PT entrará no STF, e vereadores protocolam pedido para revogar Dia do Patriota em 8 de janeiro

Nova proposição na Câmara de Porto Alegre partiu do PSOL e havia recebido assinatura de outros cinco vereadores até o início da tarde desta sexta

A vereadora Karen Santos (PSOL) protocolou um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) para revogar a inserção do Dia do Patriota no calendário de datas comemorativas e de conscientização na data de 8 de janeiro. O protocolo ocorreu horas após a publicação de reportagem da Matinal. O assunto ganhou repercussão em diversos veículos e nas redes sociais. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser provocado a se manifestar.

O PLL que definiu 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota em Porto Alegre foi promulgado em 10 de julho pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Antes, o texto havia passado por três comissões permanentes da Câmara e também ido à sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB), que silenciou a respeito, fazendo com que a proposição retornasse ao Legislativo e fosse promulgada, tornando-se lei. 

O PLL da vereadora para retirar a data do calendário municipal foi protocolado às 10h14 desta sexta-feira. Na justificativa, ela ressalta que a data escolhida para a celebração coincide com os atos golpistas que aconteceram em Brasília e que estão sendo apurados por uma CPMI no Congresso. “Tendo isso em vista, é inaceitável que o município de Porto Alegre tenha como data comemorativa o dia 8 de janeiro como o Dia do Patriota. Nada de patriótico ocorreu naquele dia, pelo contrário”, escreveu. 

À Matinal, o mandato de Karen Santos disse que a ideia é abrir o protocolo para que mais parlamentares, não apenas de oposição, assinem conjuntamente. Até o início da tarde, os vereadores Pedro Ruas (PSOL), Jonas Reis e Aldacir Oliboni (ambos do PT), Biga Pereira (PCdoB) e Marcelo Sgarbossa (sem partido) – todos de oposição – haviam se juntado ao PLL. Os PLL são projetos que tramitam apenas em comissões permanentes da Câmara, sem a necessidade de ir a plenário para passarem a valer se forem aprovados.

Ação no STF

Ex-vereador e hoje deputado estadual pelo PT, Leonel Radde disse que o PT deve apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra o projeto. “Estamos entrando até o início da semana que vem no STF para que seja derrubada essa lei, justamente porque ela faz uma apologia a um crime ocorrido, um ataque ao Estado Democrático de Direito e fere a nossa Constituição Federal”, afirmou ele, após consulta ao advogado do PT e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Apenas partidos políticos constituídos e com representação no Congresso podem apresentar ADPFs ao STF. 

O jurista Lênio Streck disse à reportagem que não vê ilegalidade no projeto, apesar de criticá-lo e de consentir de que houve tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. “Não há ilegalidade ou inconstitucionalidade na criação do dia do patriota como não haveria no caso do dia do milkshake, aliás também objeto de projeto do cassado vereador patriota”, argumentou ele, considerando “ser difícil” utilizar uma ADPF para este fim. “A única coisa que se poderia questionar nesse projeto é o dinheiro público gasto de forma irresponsável pelo proponente e alguns pares que apoiaram e gastaram tempo e dinheiro do contribuinte.”

Melo e Sossmeier afirmam respeitar decisão da Câmara

Nesta sexta, a prefeitura enviou uma nota oficial a respeito do silenciamento do prefeito Sebastião Melo – que poderia ter vetado o projeto: “Diante de projetos de lei aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais e regimentais de sancionar, vetar ou silenciar. Assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra”. O projeto citado na nota da Prefeitura foi promulgado em junho. 

A presidência da Câmara também se manifestou: “O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), destaca que a promulgação é uma das obrigações da presidência do legislativo. ‘Não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto. Quando aprovada pelo plenário, que nesta Casa é soberano, só cabe ao chefe do legislativo promulgá-la, o que fizemos’, conta.”

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