Como integrar as torres residenciais propostas à cidade?
Desde o lançamento da primeira proposta de urbanização da área do Cais Mauá por meio de aproveitamento de áreas para construção novos prédios vejo que este é um ponto crítico do projeto devido a sua localização no Centro Histórico. A versão apresentada há alguns meses, novamente proposta pelo governo estadual em último ano de mandato, parecia não apresentar solução para um problema apontado por especialistas, como o arquiteto e professor Flávio Kiefer em recente artigo veiculado por GZH.
Neste artigo, o autor tece elogios à atual proposta de revitalização do Cais Mauá, inclusive com o aproveitamento da área das Docas para fins residenciais. Mas coloca uma condicionalidade da necessária integração das torres propostas (que para o arquiteto não deveriam exceder a altura média atual da região) à cidade: “para isso é inevitável enterrar o Trensurb da Rodoviária ao Mercado, ideia já aventada, estudada e, possivelmente, orçada. O custo é alto, mas os benefícios seriam muito maiores. A urbanização da margem se integraria organicamente aos demais quarteirões”.
Ocorre que esta solução ou outra parecida não estão previstas nos planejamentos e orçamentos públicos (ao que parece) ou no próprio projeto apresentado pelo governo estadual, que aproveita a venda do potencial construtivo das áreas das Docas para financiar, s.m.j., somente as melhorias na área dos Armazéns. Um agente privado que assumir a proposta sem prever a solução de integração viária das torres com o entorno o faria provavelmente na expectativa de que o poder público venha a assumir o ônus da solução do problema.
Nos anos 1990 houve intensos debates em torno do aperfeiçoamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (e, a partir de 1999) Ambiental. O segundo Congresso da Cidade em 1995 ratificou as diretrizes para tal, sendo que a descentralização da cidade foi considerada prioritária, que foi levada para a atual Lei Complementar nº 434, de 1º /12/ 1999. A proposta das torres na área das Docas vem na contramão do que a cidade já conseguiu em termos de descentralização, por meio de modificações de uso do solo no Plano, como também pela implementação da Terceira Perimetral. Houve o surgimento de novas centralidades urbanas em Porto Alegre, conforme as diretivas emanadas dos debates públicos de então. Para que o Projeto Cais Mauá não promova um retrocesso de recentralizar a cidade provocando deseconomias de aglomeração, é necessário promover a solução da questão da integração do projeto à cidade na demanda por estrutura viária de acesso aos novos prédios.
Nesta semana houve nova audiência pública em que foi apresentada nova versão do projeto, agora com nove torres para a área das Docas e um valor de venda dos terrenos três vezes maior que o anterior. Ao mesmo tempo foi aprovado o Estudo de Viabilidade Urbanística pela prefeitura, com o anúncio de medidas mitigatórias (a cargo do empreendedor privado). Aguardemos a análise dos especialistas sobre a capacidade de tais medidas serem suficientes para a necessária integração desse conjunto de prédios à cidade.
Para finalizar, uma provocação: se houvesse recursos públicos para “enterrar o Trensurb” nesse trecho, por que não usá-los para urbanizar as áreas das Docas e qualificar a área dos armazéns com projetos que causem baixo impacto à estrutura viária, como novas praças públicas?
Álvaro Magalhães é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e ex-Coordenador do Projeto Cidade Constituinte, responsável pelos Congressos da Cidade de 1993 e 1995.
