Assembleia aprova projeto que autoriza escolas cívico-militares no RS
Votação ocorreu nesta terça, 9 de abril | Foto: Fernando Gomes/ALRS
A Assembleia Legislativa aprovou, por 30 votos a 14 (veja como cada um votou), projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que autoriza o governo do estado a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares. A matéria não tem caráter impositivo e, conforme o autor, cria uma legislação às escolas deste modelo hoje existentes – segundo ele são 86 no RS –, que estavam sem amparo de lei desde a revogação de programa semelhante em nível nacional.
Diante das galerias divididas entre apoiadores e opositores à proposta, a votação foi marcada por embates. A deputada Sofia Cavedon (PT) enfatizou que não há base legal para o modelo de escolas cívico-militares. A deputada petista também destacou que o Tribunal de Justiça suspendeu a implementação de novas escolas no âmbito do programa a partir de uma ação do Cpers, em novembro de 2022.
Por conta dos argumentos, a tendência é que a oposição ingresse na Justiça caso o governador Eduardo Leite (PSDB) sancione o projeto. No ano passado, Leite optou por manter as escolas cívico-militares existentes no Rio Grande do Sul.
Bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa de ampliação das escolas cívico-militares – que existe desde os anos 1990 – foi revogado em julho do ano passado, na gestão de Lula. Naquele momento, escolas federais neste formato já eram 202 no país. Com a nova diretriz da União, a implementação de novas escolas neste modelo ficou ao cargo dos estados.
