CAU/RS pede na Justiça suspensão do leilão do prédio da Smov

Entidade destaca valor histórico e cultural do edifício e cobra sua preservação

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) ingressou com uma ação judicial para suspender o leilão da antiga sede da extinta Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), marcado para a próxima segunda-feira, dia 27 de novembro. O objetivo da ação, conforme a Matinal havia adiantado na semana passada, é resguardar o prédio, considerado um dos marcos do movimento modernista na cidade. A ação tramita na 9ª Vara Federal de Porto Alegre. 

O CAU/RS pede à Justiça que garanta que o município ou o eventual comprador do imóvel, se o leilão for realizado, não pratique qualquer obra de demolição ou descaracterização do prédio, sob pena de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 48,1 milhões, que é o lance mínimo do certame.

A peça judicial destaca o valor histórico do prédio, inaugurado em 1970 na avenida Borges de Medeiros. “Demonstra-se na ação judicial o valor histórico cultural do edifício da antiga sede da Smov, bem como as diversas irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Município de Porto Alegre quanto ao processo de tombamento e inventariamento deste edifício histórico”, explicou o gerente jurídico do CAU/RS, Alexandre Noal dos Santos, que também assina a ação. 

A ação recupera também o pedido de tombamento do edifício, processo que chegou a começar internamente na prefeitura, mas após foi trocado para inventariado. Na primeira condição, busca-se preservar integralmente as características da edificação, tanto interna quanto externamente. No inventário, a preservação foca nas características externas. 

Na prática, o inventário é uma etapa prévia do tombamento e já estabelece regras de preservação do bem. Apesar dos proponentes, com mediação do Ministério Público, chegarem a um acordo neste ponto com a Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), em novembro de 2022, posteriormente a própria EPAHC indeferiu o pedido. Ainda cabe recurso do caso ao Conselho de Patrimônio Histórico Cultural, o Compahc 

“O município não seguiu as diretrizes para tombamento, uma vez que a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural não emitiu parecer técnico quanto à viabilidade do tombamento, e nem posteriormente encaminhou ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural para deliberação”, acrescentou Santos. O tombamento, como mostra o processo, era defendido por diversas entidades ligadas à arquitetura. 

“Abraço ao prédio”

Na próxima sexta-feira, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro do RS, acompanhado de representantes de entidades, coletivos, arquitetos e urbanistas e engenheiros, promove um abraço ao prédio da Smov a partir das 12h30. No mesmo sentido da ação do CAU/RS, o ato protesta contra eventual demolição ou descaracterização do imóvel. 

“Por ser patrimônio público com cerca de 10 mil m² de área, pelo seu valor histórico e cultural e não havendo motivação aceitável para sua demolição em vista do decréscimo populacional em Porto Alegre e face à emergência climática, que exige economias mais verdes, uso eficiente de recursos naturais, indústrias sustentáveis, mais reuso, menos gasto energético e emissão de CO_² com novas construções, conclamamos as autoridades para a não demolição do edifício, ainda que leiloado para investimento em habitação social”, diz a nota do Fórum. 

Do montante a ser arrecadado com o leilão, a prefeitura planeja repassar R$ 40 milhões à construção de um conjunto habitacional no bairro Humaitá, com 254 apartamentos.