Melo desaloja biblioteca da Smam para sediar escritório de licenciamento

Área técnica questiona transferência do acervo, que conta com 20 mil volumes e embasa as decisões da pasta. Coleção deixará espaço construído com recursos do OP e deve ir para edifício no Parque Germânia

Durante a campanha eleitoral, o então candidato Sebastião Melo declarou em entrevista que seu livro favorito sobre a cidade era o Atlas Ambiental de Porto Alegre. Eleito prefeito de Porto Alegre, uma das suas primeiras medidas na área de meio ambiente vai impactar justamente grande parte do acervo que deu origem à sua obra de cabeceira. Nesta semana, servidores da pasta ficaram sabendo que será transferida para um local fora do edifício sede a biblioteca da Smam, sigla com a qual ficou conhecida a atual Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), que agora contempla também a área de planejamento urbano. 

Foi no espaço de 295 m², projetado especialmente para receber o acervo especializado da secretaria, que boa parte das pesquisas para o Atlas se desenvolveu – tanto por consulta bibliográfica, como pelo conhecimento dos técnicos da pasta, que colaboraram na edição. “Praticamente todos os autores do Atlas se valeram da biblioteca para fazer o trabalho. Fora os muitos autores que eram nossos servidores, biólogos, geólogos, agrônomos. Agora está tudo online, mas o livro físico tem lá, para empréstimo”, assinala Carmem von Hoonholtz, a primeira bibliotecária do local, hoje aposentada.

Com mais de 20 mil volumes, a biblioteca da Smam é uma referência nacional. “Ouvi de muita gente que era a melhor biblioteca de meio ambiente do País, melhor até que a do Ministério de Meio Ambiente, pelo menos na época”, revela Beto Moesch, secretário da pasta entre 2005 e 2008 e que, em sua gestão, aprovou um projeto de ampliação do acervo e acesso digital, elevando o status do centro de documentação.

A intenção do atual secretário, Germano Bremm, é levar o conjunto para um prédio do Parque Germânia – e assim, abrir espaço para abrigar o Escritório de Licenciamento da prefeitura. Atualmente, cerca de R$ 150 mil são empenhados mensalmente no pagamento do aluguel de um imóvel no Centro Histórico, onde a estrutura funciona, conta que deve zerar com a transferência integral dos servidores para o edifício da Smam. 

A medida atende a uma promessa de campanha de Melo, que se comprometeu a agilizar licenças tanto para abertura de novos negócios na cidade quanto para empreendimentos imobiliários. Também representará uma economia para a cidade, argumenta o titular da pasta, Germano Bremm. Ele, que assumiu o comando da área ainda na gestão Nelson Marchezan Jr., foi mantido depois de receber elogios de Melo justamente por sua atuação em prol dos licenciamentos.

“O acervo da Biblioteca Jornalista Roberto Eduardo Xavier será transferido para um parque cercado com total segurança para garantir que a população tenha acesso a este vasto material, que inclui livros infantis, literatura nacional e documentos técnicos da área ambiental. O conhecimento é nosso maior patrimônio e também é função do poder público promover o fácil acesso a este conteúdo”, assinala Bremm, em declaração enviada através da assessoria de imprensa.

Área técnica questiona medida

Acontece que entre os 20 mil volumes resguardados no térreo do edifício construído na esquina da Carlos Gomes com a Luis Voelker, a maior parte dos livros, documentos e relatórios é de ordem técnica e está no local para subsidiar as tomadas de decisão da secretaria. “Toda a história da cidade está lá. A constituição urbana, o desenvolvimento, a legislação. Usamos muito para responder dúvidas em processos de licitação, argumentar em pareceres. É o que embasa o corpo técnico”, exemplifica a arquiteta aposentada da Smam – e atualmente professora da PUC-RS – Ana Maria Germani.

É inclusive o que está exposto no regulamento da biblioteca, que esclarece que sua missão é “dar suporte à pesquisa, aos estudos e aos projetos na área de Ciências Ambientais, preservando a memória institucional da Secretaria, promovendo o acesso à informação documental”.

Entre as preciosidades do acervo, está a coleção completa de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) de todos os empreendimentos da Capital. São documentos obrigatórios em qualquer obra de grande porte e projetam que tipo de perturbação pode ser esperada a partir de sua construção.

“Temos também armazenada toda a produção técnica da própria secretaria, documentos que são únicos, sem reprodução, como relatórios de trabalho, estudos internos, muitas coisas ainda datilografadas”, complementa a atual bibliotecária, Julia Augustoni Silva.

Está lá também o projeto arquitetônico original do Parque Marinha do Brasil, que data do final dos anos 1970. As plantas completas estão em papel, e a consulta é imprescindível diante de qualquer intervenção na área. “Lá estão sinalizadas as canalizações, caixas elétricas, tudo”, observa Germani.

Por todos esses motivos, a opinião do ex-secretário Beto Moesch é que a transferência do acervo para um local distante dos servidores é contraproducente. “Vai atrasar o licenciamento, isso sim. Com certeza afetará o trabalho dos técnicos da Smam, e o conhecimento dos técnicos de meio ambiente é importante para aprovação de um projeto de edificação”, sugere o ex-secretário.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente, a mudança não trará prejuízo para a rotina dos servidores, uma vez que “parte do acervo será digitalizada” e que a legislação atualizada está disponível na internet.

Biblioteca no parque está fechada por vandalismo 

Outra preocupação dos servidores é com a correta conservação do acervo. A experiência de uma manter acervo bibliográfico em área verde já foi vivida pela Smam durante décadas, com a Biblioteca Ecológica Infantil Maria Dinorah, no Parque Moinhos de Vento (Parcão). Mas o espaço foi alvo de vandalismo muitas vezes e está fechado desde janeiro de 2020, em razão de um arrombamento. E em um período em que os livros infantis foram trasladados para dentro do icônico moinho, no interior do parque, a umidade provocou estragos – um temor que aumenta significativamente quando o que está em jogo é a memória da cidade.

O espaço atual da biblioteca da Smam foi desenhado segundo todos os critérios de preservação de memória requeridos. “Pensei tudo em conjunto com a arquiteta, na época: piso, iluminação, espaço adequado, climatização. Uma série de fatores que possivelmente não estarão presentes no novo prédio. Pode destruir o acervo”, alerta a ex-bibliotecária do espaço, von Hoonholtz.

Como servidora da Smam contemporânea à Carmem, a arquiteta Ana Maria Germani inspecionou a construção das edificações no parque que agora deverão receber a biblioteca. “Eu fui fiscal da obra, sei exatamente o que tem lá. Nenhum daqueles prédios pode receber esse material antigo”, assegura.

A assessoria de imprensa da pasta de Meio Ambiente e Urbanismo garante que o espaço escolhido será adaptado para receber livros, CDs, folhetos e todo o material técnico, sem colocar em risco a integridade das obras. Para isso, será preciso uma reforma na estrutura existente atual. Não há ainda orçamento previsto, mas a prefeitura já decidiu que a obra será paga com recursos da iniciativa privada.

Nada disso, entretanto, foi comunicado aos servidores, segundo os entrevistados para esta reportagem. As bibliotecárias atuais da pasta sequer conheciam o local planejado para receber o acervo. “Estamos querendo ir lá ainda essa semana”, revela Julia Augustoni Silva.

Estrutura foi decisiva para captar recurso do OP

Mais conhecida apenas como biblioteca da Smam, o acervo da Secretaria de Meio Ambiente leva oficialmente o nome do primeiro secretário da pasta: é a Biblioteca Jornalista Roberto Eduardo Xavier. É um marco histórico brasileiro porque a Smam foi pioneira no país – em 1976, quando foi fundada, não existia nenhuma estrutura dedicada ao meio ambiente em nível municipal no Brasil. Um ano depois da fundação, criou-se o núcleo de documentação, que no futuro se transformaria em biblioteca. Naquele tempo eram raras as publicações sobre meio ambiente no Brasil. A saída para formar o acervo foi solicitar material no exterior. “Roberto enviou cartas para a fundação do príncipe Charles, da Inglaterra, que era um amante da natureza. Ele começou a mandar todo o material que podia”, lembra, aos 85 anos, Fé Emma Piccoli Xavier, a viúva do primeiro secretário.

Naqueles primórdios também chegaram contribuições da Espanha, dos Estados Unidos, recorda von Hoonholtz, que recebeu o acervo um pouco mais tarde, já nos anos 1980, quando a Smam obteve recursos para construir a atual sede própria – a anterior tinha sido improvisada numa antiga brizoleta, escola de madeira que o ex-governador Leonel Brizola espalhou pelos rincões do Rio Grande do Sul.

O recurso para o edifício definitivo veio através do Orçamento Participativo. “Tivemos que disputar com vários outros projetos”, conta Ana Maria Godinho Germani, que foi incumbida de fazer a defesa da proposta em uma assembleia. Ela revela que o argumento central era que a construção teria uma biblioteca aberta ao público que funcionaria como centro de educação ambiental: “Foi aprovado em uma noite, no edifício da prefeitura antiga”.

Acervo de Magda Renner está sob a guarda da Smam 

Depois que Roberto Xavier faleceu, a viúva decidiu doar todo o acervo à biblioteca que passou a levar seu nome. Ela até é simpática à ideia de que o material do companheiro possa estar disponível ao público em um local de circulação ampla. Especialmente se for o parque Germânia, que está a cinco quadras de sua casa. Mas Fé Emma não foi comunicada da transferência do material para outro local. “Ninguém me consultou”, lamenta.

Também foram as prateleiras da biblioteca da Smam que a família de Magda Renner escolheu para receber toda a documentação da mulher que subverteu o estereótipo dos ambientalistas dos anos 70: enquanto a maioria eram homens cabeludos, hippies de camiseta física, Renner e Giselda Castro emprestaram sua elegância e contatos do high-society para lutar contra a poluição, pelas árvores, em nome dos animais silvestres.

Hoje, o acervo da biblioteca da Smam guarda toda a correspondência dessa pioneira da ecologia brasileira, abaixo-assinados, atas de reuniões nas quais ela participou – inclusive algumas dos primórdios do Conselho Nacional de Meio Ambiente. “É um material que só disponibilizamos para consulta no local, não pode ser emprestado”, explica a atual guardiã da papelada, a bibliotecária da Silva.

Depois que os rumores de troca de endereço da biblioteca começaram a circular, entidades manifestaram incômodo com a decisão. O Conselho Estadual de Cultura aprovou o envio de um ofício ao prefeito Sebastião Melo, cobrando esclarecimentos. “Este Colegiado vê com apreensão a possibilidade de transferência, ansiedade compartilhada com funcionários de carreira, técnicos e comunidade, sobretudo ligados ao meio ambiente e patrimônio cultural”, diz a missiva.  

Também manifestaram preocupação o Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, a Associação Rio-grandense de Bibliotecários (ARB), o Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs) e a Associação de Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre.