Porto Alegre não divulga lista de devedores por falta de recursos de tecnologia da informação, diz Secretaria da Fazenda

Alegadamente por falta de pessoal, a prefeitura de Porto Alegre não faz divulgação de seu Cadastro de Inadimplentes do Município (Cadin). Apesar de ter sua criação aprovada pela Câmara ainda em 2018, o registro ainda não foi implementado na capital, por escassez de recursos de tecnologia da informação, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

A implementação desse cadastro daria transparência às dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura, para que recursos públicos não sejam repassados ou que benefícios fiscais sejam concedidos a indivíduos ou empresas em situação irregular.

À época, a prefeitura pretendia, por meio de uma plataforma online de acesso público, tornar possível consultar as pendências existentes com o município. Quem deve à administração direta ou indireta tem restrições, incluindo a impossibilidade de firmar contratos governamentais que envolvam recursos públicos, receber repasses, obter auxílios e ter acesso a incentivos fiscais, por exemplo. A lei foi assinada pelo então prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), em novembro de 2018.

A razão do atraso da implementação do cadastro foi investigada pelo advogado Bruno Morassutti, cofundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, organização especializada no acesso a informações públicas. Ele solicitou, através da Lei de Acesso à Informação, o motivo de a prefeitura de Porto Alegre não ter o Cadin concretizado em quase seis anos – a SMF, por sua vez, respondeu que está “trabalhando para atender demandas prioritárias para a sociedade dentro das possibilidades de recursos”, e que o registro existirá assim que houver recursos de tecnologia de informação disponíveis.

O advogado solicitou também o cronograma de execução do cadastro, mas o município diz que ainda não há um calendário definido. “Eles alegam não ter recursos de TI para implementar, mas eu considero que criam por não ser efetivamente prioridade pra gestão municipal”, argumenta Bruno. Segundo ele, um provável efeito é a crescente inadimplência, desde 2019, no pagamento Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (PITU). “A transparência dos inadimplentes tende a incentivar o pagamento”, avalia.

A organização Fiquem Sabendo diz que cresce o risco de algum órgão de governo contratar uma pessoa ou entidade que teve suas contas rejeitadas por outro órgão, quando não há um cadastro centralizado e atualizado.

A Matinal publicou, em janeiro, que 3.863 empresas têm uma dívida somada com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) que supera os R$ 50 milhões. Essa informação só foi possível por conta da abertura de outro processo solicitado através da Lei de Acesso à Informação – sem o pedido, essas informações não seriam de conhecimento público.

Porto Alegre, ao contrário de outros lugares, não fornece de outro modo a lista de seus devedores. Para saber quem deve ao município, um porto-alegrense precisa seguir os procedimentos burocráticos de um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), cuja resposta não é necessariamente rápida e nem sempre oferece informações claras.

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