Um ano após denúncias do Matinal, Instituto Renascer é alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Polícia Civil e CGU

PF não divulgou nomes, mas a reportagem confirmou que a operação visou o Instituto Renascer. Em 2020, o Matinal revelou indícios de fraude em parcerias com a Fasc

Uma ação conjunta da Polícia Federal, Civil e a Controladoria Geral da União cumpriu, na manhã desta terça-feira, sete mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas ligadas ao Instituto Renascer, que presta serviços à Secretaria de Saúde e à Fundação de Assistência Social (Fasc) de Porto Alegre. Batizada de Operação Detour, a ação investiga a instituição por corrupção passiva, peculato e organização criminosa em contratos com a prefeitura que somam mais de R$ 10 milhões. Esses recursos do Paço Municipal provêm de verbas federais, o Fundo Nacional de Saúde e o de Assistência Social. 

Em coletiva de imprensa, o delegado Davi Jacobs de Souza, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, não divulgou os nomes dos suspeitos nem da organização da sociedade civil (OSC) envolvida. Alegou que estaria impossibilitado de dar os nomes devido à nova lei de abuso de autoridade. Mas as informações passadas na coletiva dão conta que o inquérito policial, ainda em andamento, tem como alvo o Instituto Renascer. 

Entre julho e agosto de 2020, o Matinal publicou uma série de reportagens que revelaram irregularidades em contratos do Renascer com a Fundação de Assistência Social (Fasc), com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com a Fase, do governo do Estado. Na época, o Ministério Público do RS abriu um inquérito civil para investigar as denúncias com base na reportagem do Matinal. Em abril, a apuração foi arquivada à espera do término de investigações no âmbito da Polícia Civil e Tribunal de Contas, que estavam em andamento.

Desvios entre amigos

Nos contratos com a Fasc, os indícios de irregularidades envolviam a escolha do Renascer (na época presidida por Thiago Flores, filho do então secretário de Desenvolvimento Social, Itacir Flores) até repasses de valores antes da assinatura do contrato. No caso da SMS, as denúncias envolviam uma possível subcontratação de empresas criadas pelos próprios donos do instituto. Após a publicação das reportagens, Itacir Flores pediu exoneração do cargo de secretário de Assistência Social da prefeitura, capitaneada à época por Nelson Marchezan Jr – os contratos com indícios de fraudes não foram rompidos. 

Os contratos com a prefeitura haviam sido mantidos mesmo após o Governo do Estado ter encerrado os contratos com o Renascer pela administração de três casas de semiliberdade, duas em Porto Alegre e uma em Uruguaiana. O teor das irregularidades, como repasse de dinheiro a empresas de parentes, era semelhante. À época, a SMS, que repassou ao instituto a gestão de quatro residenciais terapêuticos destinados a tratamentos psiquiátricos em janeiro de 2019, confirmou ao Matinal que a empresa de Marlon Bruck – filho de Mario Bruck, fundador do Renascer e presidente estadual do PSB no RS – era fornecedora do Renascer. Esse contrato soma R$ 6,7 milhões até janeiro de 2024 e segue em vigor. Segundo a SMS, entre outubro do ano passado e julho de 2020, cerca de R$ 24 mil foram pagos à empresa Focus (Confiare). A SMS informou que o nome de Marlon Bruck não consta nas atas e documentos entregues como membro do Renascer.

Na coletiva, o delegado Davi Jacobs de Souza detalhou que a quebra de sigilo bancário confirmou o repasse do Renascer para empresas que empregam os próprios donos ou pessoas ligadas à OSC. Além disso, há indícios de sobrepreço. O valor mensal pago pela SMS à Renascer gira em torno de R$ 227 mil. Nesse repasse feito aos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), estão incluídos os tratamentos de 40 pacientes com transtornos mentais graves, além de salários de funcionários, serviços de terceiros e outros gastos correntes, como alimentação. São quatro SRTs sob gestão do Renascer, conforme informação divulgada pela PF e confirmada no contrato abaixo. 

Contrato com a SMS:

Na parceria com a Fasc, também há indício de sobrepreço no repasse para gerir os albergues municipais destinados à população em situação de rua. Os valores mensais variam entre R$ 202 mil e R$ 188 mil, incluindo o atendimento de 80 albergados e as demais despesas.

Aditivo assinado com a Fasc em 2020:

Aditivo assinado com a Fasc em 2021:

As investigações das Polícia Federal e Civil seguem. Souza afirmou que, por enquanto, nenhum servidor público é investigado. Todos os suspeitos fazem parte do Instituto Renascer e de empresas subcontratadas.