Kaingangs receberão apoio do Ministério dos Povos Indígenas sobre disputa de território no Morro Santana

Advocacia-Geral da União também deve entrar com ação a favor da comunidade, que reivindica área cuja posse é do grupo Maisonnave

Após protesto na sede da Funai em Porto Alegre na tarde desta quinta-feira, a comunidade Kaingang recebeu a notícia que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Advogacia-Geral da União (AGU) devem entrar com ação a favor da comunidade. A resposta do governo federal foi considerada uma vitória da mobilização pelo grupo, que ocupa desde outubro de 2018 um terreno no sopé do Morro Santana, em Porto Alegre, em uma ação batizada de Retomada Gãh Ré. 

Na última terça-feira, dia 14, uma nova decisão da Justiça Federal havia determinado a desocupação do terreno no prazo de cinco dias após a intimação e autorizava uso da força policial em caso de descumprimento. Na decisão, a juíza Maria Isabel Klein, da 9º Vara Federal, também intimou a Funai a remover os indígenas à terra Cantagalo, que pertence a outra etnia. 

A decisão foi classificada como “racista e abusiva” pelo Conselho Missionário Indigenista (Comin), que se manifestou por meio de nota. “A decisão aponta para medidas dos tempos da ditadura militar, quando desgraçadamente, removiam-se forçosamente os indígenas de suas terras tradicionais e os depositavam em áreas reservadas para outros povos, gerando um processo brutal de violência e morte.”

O local ocupado pelos indígenas é de propriedade da Maisonnave Companhia de Participações e chegou a ser hipotecado para garantir que a empresa pagaria dívidas milionárias junto ao Banco Central e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Passados mais de 30 anos sem pagamento, a hipoteca caducou em 2018, e o terreno ficou de brinde para a companhia, que prevê erguer 11 torres no endereço. No entanto, conforme revelou o Matinal, a licença para o empreendimento tem irregularidades e não está mais válida. Um estudo antropológico feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) mostra haver sólidos indícios que os indígenas Kaingangs e Xokleng habitaram o local nos séculos XIX e XX.