Justiça veta leilão do prédio da antiga Epatur em Porto Alegre

O juiz Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu, na noite desta segunda-feira, a venda de três dos 18 lotes de imóveis que a prefeitura colocou para leilão a ser realizado na manhã desta terça. Entre eles está o prédio da antiga Epatur na Cidade Baixa.

A Matinal tentou contato com a prefeitura para confirmar se o certame seria realizado mesmo sem todos os lotes, mas não obteve retorno.

A decisão decorreu de ação popular movida pela vereadora Karen Santos (PSOL). Ela alegou que o município não comprovou interesse público que justificasse a alienação e nem que realizou avaliações de parte dos imóveis.

A prefeitura chegou a argumentar que “a receita resultante da venda reverterá em receitas patrimoniais vinculadas ao Fun-Patrimônio” e o montante viabilizaria a promoção da “adequada destinação e otimização de ativos imobiliários”. O argumento foi acatado para a maioria dos lotes.

Porém, o magistrado entendeu que os imóveis no largo da Epatur têm destinação pública, abrigando diversas atividades culturais, em especial ligadas ao povo negro. A partir deste entendimento, ele proibiu o leilão do prédio da Epatur nesta terça. Outros dois imóveis, um no bairro Rubem Berta e outro no Morro Santana, também tiveram o leilão vetado pela falta de laudos de avaliação.  

À Matinal, a vereadora Karen Santos classificou a decisão como “uma vitória parcial, mas importante”. Em especial, porque, segundo ela, dá visibilidade nos leilões que estão sendo realizados pela prefeitura – reportagem da Matinal nesta segunda mostrou que quase 100 imóveis já foram colocados à venda desde que a Câmara aprovou essa possibilidade, em 2022.

“Temos diversas demandas da educação infantil, de casas de acolhimento a mulheres vítimas de violência, instalação de moradia popular, demandas imensas ao mesmo tempo que o patrimônio público está sendo vendido a preço de banana”, afirmou a parlamentar.

A partir da decisão desta segunda-feira, a vereadora disse que, em um segundo momento, demandará a instalação do Museu da História e da Cultura do Povo Negro – Vereador Tarciso Flecha Negra. A criação do museu está aprovada por lei desde 2010 – posteriormente foi decidida pela inclusão no nome do vereador, morto em 2018.

De acordo com Karen, o objetivo é ocupar o espaço da antiga Epatur com o museu, por conta do vínculo local com o povo negro. “A desculpa de sucessivos governos é que não havia espaço para a instalação desse equipamento. A gente entende que em frente ao Largo Zumbi dos Palmares, um espaço que é ocupado pela comunidade negra, em especial na semana da consciência negra, seria o ideal para a instalação do museu”, afirmou.

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