Entidades protocolam ação contra gestão Melo e cobram medidas para mitigar dano das enchentes

Quatro entidades protocolaram, nesta sexta-feira (7), uma ação civil solicitando atuação imediata da prefeitura de Porto Alegre no combate à crise decorrente das enchentes na capital. A peça é assinada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd). 

Representantes do grupo realizaram um ato simbólico hoje em frente ao Foro Central de Porto Alegre – Prédio II. De acordo com o advogado do Simpa e coordenador da Ajurd, Leonardo Kauer, as entidades identificaram, por meio de provas documentais e avaliações de engenheiros e especialistas, que houve negligência na administração municipal no que diz respeito à manutenção do sistema de proteção ambiental e na Defesa Civil. 

“Não teríamos como falar nas perdas humanas e materiais sem falar da intervenção ou, melhor dizendo, da falta da intervenção da gestão do prefeito Sebastião Melo”, afirma Kauer. “Entendemos que politicamente é momento de responsabilização, mas é também, de um ponto de vista pragmático, é o momento de cobrar o prefeito uma postura daqui para frente.” Segundo o advogado, houve inundações na cidade que não regrediram facilmente. “Isso não é porque a natureza não ajudou, mas porque a administração pública não se preparou para isso”, explica.

Ainda na quarta-feira (5), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e a União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) também protocolaram uma ação contra Melo e a prefeitura pelos danos causados em decorrência da falta de prevenção às cheias do Guaíba. O documento pede retratação pública, plano de ação imediato especificamente para regiões diretamente afetadas e chamamento imediato de concurso público para sanar déficits de quadro técnico em órgãos ambientais do município. 

Entidades propõem medidas urgentes

As quatros organizações, que assinam a ACP entregue nesta sexta-feira, cobram o estabelecimento e cumprimento de um plano de atuação imediata baseado no Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil do município. As entidades pedem esclarecimento sobre quais medidas efetivamente já foram colocadas em prática e qual o cronograma das futuras ações do município. 

A ação propõe também que a prefeitura adote medidas relativas à fase restaurativa do plano de contingências, que devem ser cumpridas sob pena dos responsáveis. Entre as medidas, estão: 1) remoção de fontes de perigo das ruas da cidade, 2) suprimento e distribuição de água potável e eletricidade, 3) limpeza e desinfecção da cidade, 4) garantia do funcionamento dos esgotos e, especialmente, 5) realização do escoamento e drenagem das águas ainda represadas em bairros do município, como Humaitá, Sarandi e Anchieta.