Região Centro elege chapa de oposição ao setor imobiliário para Conselho do Plano Diretor

Com um movimento – e uma mobilização – muito maior do que o esperado, a prefeitura realizou ontem a votação para conselheiro e delegados da Região de Gestão e Planejamento 1 de Porto Alegre, que engloba 19 bairros da cidade, incluindo o Centro. Mesmo com participação voluntária, a votação reuniu mais de 1,5 mil pessoas, que se aglomeraram desconfortavelmente nos corredores de uma Câmara Municipal abafada ao fim da tarde quente desta terça-feira. Previsto para encerrar às 20h, o pleito só terminou de madrugada, com o resultado sendo confirmado pouco depois da 1h. Até 6 de fevereiro, o município irá realizar mais sete eleições, nas demais regiões da cidade. 

No Centro, a chapa 1, encabeçada pelo conselheiro Felisberto Seabra, saiu vencedora, com 59,6% dos votos, totalizando 941. Advogado e militante de causas sociais, ele foi reeleito ao derrotar a chapa encabeçada pelo empresário e corretor de imóveis Kleber Olivan Ribeiro Borges de Oliveira Sobrinho, que recebeu 635 votos, equivalente a 40,2% dos participantes. Ao longo do próximo biênio, Felisberto terá um assento no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), onde poderá deliberar sobre grandes projetos urbanísticos da cidade, na condição de representante da RGP 1. Outros 84 delegados também foram eleitos. A nominata completa será publicada no Diário Oficial de Porto Alegre. 

O confronto entre os dois retratou a divisão entre os que apoiam e os que rechaçam as atuais políticas urbanísticas da capital. A Região de Gestão e Planejamento 1 é a de maior densidade de Porto Alegre e foi alvo de um regime urbanístico específico criado pela prefeitura. Isso favoreceu a atuação de agentes do mercado imobiliário na área, em meio ao problema de déficit habitacional e ao crescimento de imóveis vagos na cidade, apontado pelo Censo 2022.

Ao longo da tarde e da noite, ocorreram diversas denúncias em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens de que empresas imobiliárias estariam bancando o transporte de funcionários até a Câmara. A reportagem da Matinal não conseguiu confirmar a informação. Contudo, foram vistas algumas vans com eleitores. Além disso, a reportagem avistou uma pessoa que portava como comprovante de domicílio profissional um atestado de uma construtora – no caso, a Cyrela.

Criticada por parte dos eleitores, a possibilidade de o eleitor votar na região em que trabalha – e não onde mora – foi uma novidade instrumentalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) para esta eleição. 

Fila e polarização

Dentro da Câmara, a polarização era visível. Em mais de uma vez, eleitores identificados como apoiadores da chapa 1, de Felisberto, puxaram o coro “fora Melo”, numa crítica ao atual prefeito, Sebastião Melo (MDB). Apoiadores da chapa 2 responderam ora com vaias, ora com grito de “fora Lula”. 

A grande movimentação somada ao clima polarizado e à falta de organização no local – uma responsabilidade da prefeitura – também gerou focos de confusão, que não chegaram a escalar. Por horas, boa parte dos três andares da Câmara esteve repleta de pessoas em fila aguardando o seu momento de votar. Não foram poucos os casos de eleitores que aguardaram mais de quatro horas até chegar a alguma das seis cabines de votação disponíveis. 

Diante da situação enfrentada neste primeiro dia, o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, admitiu a possibilidade de adequações no horário de votação nas próximas regiões. Como não está previsto no edital, isso dependerá, conforme o secretário, de um acordo entre as chapas envolvidas nas respectivas disputas. A próxima eleição será na RGP 2 nesta quinta-feira (leia o calendário ao final da matéria). 

Crescimento e desorganização

O número de eleitores na RGP 1 multiplicou por cinco na comparação com a última eleição realizada, em 2018 – desde 2020, por conta da pandemia, a prefeitura vinha renovando os mandatos dos conselheiros das regiões, até que a Justiça determinasse uma nova eleição. No último pleito, foram 316 votantes na área central. Com os 1.577 votantes desta terça, esta eleição foi a maior já realizada para o CMDUA.

O crescimento de participantes foi muito acima do esperado, conforme admitiu o titular da Smamus, Germano Bremm. “A gente tem um histórico de eleições anteriores, que usamos como referência: cerca de 600 pessoas, 500, 400, por região. A estrutura estava preparada para atender um número ampliado, porque a gente viu que teria um movimento. Mas a gente está vivenciando aqui muito além das nossas expectativas”, reconheceu. Conforme ele, historicamente são as regiões mais afastadas do centro que registravam maior participação. 

Para Bremm, a proximidade das eleições municipais também pesou para o elevado número de votantes. “Entendemos que esse número representativo que a gente tem hoje aí é emblemático, mostra de fato as diversas visões de cidade aqui representadas”, afirmou o secretário.

Questionado pela Matinal sobre as possíveis movimentações de transporte de eleitores por parte de empresas do setor imobiliário, Bremm disse não ter tomado conhecimento de nenhuma irregularidade: “Em um debate político, assim como para a eleição do Conselho Tutelar, a de vereadores, há uma forte movimentação das diversas vertentes. Tem tanto o time da direita quanto o time da esquerda, o mercado, os conservadores, os liberais, há uma organização e a gente entende no geral que essa mobilização é do processo democrático, isso fortalece o processo como um todo”.

Questionamentos ao voto no domicílio profissional

Quanto à possibilidade de se votar na região em que se trabalha e não na que reside, Germano Bremm justificou que a prefeitura levou em consideração o envolvimento com o domicílio profissional. “A gente entende que a cidade é de todos. Nós vivemos grande parte das nossas vidas no trabalho, então a gente tem uma relação com essa comunidade, com esse entorno”, disse. A prática acabou sendo utilizada por algumas empresas, conforme notava-se por uniformes ou crachás. Em especial, ligadas à construção ou ao ramo imobiliário. 

No entanto, a novidade tem potencial para ser questionada. Essa é a avaliação do ex-prefeito Raul Pont, que participou da votação. Para ele, que era o prefeito na aprovação do Plano Diretor de 1999, trata-se de um “princípio básico” votar na região em que se mora. “O estímulo não é de que o cidadão da Restinga, porque está com emprego aqui no Centro, vá deixar de participar do processo de planejamento da Restinga, onde ele mora, ou da Ponta Grossa, ou do Partenon, ou de qualquer bairro”, argumentou.

O ex-prefeito classificou o voto em outra região como mecanismo para constrangimento. “Esse é o clássico sistema de carregar eleitor”, criticou. “Do meu ponto de vista isso contraria o princípio da moradia e do cidadão participar do planejamento do seu bairro, da sua região. Esse é o elemento central. “É conflitivo, contraditório e errado em relação ao Plano (Diretor) de 99. E se isso foi feito por decreto, por edital, os vereadores aqui da Casa, os próprios candidatos têm o direito de questionar esse processo.”

Próximos pleitos

A eleição será retomada amanhã, na RGP 2, que engloba os bairros Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti,  Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim  Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itú, Jardim Europa, Sarandi e Arquipélago. A votação ocorrerá na  EMEF Antonio Giudice | Escola Municipal de Ensino Fundamental, no bairro Humaitá. 

• Calendário

Região de Gestão do Planejamento 2:
Data: 11/01/2024
Local: EMEF Antonio Giudice | Escola Municipal de Ensino Fundamental – Rua Dr Caio Brandao de Mello, 1 Humaita Porto Alegre – RS CEP: 90250-110
Bairros: Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti,  Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Cristo Redentor, Jardim  Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itú, Jardim Europa, Sarandi e Arquipélago.

Região de Gestão do Planejamento 3:
Data: 16/01/2024
Local: FGTAS | Vida Centro Humanístico – Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 – secretaria, Porto Alegre – RS, 91150-000
Bairros: Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras, Santa Rosa de Lima, Parque Santa Fé, Costa e Silva, Jardim Leopoldina, Jardim Itú, Jardim Sabará e Morro Santana.

Região de Gestão do Planejamento 4:
Data: 18/01/2024
Local: Centro Social Marista de Porto Alegre | Cesmar – Estr. Antônio Severino, 1493 – Rubem Berta, Porto Alegre – RS, 91250-330
Bairros: Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim  Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará e Morro Santana.

Região de Gestão do Planejamento 5:
Data: 23/01/2024
Local: Postão da Cruzeiro – Av. Moab Caldas, 400 – Santa Tereza, Porto Alegre – RS, 90880-310
Bairros: Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata, Belém Velho, Nonoai, Cavalhada,  Teresópolis, Vila Assunção, Cel. Aparício Borges e Tristeza.

Região de Gestão do Planejamento 6:
Data: 25/01/2024
Local: Centro da Comunidade Parque Madepinho | CECOPAM -R. Arroio Grande, 50 – Cavalhada, Porto Alegre – RS, 91740-180
Bairros: Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim  Isabel, Aberta dos Morros, Belém Velho e Sétimo Céu.

Região de Gestão do Planejamento 7:
Data: 30/01/2024
Local:  Centro de Promoção da Criança e do Adolescente | C.P.C.A  – Estr. João de Oliveira Remião, 4444 – Lomba do Pinheiro, Porto Alegre – RS, 91550-060
Bairros: Santo Antônio, Partenon, Cel. Aparício Borges, Vila João Pessoa, Vila São José, Lomba do  Pinheiro, Agronomia, Morro Santana, Mário Quintana, Medianeira, Azenha e Pitinga.

Região de Gestão do Planejamento 8:
Data: 06/02/2024
Local: Centro de Promoção da Infância e Juventude | C.P.I.J  – R. Mississipi, 130 – Restinga, Porto Alegre – RS, 91790-430
Bairros: Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol, Extrema, Boa Vista do Sul, Pitinga, São Caetano, Lomba do Pinheiro e Hípica.

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