Após ação da Defensoria, Prefeitura contrata 421 profissionais de educação inclusiva para escolas municipais

Com extensas listas de espera, Secretaria Municipal de Educação vinha postergando a oferta de Agentes de Educação Inclusiva

Depois de um acordo judicial, a Prefeitura vai contratar 421 profissionais para atendimento a alunos atípicos da rede municipal de ensino – o Executivo vinha descumprindo a determinação legal de disponibilizar um monitor para cada turma que tem estudantes nessa condição. A decisão vem de um compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), anunciado nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, e deve ser efetivada até setembro.

O Executivo vinha protelando a contratação de monitores para alunos atípicos. Sem atendimento aos estudantes, as famílias vinham recorrendo à justiça em processos individuais. Em março, a DPE ajuizou uma ação civil pública, solicitando que a Smed ofertasse profissionais às escolas – a Vara do Juizado da Infância e Juventude chegou a determinar, ainda naquele mês, que o município cumprisse a lei, sob pena de multa, em 60 dias.

A Prefeitura, entretanto, recorreu da decisão e adiou o desfecho. O Tribunal de Justiça deu efeito suspensivo à determinação anterior e agendou uma audiência de conciliação, com a entrega de um estudo técnico sobre o tema.

Com o acordo firmado, agora, haverá a contratação de 357 Agentes de Educação Inclusiva, em parceria com o terceiro setor, para prestar apoio especializado nas escolas. O programa Incluir+POA designará também 27 psicólogos, 16 assistentes sociais, oito fonoaudiólogos, oito psicopedagogos e cinco coordenadores para a rede municipal. O edital de chamamento público para organizações interessadas em oferecer o serviço foi divulgado no final de julho.

Há 3.391 alunos atípicos matriculados na rede municipal de ensino – tratam-se de estudantes em condições de altas habilidades, autismo infantil, deficiências auditiva ou física, por exemplo. Para além das 98 escolas públicas, a prefeitura se comprometeu em realizar um estudo de viabilidade financeira para que as escolas parceirizadas, das quais são compradas vagas, contratem agentes de educação inclusiva mediante contrapartida.

O acordo prevê também a criação de um fluxo de encaminhamento administrativo, entre a Smed e a Defensoria, de novos pedidos de monitores, para evitar novas ações individuais.

A Matinal publicou, em junho, uma reportagem a respeito da falta de monitores na rede. À época, o Fórum de Diretores das Escolas Municipais de Ensino publicou uma carta na qual citava a existência de extensas listas de espera para atendimento especializado. Em levantamento realizado pela DPE no 1º Juizado da Infância e Juventude do Fórum Central, em 2022, havia 92 processos solicitando assistência profissional para educação inclusiva tramitando.

A própria Defensoria publicou, em março, que havia “diversos relatos” de famílias com filhos matriculados na rede pública municipal, sem profissionais de apoio para acompanhamento dos alunos. Antes dessa ação, a DPE abriu um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC), encaminhou ofícios e e-mails e realizou reuniões com a prefeitura, “o que não resolveu a situação”, conforme informou o órgão, à época.