Câmara aprova projeto que amplia isenção fiscal no 4º Distrito
Prefeito Sebastião Melo, e o Vice-Prefeito, Ricardo Gomes, entregam o projeto de lei do 4° distrito - Programa +4D | Foto: Cristina Beck/CMPA
Por 26 votos a 10, os vereadores aprovaram, na última quarta, o projeto de lei que amplia em quase quatro vezes as áreas do 4º Distrito cobertas com isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios valem por 15 anos, e as renúncias do município podem chegar a 20,8 milhões de reais até 2025. O governo diz que a limitação geográfica estava restringindo os resultados esperados pelo Programa +4D. Especialistas afirmam que a legislação está em descompasso com as necessidades mais urgentes da cidade. Além disso, reportagem da Matinal revelou que o diretor do Escritório +4D, Vicente Perrone, pode ser beneficiado pela medida, pois é um dos sócios do Mercado Paralelo, que fica dentro do shopping DC Navegantes, local contemplado pela ampliação da área de isenções.
Melo vai estender decreto que permite circulação de ônibus com até 14 anos – Pela lei, os ônibus de Porto Alegre poderiam ter, no máximo, 12 anos. Mas desde 2019 a prefeitura vem flexibilizando essa regra. A decisão mais recente vence dia 31, e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) confirmou a renovação. Hoje estão em atividade 62 veículos fabricados em 2009 – e que precisarão ser trocados no ano que vem. Porto Alegre é a capital que permite o maior limite de idade para coletivos, causa de quebras constantes e de transtornos para passageiros. A propósito, a Câmara aprovou uma lei que exige da prefeitura a divulgação do Índice de Cumprimento de Viagens (IVC) – resultado da divisão do número de viagens realizadas pelo de viagens previstas –, entre outros dados. Para o vereador Tiago Albrecht (Novo), autor da proposta, a lei vai permitir à população identificar atrasos. Na cidade que já teve um dos melhores transportes públicos do país, o cenário não é propício para a ampliação de dias de passe livre – como aconteceu com São Paulo, que vai isentar a tarifa aos domingos. Para completar o quadro crítico, a prefeitura precisa notificar empresas para que liguem o ar-condicionado dos ônibus em dias de calor. Ao menos uma boa notícia: sábado o executivo vai apresentar os ônibus novos que farão parte da frota em 2024 – inclusive dois elétricos, que funcionarão em fase de testes.
Falta de repasse compromete Hospital da Restinga e opõe estado e prefeitura – Desde quarta o Hospital da Restinga e Extremo Sul não está atendendo pacientes de fora de Porto Alegre nos setores de ortopedia e traumatologia. O motivo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é a falta de repasses do programa Assistir, do governo do estado. De acordo com a pasta, o corte de 140 mil reais foi unilateral. O secretário Fernando Ritter criticou a regionalização da saúde e afirma que estabelecimentos da região metropolitana foram prejudicados. A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por sua vez, justificou a decisão pelo não cumprimento das metas exigidas para o repasse. Segundo a SES, o hospital deveria ter feito 480 cirurgias de traumatologia entre maio de 2022 e agosto de 2023, mas realizou apenas 32. A SMS contesta os dados. Conforme a prefeitura, o custo médio mensal de manutenção do setor de ortopedia e traumatologia do hospital é de 455 mil reais. O valor oriundo do estado representa 30% da operação.
Reportagem e entrevistas da Matinal
Calçamento provisório na Rua dos Andradas põe pedestres em risco
Está difícil caminhar em uma das calçadas mais movimentadas da capital. As obras do chamado “quadrilátero central”, iniciadas em junho, rasgaram a Rua dos Andradas, para que o DMAE pudesse qualificar as redes de água da região. Mas quando o buraco foi fechado, ao invés de calçamento, a via ganhou um piso de cimento – entre as ruas General Câmara e Marechal Floriano Peixoto – que vem causando transtornos a pedestres e veículos.
Apesar dos problemas, a calçada ficará assim enquanto seguir a intervenção, que deve terminar só no final de fevereiro de 2024, informa o DMAE. Aí o cimento com ondulações e marcas de pedestres e veículos será trocado por um novo tipo de pavimento, como já acontece com as ruas Otávio Rocha e a General Vitorino, onde as obras já estão finalizadas.
Inicialmente, as obras do “quadrilátero central”, que abrange nove ruas do Centro Histórico, seriam finalizadas até dezembro de 2024. Mas a prefeitura anunciou a prorrogação do prazo até 6 de fevereiro de 2025. O custo total chega a 18 milhões de reais. As obras terão uma pausa a partir de hoje, retornando no dia 2 de janeiro, para evitar transtornos para o comércio em época de Natal.
Pelo visto, o mesmo deve acontecer no Natal que vem. Leia a reportagem completa.
Capital avança menos de 3 quilômetros de novas ciclovias em 2023
O ano de 2023 vai terminando com pouco avanço na rede de rotas para bicicletas em Porto Alegre. Nos últimos 12 meses, foram 2,9 quilômetros a mais de faixas para as bicicletas em ruas da capital, cerca de 25% do crescimento registrado no ano anterior. A malha cicloviária, hoje, conta com 79,91 quilômetros, o que torna mais desafiadora a promessa do prefeito Sebastião Melo (MDB) de chegar ao fim de seu mandato, em dezembro de 2024, com 100 quilômetros de vias para bikes. A esperança para se alcançar ou superar o índice fica por conta de um projeto aprovado pela Câmara na segunda-feira, que prevê 20 milhões de reais de investimentos no setor. Conforme o texto, o montante seria suficiente para 36 quilômetros de ciclovias, começando por trechos que liguem as já existentes. No entanto, parte dos recursos será destinada a consertos na Avenida Ipiranga, onde a ciclovia está interditada há três meses. Leia mais na matéria da Matinal.
Outras notícias
- Mais de 800 pessoas seguem em abrigos devido a temporais e enchentes que atingiram o RS neste ano. Algumas estão fora de casa há mais de 90 dias.
- Melo afirmou que a finalização da venda do DMAE deve ficar para depois das eleições. Ele não quer que a concessão seja “contaminada” pelo pleito.
- O Parcão ganhou cinco novas quadras. Também foram reformadas outras duas quadras poliesportivas e 120 metros de pista de caminhada.
- A prefeitura de Porto Alegre criou o Escritório de Prevenção às Violências (EPV), para diagnosticar, analisar e implementar políticas públicas ligadas ao tema.
- Manifestantes deram um abraço simbólico no Museu Julio de Castilhos em protesto ao projeto de construção de um prédio de 41 andares ao lado da instituição.
- Um em cada quatro banheiros públicos de Porto Alegre apresentam problemas estruturais.
- O preço do aluguel na capital tem a maior alta em três anos. Em novembro, o valor médio do metro quadrado chegou a quase 32 reais.
- Estudo realizado durante a Parada Livre descobriu que 28% dos casais LGBTQIAP+ temem violência ao andar de mãos dadas em Porto Alegre.
- Juremir Machado da Silva reflete sobre a arte de escrever: “E assim eu me descubro a cada texto, sempre o mesmo e sempre outro”.
Carta da editora
Museu do Hip Hop é orgulho para os gaúchos
A gente passa a semana apontando problemas na nossa capital e no estado. Faz parte do nosso trabalho, afinal, fiscalizar e cobrar o poder público.
Mas eu quero aproveitar esta sexta-feira com cheirinho de fim de ano para destacar uma iniciativa que tem que encher todos os gaúchos de orgulho.
No domingo, foi inaugurado o Museu da Cultura Hip Hop RS, o primeiro da América Latina dedicado ao movimento. Vocês têm noção da grandeza dessa novidade? Visitei o espaço na quarta-feira, onde fui recebida pelo coordenador geral do projeto, Rafa Rafuagi, e contei com a mediação do museólogo Fúlvio Botelho.
Leia a coluna completa da editora-chefe Marcela Donini e veja fotos do museu.
Cultura
Revisitando Carlos Pasquetti
Lançado em outubro deste ano, projeto traz ao público a catalogação, em desenvolvimento, das obras de Carlos Pasquetti (1948-2022), artista que marcou a história da arte do estado e do país. O trabalho é encabeçado por Camila Pasquetti, filha do artista, e Alexandre Copês, ex-assistente de ateliê de Pasquetti. Confira a entrevista com a dupla, feita por Luísa Kiefer.
Agenda
Hoje
Maria Gadú sobe ao palco do Teatro do Bourbon Country para cantar seu novo disco, Quem Sabe Isso Quer Dizer Amor, às 21h.
Sábado (16/12)
Pablito Aguiar lança o livroConversas em Porto Alegre, às 17h, no Auditório do Goethe-Institut Porto Alegre.
A Turucutá realiza show de encerramento da oficina 2023, a partir das 21h, na quadra da Imperadores do Samba. Leia a reportagem sobre os 15 anos do coletivo.
Domingo (17/12)
Teatro do Sesc Alberto Bins promove o espetáculo infantil O Natal de Natanael, às 16h.
Clique nos links para informações sobre ingressos, endereços e detalhes dos eventos.
Você viu?
O escritor José Falero tem conquistado uma série de reconhecimentos pelo seu trabalho nos últimos anos. À lista de prêmios de literatura e traduções para outros idiomas se soma agora o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. A distinção foi proposta por Bruna Rodrigues (PCdoB), à época vereadora e hoje deputada estadual. Assim como Bruna, Falero é nascido e criado na periferia da capital e, para a parlamentar, é “um patrimônio da nossa cidade, pois é um jovem da periferia que fala e escreve para a periferia”. Autor dos contos de Vila Sapo, do romance Os Supridores e do livro de crônicas Mas em Que Mundo tu Vive?, Falero também é colaborador da Parêntese. Na cerimônia realizada na Câmara Municipal, deu seu recado: “Na próxima vez que virem um cara como eu pela rua, não troquem de calçada. Ele pode ser um Cidadão Emérito como eu”.
