Prefeitura quer cobrar por uso em parte dos banheiros públicos
Banheiro de Pedra da Orla (Prainha) passou por reforma em 2021 | Foto: Carla Matzenbacher / DMLU PMPA
Enquanto não avança o plano de conceder todos os banheiros públicos da capital, a gestão de Sebastião Melo (MDB) quer começar a cobrar o uso em locais onde já há exploração comercial. O projeto enviado à Câmara Municipal no fim de março propõe alterar uma lei que hoje proíbe a cobrança em espaços públicos. Ao mesmo tempo, determina que metade dos sanitários de um mesmo local permaneçam de uso gratuito, e que o valor arrecadado seja aplicado na manutenção de todos os banheiros, pagos e gratuitos.
Na justificativa do projeto, o prefeito frisa a necessidade de manter os sanitários públicos “sempre em boas condições de uso” e reduzir o consumo de recursos naturais. Ao jornalista Jocimar Farina, o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, queixou-se do furto de papel higiênico e das pessoas em situação de rua que, segundo ele, tomam banho nas torneiras.
A solução, como vem sendo comum na atual gestão, é apostar na parceria com a iniciativa privada – setor com o qual o prefeito vem reforçando seu alinhamento. Neste caso, a ideia é que uma empresa fique responsável pela conservação dos espaços, por meio de parceria público-privada ou concessão, repetindo o modelo que a gestão tem implementado na cidade em diferentes áreas, e confirmando a visão de que “o mercado resolve”.
Nesta semana, o projeto recebeu aval da procuradoria para seguir a tramitação na Câmara de Vereadores. Em agosto do ano passado, uma proposta semelhante foi rejeitada na casa. O texto de autoria de Ramiro Rosário (Novo) autorizava a cobrança em banheiros públicos localizados em espaços concedidos – apesar da derrota, a maioria da base de Melo votou a favor.
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