Câmara admite “frustração” com o novo atraso da prefeitura no envio do Plano Diretor

Em suas últimas semanas à frente da presidência da Câmara Municipal, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB) classificou como uma “frustração” de sua gestão não poder dar início à análise do projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Previsto para chegar à casa neste ano, o texto só será enviado ao legislativo após a eleição municipal em outubro de 2024, por opção da prefeitura. 

“Tudo o que podíamos ter feito na Câmara, fizemos”, lamentou o Sossmeier nesta terça-feira, referindo-se ao aumento de colegiados específicos, de cinco para sete, para analisar o projeto. “O plano está montado, não sei por que o executivo não enviou. Foi uma frustração. Como Câmara, estamos estruturados para recebê-lo”, disse. Sossmeier convocou a imprensa para prestar contas da sua gestão na manhã desta terça-feira, 19 de dezembro.

Uma das estruturas que o presidente da Câmara se refere é a comissão especial do Plano Diretor, cuja composição foi alterada neste ano a fim de abrigar todos os partidos representados na Câmara. Com nomes definidos, a comissão aguarda o projeto desde maio. No entanto, conforme Sossmeier, o esforço político pode ter sido em vão e provavelmente a comissão terá de ser refeita, em especial se o projeto de revisão, de fato, tramitar na Câmara só em 2025, quando haverá uma nova legislatura. 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme definição do Estatuto das Cidades. Cidades do porte de Porto Alegre devem atualizar esse regramento a cada dez anos. Com o novo atraso anunciado pela prefeitura, esse período poderá chegar a 15 anos.

“Dia do Patriota foi um constrangimento internacional”

Apesar de ter destacado os mais de mil projetos apresentados, ele lamentou o excessivo número de moções, um tipo de projeto legislativo que visa manifestar a posição da legislatura, requeridas por parte dos colegas. “As moções não trazem benefício algum à sociedade”, afirmou.

Para Sossmeier, algumas delas acabaram por extravasar ideologias e levaram a Câmara a constrangimentos, como no caso da aprovação do Dia do Patriota, revelada pela Matinal em agosto. “Foi um desgaste internacional para a Câmara”, lamentou o presidente. Ele  destacou o esforço conjunto dos vereadores em revogar a efeméride – marcada para 8 de janeiro, data dos atos golpistas em Brasília – ocorreu na sessão seguinte. 

Naquele mesmo dia, porém, a vereadora Comandante Nádia (PP) apresentou um projeto para revogar o Dia da Democracia em 8 de janeiro. A aprovação da inserção desta data no calendário oficial de Porto Alegre ocorreu antes da promulgação do Dia do Patriota. O texto segue na ordem do dia, mas vem sendo adiado e deve ser arquivado. “Não vejo clima para votar esse projeto”, disse. 

Presidente da Câmara é contra uma CPI do Dmae

Hamilton Sossmeier deixará a presidência da Câmara no início de janeiro e será substituído por Mauro Pinheiro (PL). Em 2024, ano eleitoral, um dos primeiros assuntos que podem pautar a Câmara é a possível criação de uma CPI do Dmae, para investigar as denúncias de um empresário sobre um suposto pagamento de propina ao ex-diretor do Dmae, Alexandre Garcia. A proposta de investigação já é articulada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL).

Sossmeier, cujo partido é da base do prefeito Sebastião Melo (MDB), calcula que a oposição tenha até 11 votos para a abertura da CPI, um a menos do que o necessário. Ele acredita, contudo, que a comissão não deve ser criada. “Não vejo com bons olhos uma CPI em ano eleitoral, serviria mais como palanque político”, afirmou ele, destacando que, no seu entendimento, a prefeitura já deu esclarecimentos a partir de uma nota oficial e está realizando uma apuração interna. “Mas nada impede os vereadores de protocolarem a criação de uma CPI”, ponderou. 

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