Edital do Cais Mauá desconsidera elevação do Guaíba provocada pelo aquecimento global

Nesta semana, o governo do estado deverá receber as propostas de interessados na gestão do Cais Mauá, um dos principais cartões postais de Porto Alegre. Será a segunda tentativa de conceder a área à iniciativa privada – a primeira, em dezembro passado, teve a disputa deserta. Caso apareçam interessados desta vez, o leilão está marcado para o dia 21 de dezembro. 

Dentre a primeira tentativa de concessão e agora, uma situação ganhou ares de protagonista neste período: as cheias do Guaíba. Em 2023, o transbordamento do lago alcançou o maior nível registrado neste século. Apesar disso, o Piratini publicamente mantém o otimismo com relação ao certame.

A cessão da área poderá ocasionar duas situações ao mesmo tempo: a alteração no sistema de proteção da cidade contra as cheias, substituindo um modelo consolidado por um que ainda não foi testado, e grandes construções residenciais e comerciais em uma faixa da cidade que ficará cada vez mais suscetível a alagamentos com o passar dos anos, por conta das consequências do aquecimento global. 

Nesta reportagem, a Matinal aborda alguns dos fatores que não estão contemplados na discussão  do leilão do Cais Mauá de Porto Alegre, cuja concessão é defendida por governo do estado e prefeitura em nome de investimentos e integração do cais com a cidade, da qual o cais hoje está separado por um muro de três metros e uma larga avenida. 

Aquecimento e elevação dos mares (e do Guaíba)

O clima está mudando. Já vivemos, conforme o secretário-geral da ONU, António Guterres, definiu, a “era da ebulição global”, com temperaturas mais altas e que tornam o cumprimento do Acordo de Paris algo mais distante, senão impossível. Se a meta era manter o aquecimento em 1,5°C acima da era pré-industrial, um recente estudo das Nações Unidas mostrou que essa marca pode chegar perto de 3°C dentro de pouco mais de 70 anos. 

Dentre as diversas consequências que as alterações climáticas causam, a elevação do nível dos mares, a partir do degelo de áreas polares, é uma delas. Assim como outros fatores, tais como eventos meteorológicos extremos, essa consequência também será notada em Porto Alegre, apesar da distância de quase 100 quilômetros até o oceano, em razão da conexão entre Guaíba, Laguna dos Patos e o Oceano Atlântico. Prestes a ser leiloado à iniciativa privada, o Cais Mauá será uma das áreas mais afetadas por esse novo cenário. 

Neste cenário terá um Guaíba consideravelmente mais alto e inundando, consequentemente, a extensão da orla da cidade, assim como as ilhas, onde as cotas de alerta e inundação são ainda menores do que na região central de Porto Alegre. De acordo com o coordenador do curso de Geografia da PUCRS, Luciano Zasso, há atualmente três cenários para o fim do século que os especialistas trabalham quanto à elevação do nível das águas (que até hoje despertam polêmica se integram um lago ou um rio) por influência do mar: no mais otimista, o aumento será de meio metro. No mais pessimista, passa de dois metros.

Caso o nível da projeção mais otimista já estivesse sido alcançado, significaria que a enchente de poucas semanas atrás – no qual o nível do Guaíba chegou a 3,46m – beiraria os 4 metros, causando ainda mais transtornos na região e na cidade. No mais pessimista, a água do Guaíba chegaria próxima ao topo do Muro da Mauá e até poderia superá-lo em alguns momentos por meio das ondas. 

O muro e a proteção

Construído na década de 1970 por uma cidade com as memórias da enchente de 1941 e assustada por uma forte enchente em 1963, o Muro da Mauá é uma estrutura robusta de seis metros, sendo três sob o solo e três acima. O seu marco zero é o nível do Guaíba. A bem da verdade, ao longo de sua história, mal foi testado, ainda que o sistema de defesa do qual faça parte tenha sido essencial a Porto Alegre ao longo de setembro e novembro, evitando mais inundações numa área mais densa da cidade.

O muro, no entanto, visa proteger o Centro Histórico, não necessariamente a área que o governo do estado quer leiloar daqui a alguns dias. Alvo de polêmicas, o muro poderá estar com seus dias contados a partir do resultado do certame. O projeto do masterplan para a reforma do cais, que ficará sob encargo do hipotético vencedor do leilão, tem uma sugestão de retirar ao menos parte da estrutura, objetivando uma melhor integração do cais com a cidade. O masterplan é um referencial à obra que será feita. 

Caso a ideia seja encampada pelo eventual vencedor do leilão, o muro seria substituído por um novo sistema de proteção, ainda a ser definido. O projeto elenca quatro opções. Em todos consta uma barreira fixa, que será uma espécie de arquibancada junto ao Guaíba, de 1,26m. À ela, em situações de cheia, seria acrescida uma estrutura móvel – ainda a ser definida – com a qual se alcançariam os 3 metros de altura do muro. “Desse modo, o muro entre o Cais e a Avenida Mauá perderá a função de contenção, podendo ser removido para permitir a integração da área do Cais com o Centro Histórico de Porto Alegre”, aponta um dos anexos aos documentos do edital. 

A derrubada do muro, vale ressaltar, é defendida publicamente pelos atuais ocupantes do poder executivo nos níveis estadual e municipal. Tanto Eduardo Leite (PSDB), quanto Sebastião Melo (MDB), já defenderam a destruição da estrutura mais de uma vez, em diferentes situações, inclusive recentemente. 

Entretanto, a demolição de parte do muro não seria automática a partir do leilão. Conforme um laudo do consórcio responsável pelo projeto do leilão, e que também consta nos documentos do edital, ela dependerá de aprovação de órgãos competentes. Condiciona, também, a sua retirada à implementação prévia da “testagem completa da nova estrutura, incluindo manutenção, armazenamento, transporte e montagem”. 

“Se falhar, teremos o pior dos cenários na situação hídrica”

Um dos engenheiros que assinou este laudo é Fernando Dornelles, doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, e integrante do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da UFRGS. Independentemente das consequências do aquecimento global, mas também por conta delas, ele considera ser apropriado manter o muro, por uma simples razão: a confiabilidade do atual sistema ante algo novo e trabalhoso: “Entre um muro de concreto e um sistema de três quilômetros de vulnerabilidade, eu tenho medo (de trocar)”, comparou. 

O ponto central de Dornelles é assegurar a eficiência deste novo sistema, que demandará agilidade e esforço de um número grande de pessoas, além de logística apurada: “Como vai ser a preparação e o treinamento? A barreira móvel precisa ser montada dentro de um tempo hábil. Saber quantas pessoas e onde estará o material estocado é necessário. Não é algo que se guarda num canto pequeno”, argumentou ele, lembrando que este dispositivo precisará cobrir uma área de quase três quilômetros de extensão. “No plano de contingência, é preciso estar definido: deu o alerta, precisa saber quantas pessoas capacitadas estão em Porto Alegre para fazer essa montagem e em quanto tempo precisaremos fazer isso”, complementou. 

“Esse sistema não pode falhar. E se falhar teremos o pior dos cenários na situação hídrica”, advertiu ele, recordando as recentes falhas no fechamento das comportas durante as cheias na capital. Numa delas, em setembro, foi necessário o uso de uma retroescavadeira para poder fechá-la. Dornelles salientou que, no caso de uma barreira móvel, precisaria a garantia de não haver sequer rachaduras na nova estrutura. O potencial de estragos numa situação de erro deste sistema seria comparável ao que sofreu Nova Orleans com o furacão Katrina, em 2005.

O nível

“Aquecimento global”, em si, não é algo previsto no edital. A expressão não é citada sequer uma vez ao longo das 69 páginas do edital. Responsável pelo documento, a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões, por sua vez, garantiu à Matinal que há preocupação neste sentido. Se não exatamente climática, mas sim com inundações provocadas pelas alterações ambientais. “O edital de concessão do Cais Mauá contempla uma proteção equivalente ao atual muro da Mauá. O conteúdo do documento teve a revisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e de órgãos internos do Governo do RS”, afirma nota da pasta. 

A Secretaria também assevera, também, a segurança do novo modelo: “Para se ter um exemplo, as cheias mais recentes do Guaíba não teriam ultrapassado a primeira proteção”. De fato, caso implementado, o Guaíba precisaria alcançar 4,26 m para superar a eventual arquibancada a ser construída. No pico da atual cheia, ainda faltariam 81 centímetros para este limite ser superado.

Acontece que, pouco a pouco, o nível geral do Guaíba vai subindo, influenciado pelo aquecimento global. Os cenários de elevação do Guaíba, citados pelo professor Luciano Zasso, que vão de 50 centímetros a mais de 2 metros, são projetados para o fim do século, mas seus efeitos começam desde já, gradualmente. Logo, é de se esperar que o nível do Guaíba suba ao longo dos próximos anos, período em que o Cais Mauá já poderá estar sob concessão.

“Essa elevação (do nível do Guaíba) se observa que já está em curso e é muito provável que a gente tenha uma escala de elevação aumentada com a aceleração do derretimento das geleiras”, afirmou Zasso. “É um efeito em cadeia: a elevação vai se dar num espaço mais curto de tempo”, detalhou. 

“Do jeito que está, esse futuro empreendimento, seguindo essa tendência que observamos para o resto do século, será um ambiente altamente vulnerável frente essa possível elevação do nível do mar. Seria o primeiro patamar que as inundações iriam alcançar, justamente essa região do Cais Mauá”, concluiu o especialista. 

O avanço e o recuo do mar, segundo Zasso, são movimentos naturais, mas que acabam sendo acelerados pelas alterações climáticas em curso. “O nível do mar já oscilou quatro vezes entre elevação e recuo nos últimos 400 mil anos. Mais ou menos um prisma de 100 metros. Então, é uma escala de 2 metros a cada 5 mil anos. Mas agora, com toda essa questão do impacto humano, desde a revolução industrial, essa elevação vai se dar numa rapidez muito maior”, avaliou. “O homem está acelerando esse processo natural.”

As cheias 

Se nos últimos 82 anos, desde a enchente histórica de 1941, o Guaíba só superou a cota de inundação no Cais Mauá, que é de 3 metros, em três oportunidades, duas delas ocorreram em 2023, um ano influenciado pelo El Niño. No entanto, como aponta a MetSul Meteorologia, quatro dos principais picos de cheia do Guaíba, que o fizeram passar da cota de alerta (2,5m) ocorreram neste século. Dessas quatro ocasiões, três delas foram nos últimos oito anos, duas em 2015 e uma em 2016.

Nas principais elevações recentes, em 2015 e neste ano, Porto Alegre estava sob o efeito do fenômeno climático El Niño, que tem como característica a maior propensão a chuvas no sul do Brasil. A quantidade de chuva acumulada nos últimos meses desencadeou a enchente no Guaíba. Se o Guaíba estivesse mais alto, os transtornos seriam muito piores. “Se aumentarmos, daqui a 20 anos, algo como 30 centímetros ou meio metro, já estaremos muito mais vulneráveis do que agora. Só em 2023, tivemos aquela área da orla submersa em dois momentos. O que passou hoje a 20 cm, passaria a 70 cm”, ilustrou o professor Luciano Zasso.

As cheias nos próximos anos somadas ao aumento do nível do Guaíba são um problema, em especial em áreas como o Cais Mauá, que receberá pelo menos R$ 343 milhões em investimentos do eventual vencedor do leilão. De antemão, o professor Fernando Dornelles sugere que as estruturas a serem instaladas nos armazéns reformados, como é previsto no edital, tenham possibilidade de serem suspensas para perto do teto ou colocadas sobre um tablado para fácil remoção quando em casos de enchentes. 

A partir de uma base de dados de 124 anos de registros do nível do Guaíba, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS calcula o chamado “período de retorno”, que é a possibilidade de recorrência de um evento extremo. Com base nesses dados, as contas sugerem que há 7% de chance de a utilização da hipotética barreira móvel a ser instalada precisar ser usada durante o período de concessão. “Não é uma chance desprezível”, avaliou o especialista, a partir do nível atingido na enchente de 1941, cuja recorrência era esperada para uma vez a cada mais de mil anos: “Em pouco mais de 120 anos, aconteceu um evento que tem 1300 anos de retorno”.