crise que desencadeou o 18-O, seria errôneo atribuir a esse acordo o triunfo de domingo, tal como afirmou Mario Desbordes, o atual Ministro da Defesa e um dos autores intelectuais do 25 de novembro: “A contundência da votação e o volume da população presente demonstram que as pessoas queriam o que estávamos assinando nesse dia, e não há o que discutir sobre isso”.

 O acordo foi contestado não só pelos condicionamentos que estabeleceu para limitar o eventual poder constituinte: 1) o estabelecimento de um quórum de 2/3 para os acordos na Convenção, o que revive a política de veto que exerceu a direita chilena como minoria sobre-representada no Congresso durante a transição democrática; 2) a opção por um sistema eleitoral, para escolher os convencionais, que replica o da Câmara de Deputados, órgão que está em uma profunda crise de legitimidade e onde a direita logrou melhor elegibilidade graças a sua capacidade de apresentar listas unitárias nas eleições.

Sem dúvida, o acordo deu viabilidade política a este momento, mas os chilenos parecem ter claro que o que possibilitou acabar com último enclave institucional da ditadura de Pinochet, a Constituição de 1980, foi o estado de mobilização permanente do povo a partir do 18-O. Um setor importante dos que se mobilizaram no último ano ou dos que os apoiaram têm a convicção de que só através da sua presença questionadora e confrontativa nas ruas se podem fazer escutar e conseguir avanços.

O 18-O pode ser visto como uma impugnação simultânea ao modelo neoliberal de desenvolvimento imposto pela ditadura e aprofundado na democracia, por um lado, e à democracia semi-soberana desenhada para protegê-lo, por outro. O neoliberalismo supôs a desindustrialização do país e sua especialização na exportação de matérias-primas, reduzindo ao mínimo o papel do Estado e transformando uma série de direitos sociais em novos nichos de negócios privados. O resultado: uma sociedade altamente desigual, com empregos precários e baixos salários, com cidadãos altamente endividados e desprotegidos, que identificam na generalização do abuso a principal fonte de seu descontentamento. (“No más abuso”, algo como “Não dá mais”, ou “Chega”, é uma palavra-de-ordem das manifestações, com a palavra “abuso” concentrando um conjunto difuso de insatisfações.)

 Por outra parte, o sistema político e as instituições democráticas entraram em uma profunda decomposição, concentrando alto grau de desconfiança cidadã. Diversos escândalos relacionados ao financiamento ilegal da política por parte dos grandes grupos económicos, por corrupção em instituições outrora respeitadas (como as forças armadas e a polícia) e a impunidade que as rodeou, terminaram por erodir fortemente a credibilidade da democracia chilena perante seus cidadãos. Essa democracia foi resultado de um acordo das elites (entre a ditadura e a oposição), que condicionou uma saída pacífica para a ditadura, com a impermeabilidade do sistema político frente às demandas sociais, com a anulação do conflito social em prol da estabilidade e com o impedimento de qualquer transformação significativa do legado político-econômico da ditadura. 

Levando tudo isso em conta, não é de todo surpreendente que a demanda de uma Nova Constituição tenha incitado um alto nível de adesão, primeiro nas ruas, depois nas urnas. A Constituição de Pinochet não se caracterizaria só pela ausência de direitos sociais, mas também por sua opção por um Estado subsidiário que atua só onde o mercado não tem interesse em intervir, até porque, além disso, estabelecia uma série de dispositivos contramajoritários (como o Tribunal Constitucional, que funciona como uma terceira câmara legislativa, que no entanto não é eleita) que tornavam improvável a modificação dentro da institucionalidade.

Nesse sentido, a pandemia acabou sendo cruelmente pedagógica: uma série de medidas destinadas a tornar o confinamento viável foram descartadas por inconstitucionais. A pandemia também demonstrou que um Estado mínimo, com uma saúde pública precária e reduzida, sem direitos sociais que amortizem os efeitos de medidas de confinamento e da crise econômica, é inadequado. Se antes do COVID o neoliberalismo tornava difícil a vida dos chilenos, com a pandemia o neoliberalismo os fazia diretamente arriscar a vida.

O resultado do plebiscito e suas projeções

O plebiscito consagrou o que talvez seja o principal legado do 18-O: o fim da Constituição de Pinochet. Os chilenos têm boas razões para celebrar. Ainda assim, os seguintes passos são mais complicados que os que foram dados no domingo passado. 

A eleição dos convencionais se realizará em abril do próximo ano, com base no sistema eleitoral da Câmara dos Deputados (distritos sob o sistema D’Hont). Boa parte dos eleitores considera ter dado uma bofetada em todo o sistema político, incluindo os partidos; daí que a recuperação do protagonismo que terão na eleição dos constituintes gerará descontentamento e possivelmente novas brechas. Ademais, dadas, por um lado, as tendências à dispersão dos setores de esquerda, e mais ainda se somarmos a possibilidade de listas de independentes (candidatos sem partido), e, por outro lado, a alta probabilidade de que a direita apresente uma lista unitária na eleição, tudo é muito favorável a que os setores que se opuseram a mudar a Constituição alcancem o terço de representantes suficientes para ter poder de veto na Convenção Constitucional, bloqueando a possibilidade de redigir uma constituição que supere o neoliberalismo e as limitações da atual democracia.  

Ao mesmo tempo, as votações de 25 de outubro evidenciaram outros fenômenos que podem tornar-se tendências importantes para configurar o novo cenário político. Em primeiro lugar, a politização acelerada da sociedade se expressou particularmente no aumento da participação eleitoral dos setores populares, os que vinham sobrando sistematicamente das disputas eleitorais. As maiores proporções a favor da mudança da Constituição se deram precisamente nas zonas mais populosas ou naquelas que sofreram mais fortemente as consequências do modelo extrativista chileno (zonas de sacrifício) e também onde mais fortemente se expressou a revolta social.  

Tal como assinalou o historiador Luis Thielemann: “É certo que as eleições não resolvem a luta de classes, mas também é certo que são parte dela… Nesse sentido, os resultados de domingo nos bairros mais mobilizados pela revolta demonstram o desenvolvimento da disposição de uma faixa importante das classes populares em alcançar seus interesses através de uma política plebeia: votos e barricadas”. As manifestações massivas de comemoração de um ano do 18-O parecem confirmar que a redação de uma nova Constituição se realizará com um povo mobilizado que espera influir e exercer seu poder de pressão para desenhar a nova institucionalidade chilena.

 A reconstrução das pontes entre o povo questionador e sua capacidade de plasmar suas ânsias de forma mais permanente, por exemplo através de partidos que traduzam institucionalmente esses desejos de mudança, segue sendo talvez um dos maiores desafios do atual cenário. O vínculo aparece como indesejável para uns e outros. Ainda assim, o momento constitucional coloca a discussão em torno de propostas, definições de um bem-comum e ideias de desenvolvimento. Assim, se o “estallido social” (a revolta social) liberou, por irrupção, uma força reformadora da paisagem política, a elaboração de uma Nova Constituição obriga a transformar essa potência em força construtiva de uma nova institucionalidade. Isso não significa que o conflito desapareça, mas que ele poderá ser canalizado de um modo que seja mais proveitoso para a democracia. A mobilização pode ser, nesse sentido, um bom contrabalanço dos intentos de restringir a expressão soberana do poder constituinte.  

 A institucionalidade chilena está em uma situação extrema de decomposição; a crise atual tem que ser vista como uma oportunidade para reconstruir e repensar instituições que permitam recuperar a confiança dos cidadãos, e que a democracia não tenha medo da expressão dos anseios de seu povo, mas que seja sua expressão.

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Alexis Cortés é sociólogo e professor da Universidade Alberto Hurtado, em Santiago do Chile