Brossard, a Legalidade e o parlamentarismo

Escrevi um livro intitulado Vozes da legalidade, que alterei para Brizola e as vozes da Legalidade. Nos 60 do grande episódio da política moderna do Rio Grande do Sul, em 2021, acrescentei um capítulo a partir da íntegra dos discursos feitos pelos parlamentares gaúchos de então na sessão permanente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul durante a crise, que durou de 25 de agosto de 1961 a 7 de setembro daquele ano, quando João Goulart, enfim, tomou posse como presidente do Brasil, após a intempestiva renúncia de Jânio Quadros. Transcrevo um trecho desse derradeiro capítulo, a revelação do deputado Paulo Brossard sobre os bastidores da implantação a toque de caixa do parlamentarismo no país.

Brossard mostra como se encilhou o cavalo

Ainda havia com o que se surpreender. Paulo Brossard (PL) ressurgia para contar como o cavalo do parlamentarismo fora encilhado: “A um observador superficial poderá parecer que a reforma foi feita fora das condições de normalidade, do ambiente de bonança que seria desejado. Pois bem. Tenho para mim que era exatamente neste momento de crise aguda, de efervescência vulcânica, de incandescência política, neste tremor de terra das instituições, que a reforma tinha de ser feita”. Encontrou apoio: “Muito bem”. Foi às citações: “O Regime Presidencial foi incorporado às nossas instituições pelo que Pinto Ferreira chama de ‘sugestão hipnótica da constituição ianque’”.

Alastrou-se na defesa da inusitada tese: “Houve quem dissesse que a Emenda Parlamentarista foi votada ao rufar de uma marcha batida. Como imagem literária vá lá, Sr. Presidente, como verdade histórica, não. Não é esta a verdade histórica e, aqui, quero prestar um depoimento e uma homenagem”. Confidenciou: “No dia 26, imediato ao da renúncia, falei com o Deputado Raul Pilla e ele me disse que lá, do deserto de Brasília, que ao juízo de todos, a solução estava na aprovação imediata da Emenda Parlamentarista já em curso, já em tramitação regular. Perguntei-lhe, então, se ele achava possível, diante da precipitação dos acontecimentos. Ele me respondeu que o problema se resumia em uma luta contra o tempo. Isso foi no dia 26 de agosto e a Emenda somente foi aprovada uma semana mais tarde, exatamente uma semana mais tarde, no sábado seguinte, dia 2 de setembro”. O mistério estava esclarecido. O golpe dos militares falhara. O “golpe” dos parlamentaristas conseguira triunfar.

Paulo Brossard faria o elogio dos congressistas: “Nesse meio tempo, Sr. Presidente, diga-se, em homenagem ao Congresso, o Congresso agiu com patriotismo, com dignidade, com independência, com altivez e mais do que isto, com sabedoria. Foi essa a impressão que tive quando lá cheguei, ao cair da tarde de quarta- -feira última e penso que foi a de todos os Deputa- dos rio-grandenses que esta Assembleia, por iniciativa de V. Exa., fez chegar à capital da República. Viu-se, então, mais do que se viu, sentiu-se uma corporação que estava enfrentando com serenidade acontecimentos revoltos. E enfrentando-os os arrostava, media-os, apalpava-os e deles procurava tirar alguma coisa de acertado”. Como não elogiar que garantira a inesperada vitória?

Havia tempo para encurralar adversários. Brossard não se poupou: “Aliás, Sr. Presidente, este depoimento não é apenas meu, se ainda há pouco o Deputado Ortiz Borges se referiu a manifestações ‘até do Partido Libertador’, com igual gentileza, vou me referir a uma manifestação ‘até do Partido Trabalhista Brasileiro’. A “Folha de São Paulo”, de ontem, divulga trecho de um manifesto do Partido Trabalhista Brasileiro de exaltação ao Congresso. Vou ler apenas uma dessas frases desse documento porque vem de bandas bem estranhas às minhas, como ninguém ignora: ‘O PTB acaba de lançar manifesto ao povo brasileiro em que exalta o Congresso Nacional ‘por sua briosa resistência à coação, pela bravura com que se conduziu em momento tão grave, pela maneira com que se houve como legítimo representante da soberania popular, revigorando o prestígio do poder civil instaurado através de eleições livres que representam o alicerce fundamental do sistema democrático”.