Fiscalização de corte de árvores poderá ser acompanhada por app da prefeitura

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), reuniram-se nesta quinta-feira para tratar do manejo arbóreo da capital, passados nove dias do temporal que causou a queda de mais de 2 mil árvores na cidade. A pauta do encontro foram as atribuições de cada órgão nas podas e remoções dos vegetais. 

Atualmente há três órgãos envolvidos no manejo arbóreo da cidade: a Secretaria de Serviços Urbanos (SMSurb) quando a árvore cai em via pública; a do Meio Ambiente em caso de área privada; e a CEEE Equatorial quando há contato com a fiação elétrica. Existe uma cartilha a respeito, disponível no site da prefeitura. 

“Uma das dificuldades que nós tínhamos era definir o que cabe à empresa de energia elétrica concessionária, porque a licença ambiental genérica determina que ela faça a manutenção arbórea embaixo da rede onde passa a fiação, mas a definição técnica do que pode e o que não pode ser feito cabe ao município”, observou Saltz. A meta, segundo o procurador, é “dizer objetivamente  o que que tem que ser feito” a fim de permitir uma fiscalização mais ágil.Um memorando com este entendimento deverá ser assinado nos próximos dias. 

O debate sobre o manejo também deverá ser levado ao Legislativo. A meta, conforme Melo, é “aglutinar numa lei mais clara” o regramento sobre podas.

Saltz ressaltou que a população vai poder fiscalizar os serviços de podas pelo aplicativo 156+, da prefeitura, que passou por reformulação recente. O MP ainda tem acesso a outra ferramenta interna, da SMSurb, na qual o órgão consegue acompanhar os serviços executados pela pasta para eventuais apurações. 

Quanto ao acompanhamento, Melo também destacou que o regramento das podas fica disponível em QR Codes afixados nos locais de serviço. “Ali tu vais ver todas as regras do jogo”, afirmou.

Em fevereiro, completará quatro anos de tramitação um inquérito civil no Ministério Público que trata sobre possível “dano ambiental em razão de supostos problemas associados aos critérios técnicos de manejo da arborização urbana” de Porto Alegre. É dentro deste escopo que ocorrerá uma reunião no próximo dia 7, no MP, que tratará de denúncias sobre cortes irregulares. 

Lei prevê divulgação de cortes de grandes árvores

A Lei Complementar 757/2015, que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais na capital, prevê que qualquer serviço deste tipo em árvores “notáveis por seu porte, raridade, interatividade na cadeia alimentar ou por seu valor paisagístico”, deverá ser antecedido por ampla divulgação. Cita que o serviço deve ser publicado em jornal e estabelece que o seu não cumprimento acarretará na anulação da autorização.