Leite vai aumentar imposto da cesta básica se elevação do ICMS não for aprovada
No encontro com empresários, governador lembrou que é preciso ampliar participação do RS no imposto que será criado | Foto: Maurício Tonetto/Secom
O governador Eduardo Leite apresentou ontem o “plano B” para caso o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% não seja aprovado na Assembleia. A proposta está dividida em três eixos. Primeiro, a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos – a partir de 2024, a cada semestre o estado cortaria 10%. Segundo, a elevação do ICMS dos itens da cesta básica para 12%. Atualmente os produtos que compõem a cesta ou são isentos ou pagam 7% de imposto. Por fim, o Piratini limitaria um benefício fiscal que estimula setores econômicos a comprarem seus insumos dentro do próprio estado. Em nota, a bancada do PT na Assembleia afirmou que ao subir a alíquota da cesta básica o governador ataca desde a população de baixa renda até a classe média. Segundo Leite, o “plano A”, ou seja, o aumento geral do ICMS, é menos danoso à economia, pois distribui melhor o impacto do aumento de impostos em toda a população. Ontem, a Famurs decidiu apoiar a elevação do ICMS. Vale lembrar que na campanha eleitoral do ano passado, Leite prometeu não aumentar impostos. A votação no legislativo está marcada para a próxima terça, dia 19.
Projeto de Melo que privatiza manutenção de escolas gera incerteza em educadores – Termina hoje o prazo da consulta pública sobre o projeto do governo Sebastião Melo (MDB) que quer conceder a manutenção de escolas do município à iniciativa privada. O programa Escola Bem-Cuidada prevê que obras de construção, reformas, manutenção e a prestação de serviços “não pedagógicos” sejam entregues a empresas terceirizadas por 20 anos e ao custo de 4,5 bilhões de reais. A iniciativa preocupa educadores, que se queixam de interferência na gestão democrática e de perda de autonomia na organização das unidades de ensino. Além disso, afirmam que a pedagogia não está restrita à sala de aula — tanto a gestão financeira quanto a escolha de mobiliário (importante para a qualidade do ensino infantil) seriam impactadas pela terceirização. As dúvidas levaram um grupo de representantes das direções de escolas infantis a pedir ao Ministério Público de Contas que analise o edital publicado pela prefeitura. A gestão Melo sustenta que a iniciativa vai proporcionar mais racionalidade e previsibilidade na gestão do patrimônio público. O projeto ainda será discutido em audiências públicas e a expectativa é que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2024.
Assembleia aprova projeto de proteção a trabalhadores terceirizados – Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade uma lei para aprimorar a fiscalização de contratos do estado com instituições terceirizadas. De autoria de Luciana Genro (PSOL), o objetivo do projeto é garantir mais segurança aos trabalhadores dessas empresas, cujos direitos vêm sendo ignorados em processos de pouca transparência e com suspeitas de irregularidades. Ao longo do ano, investigações da Matinal vêm apontando falhas na relação entre entidades terceirizadas e o poder público estadual e municipal, como o uso de laranjas para firmar contratos milionários e os calotes sucessivos sofridos pela prefeitura. A própria Luciana vem acompanhando o caso da empresa Portal, denunciada por atraso de salários e problemas em exames admissionais. Com a transparência prevista em lei, a parlamentar acredita no fim do “empurra-empurra” de responsabilidades entre empresas e governo. O projeto agora vai para a sanção do Piratini. Um projeto similar tramita na Câmara dos Vereadores.
Documentário homenageia Jair Krischke – A sala Eduardo Hirtz, na cinemateca Paulo Amorim, lotou de amigos e admiradores do personagem título de Jair Krischke, Imprescindível, que estreou ontem à noite. Dirigido pelo jornalista Milton Cougo, o filme de 32 minutos conta a história de luta do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, com depoimentos de algumas das 2 mil vítimas de perseguição política por ditaduras do Cone Sul amparadas pelo MJDH, nascido na capital gaúcha. Uma delas é Liliane Celiberti, uruguaia sequestrada em Porto Alegre pela Operação Condor em 1978. O curta foi filmado na capital gaúcha e no Uruguai, onde Jair foi homenageado pelo parlamento. Em uma das cenas, Krischke declara: “Os Direitos Humanos são uma utopia sempre em marcha”. Aos 85 anos, Krischke segue na luta e sempre atento. No evento, seguido de um debate, ele lembrou que exatos 55 anos atrás, era decretado o AI-5.
Reportagens e entrevistas da Matinal
Piratini adia novamente leilão do Cais Mauá; solidez jurídica do edital é questionada
Na véspera do prazo final para o recebimento de propostas, o governo do estado adiou o leilão de concessão do Cais Mauá, remarcando-o para 6 de fevereiro. A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) informou que o adiamento ocorreu a pedido de interessados na concorrência.
A Matinal confirmou que três grupos solicitaram extensão do prazo. Ao jornalista Jocimar Farina, do grupo RBS, o titular da Separ, Pedro Capeluppi, afirmou que, junto a isso, houve “vários pedidos de esclarecimentos ao edital” vindos do Piratini. O coletivo Cais Cultural Já estranhou o adiamento e suspeita de fragilidade jurídica. “Se três interessados pedem esclarecimentos, é porque o edital não esclarece”, diz Eber Marzulo, professor da UFRGS e integrante do coletivo. A Separ garantiu que o conteúdo do edital não sofrerá novas alterações, como ocorreu em 2022.
É terceira vez em menos de 18 meses que o governo redefine a data para o leilão do Cais Mauá. Inicialmente marcado para setembro de 2022, o remate foi transferido para dezembro daquele ano, ocasião em que não houve interessados. Um novo edital, então, foi lançado em meados de 2023, estipulando 21 de dezembro como data para o leilão. Mas ele não vai acontecer. Agora, só em 2024. Leia a reportagem completa.
Outras notícias
- O DMLU concluiu a limpeza da orla após a última cheia do Guaíba. Foram retiradas 855 toneladas de resíduos, vegetações, terra e entulhos.
- Porto Alegre teve uma redução de 20% no número de acidentes de trânsito em 2023, segundo a EPTC.
- A Polícia Civil abriu inquérito para investigar crime de racismo no Hospital de Clínicas.
- A prefeitura de Porto Alegre vai perdoar quem deve até 2,6 mil reais ao município e está sendo cobrado via ação judicial.
- Uma empresa do Paraná vai ser a nova responsável pelo plantio de árvores na capital.
- A Nota Fiscal Gaúcha vai distribuir 137 milhões de reais aos inscritos no programa. Prêmios podem chegar a quase 200 reais.
- O TJ-RS vai repassar 157 milhões de reais para investimentos e custeio de operações do SUS em hospitais do RS.
- Ocorre hoje a posse da nova administração do TCE-RS. Marco Peixoto vai assumir a presidência da entidade no biênio 2024-2025.
- Juremir escreve sobre o filme Napoleão, de Ridley Scott: “É difícil levar totalmente a sério um filme sobre o imperador francês com todo mundo falando inglês”.
- Ontem noticiamos a tarifa zero que será implementada na capital paulista aos domingos. Vale a pena ler a crítica do professor da UFMG Roberto Andrés, que reconhece a importância da maior cidade do país adotar a medida, mas considera a proposta “mal desenhada”.
Cultura
“Transo” revela a sexualidade das pessoas com deficiência
O documentário Transo (2023) aborda de maneira aberta um tema que é tabu – embora não devesse ser – na sociedade brasileira: a sexualidade das pessoas com deficiência. O filme dirigido pelo cineasta e pesquisador Lucca Messer estreou no Canal Futura em 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Leia a resenha de Roger Lerina.
Agenda
Às 21h, a banda de câmara Tum Toin Foin encerra a temporada 2023, no Espaço 373, celebrando o aniversário do compositor Arthur de Faria.
Clique no link para informações sobre ingressos, endereços e detalhes do evento.
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Você viu?
As adolescentes e mulheres matriculadas no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Canoas vão começar a receber absorventes higiênicos gratuitamente nas escolas. A cidade acabou de sancionar uma lei que institui uma política de conscientização sobre dignidade menstrual. O objetivo é combater a evasão causada pela pobreza menstrual – originada pela falta de condições para acessar insumos de higiene básica. Além da distribuição mensal de absorventes nas unidades de ensino do município, o texto prevê a realização de palestras e cursos para os estudantes e também a elaboração de cartilhas e folhetos explicativos para distribuição nas escolas, nos terminais de ônibus e em prédios públicos.
