Liminar suspende decisão que autorizava demolição do Quilombo Kédi

Liminar expedida no início da noite desta segunda-feira suspendeu a decisão que autorizava a prefeitura a proceder com a remoção de famílias para a demolição do Quilombo Kédi, no bairro Boa Vista. No domingo, a Justiça do estado havia negado pedido da Fundação Palmares para ingressar como parte interessada no processo que prevê a demolição, dando sinal verde para a desocupação da área.

A comunidade da antiga Vila Caddie tenta, desde maio de 2021, obter reconhecimento perante a Justiça como remanescente de quilombo. Um ano após o pedido inicial do Ministério Público Federal (MPF), um estudo do Núcleo de Estudos de Geografia e Ambiente (Nega) da UFRGS corroborou que famílias que habitaram a área no início do século 20 descendem de grupos que fugiram da escravidão e passaram a adotar práticas de ancestralidade e preservação das culturas africanas. Em março de 2023, a Fundação Palmares publicou portaria certificando a autodeterminação da Kédi como comunidade quilombola, permitindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciasse o processo de reconhecimento do território.

Na decisão desta segunda-feira, o desembargador Francesco Conti defere tutela de urgência, citando o risco de dano e determinando “suspensão de atos coercitivos que visem a desocupação da área”. Segundo o magistrado, o reassentamento das famílias foi decidido sem que a elas fosse garantido o direito à defesa e ferindo a autodeterminação da comunidade como quilombo. Leia aqui a íntegra da decisão.