Simpósio discute políticas públicas para o livro

Essa semana, de 14 a 16 de outubro, está acontecendo o simpósio online Por uma Lei da Bibliodiversidade. Com o objetivo de debater a cadeia produtiva e as políticas públicas do livro, o evento tem como ponto de partida a celebração dos 40 anos da Lei Lang, que regulamentou o mercado editorial francês. Organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP juntamente com Institut des Amériques (IdA) – Pôle Brésil, Consulado Francês e Embaixada da França no Brasil, o seminário reúne pesquisadores brasileiros e franceses em sessões que abordam da legislação francesa à proposta brasileira, do preço do livro ao acesso à leitura, e o mercado.

A lei, também conhecida como Lei do Preço Fixo-Único do Livro, foi aprovada, na França, em 1981. De lá para cá, não apenas despertou o debate em outros países, como serviu de exemplo para outras regulamentações serem implementadas. O exemplo demonstra que a fixação dos preços é benéfica e a tendência dos preços, no médio e longo prazo, é de baixa.

No Brasil, desde 2015, tramita no Senado o projeto de lei Política Nacional do Livro e Regulação de Preços (PL 49/2015). Para jogar luz sobre o cenário brasileiro, o simpósio ressalta a necessidade de compreender as condições de produção, de comércio e de distribuição em um país desigual e com dimensões continentais. A bibliodiversidade proposta no título aponta para esse caminho: é preciso enxergar além do mercado para poder construir políticas públicas eficazes para o livro.

Com curadoria das pesquisadoras Marisa Deaecto, Livia Kalil e Patrícia Sorel, o evento é gratuito e está sendo transmitido pela página e pelo canal do YouTube do IEA USP. Jack Lang, ex-ministro da cultura e autor da lei francesa, fez uma saudação na abertura do simpósio. Lang ressaltou que o caminho não é fácil, mas que é preciso ter convicção da importância da regulação do preço do livro. “A maioria dos países que não adotaram uma lei estão com problemas. Aprovar significa um sinal forte de comprometimento em favor do livro e da cultura como um todo. Olhamos para o Brasil com muita atenção e amizade e esperamos que vocês consigam proteger os livreiros, os editores e os leitores”, afirmou.

Na sexta-feira, às 10h, Nanni Rios, da Livraria Baleia, de Porto Alegre, faz a mediação da mesa A Economia Do Livro: O Preço Da Leitura no Brasil. Para a livreira, o evento acontece em um momento oportuno, em que há uma popularização distorcida, nos discursos neoliberais, da ideia de liberdade. “A gente não está querendo tolher a liberdade de ninguém. A gente quer uma regulação que torne o mercado um lugar um pouco menos insalubre”, adverte. “O livro é um artigo caro e não condeno o leitor que procura o livro mais barato. É um ecossistema que pede uma solução sistêmica e isso passa por mediação de leitura, formação de público, por regulação de mercado, por uma conscientização social e por uma negativa enfática à ideia de taxar o livro, porque o livro precisa de incentivo e não de taxação. E nesse sentido a gente tem esse belo exemplo da França e por isso esse evento é tão importante”, completa.

Na entrevista a seguir, Marisa Deaecto, Livre-Docente em História do Livro na USP, fala sobre a cadeia produtiva do livro no Brasil, sobre a importância a longo prazo da PL 49/2015 e sobre como o contexto francês pode servir de exemplo ao Brasil. 

O que foi a Lei Lang e que mudanças ela trouxe para o mercado editorial francês?

Além de imprimir o preço na capa do livro e de proibir descontos superiores a 5% sobre os lançamentos durante dois anos, a Lei Lang foi uma importante virada política. Na França, nos anos 1970, havia um governo de direita, predominava o livre mercado, era uma economia inflacionária e o mercado editorial passava por uma crise. Existia, também, a entrada muito forte da indústria de massa. Essa iniciativa foi tomada por um editor da resistência francesa, Jérôme Lindon, proprietário da Les Éditions de Minuit, que percebeu que aquela tendência significaria, para os editores de literatura ou editores científicos, ou seja, para aqueles que atuavam em um campo que não era o dos best sellers, um enfraquecimento enorme da bibliodiversidade, como nós chamamos hoje. Em 1972, Lindon funda uma associação pelo preço único do livro e começa uma mobilização. Essa campanha tem a adesão do candidato socialista François Miterrand, que coloca como centésimo item da sua proposta para uma nova França, “proteger o mercado livreiro, regular o mercado editorial”. Quando ele ganha, em 1981, nomeia Jack Lang para o Ministério da Cultura, e o Lang trabalha intensamente para que essa lei seja aprovada nas duas câmaras francesas, o que foi, com quase unanimidade, vencendo o lobby fortíssimo de grandes redes que predominavam no mercado, como a Fnac, por exemplo.

Como a Lei Lang dialoga com o Brasil de hoje? Por que promover esse debate neste momento?

A gente percebeu que havia um debate político muito amplo, naquela época, contra uma economia neoliberal. E aí as semelhanças foram chegando à nossa vista. Do ponto de vista simbólico, ela pareceu para nós como uma inspiração, porque quando começamos a organizar o seminário e a estudar, nós estávamos na época em que o Guedes anunciava que o livro era um produto de elite e que, portanto, ele precisava ser taxado. Então nesse contexto, extremamente triste, em que não temos um Ministério da Cultura, em que o ministro da Economia estigmatiza o livro e a leitura, em um país que luta tanto para ampliar o número de leitores e o mercado editorial, a gente leu essa história e falou: poxa, esse seminário não pode ser só de celebração da França, mas tem que ser algo maior. Tem que ser de intervenção no Brasil.

O que olhar para a Lei Lang pode ensinar aos brasileiros?

A lei é inspiradora. Ela é justa porque realmente promove a bibliodiversidade e ajuda tanto os livreiros e editores, quanto os leitores. Está provado que nos países que têm essa regulação, o preço do livro é menor em termos comparativos. Esse estudo foi feito já entre a França, a Alemanha e a Inglaterra. O preço do livro aumentou, na Inglaterra, quando eles abandonaram a regulação. Trazer esse tema é uma intervenção política da nossa parte e uma tentativa de unir a classe.

Como é o cenário editorial no Brasil?

Aqui nós temos um mercado muito heterogêneo, com grandes, médios, pequenos e micro profissionais. A cadeia vai desde o industrial até o intelectual, passando por prestadores de serviço, etc. Em termos de leitores também é um mercado extremamente heterogêneo. A nossa ideia foi fazer um simpósio que permitisse a união da classe profissional do livro, pensando nessa cadeia toda. Fazer com que todos estejam no mesmo lugar, evidentemente por videoconferência, mas que todos se coloquem e se unam.