Melo envia à Câmara notas fiscais de compras feitas após pedido de pix para assessor

O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou à Câmara Municipal de Porto Alegre notas fiscais que, conforme ele, são a prestação de contas de uma vaquinha que definiu como “ação de solidariedade entre amigos, gestores no âmbito do município”. Melo se referia ao pedido que ele próprio fez a um grupo de servidores para que fizessem doações em pix a um assessor para auxiliar a comunidade das Ilhas, gravemente afetada pelas chuvas deste mês. O caso foi publicado pela Matinal, que também revelou que o assessor citado na mensagem já havia sido condenado por furtar talões de vale-refeição.

Na mensagem à Câmara, Melo explicou que houve 83 doações e que os recursos somaram R$ 11.070. Deste montante, R$ 10.752,75 já haviam sido utilizados. Anexada à carta, Melo colocou um comprovante de um pix de sua conta ao servidor, no valor de R$ 200, além de 16 notas fiscais, com compras efetuadas entre 20 e 23 de novembro. 

• Leia o ofício enviado por Melo

As notas fiscais são de compras de diferentes itens, tais como ferramentas, talheres de plástico, alimentos não perecíveis e frutas. A compra de valor mais alto refere-se ao aluguel de nove sanitários químicos por um período de sete dias, por R$ 2.160. 

O ofício encaminhado por Melo foi assinado em 23 de novembro e está à disposição dos vereadores, conforme o presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB). O parlamentar elogiou a ação do prefeito e avaliou que o documento coloca “fim à discussão em torno da ação”.

A ação de Melo, entretanto, não foi bem recebida por servidores da prefeitura ouvidos pela Matinal. O prefeito, em vídeo, disse lamentar que o caso tivesse virado uma “pauta desonesta de disputa política”. O advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, uma organização especializada no acesso a informações públicas, afirmou que o pedido de doação em si não é uma prática irregular, mas considerando que houve a mobilização da estrutura de comunicação da prefeitura, o pix não poderia ser direcionado a uma conta pessoal de um assessor, mas feito por meio de instituições do município.

Depois de atraso nos benefícios, promessa de agilidade

Na última segunda-feira, a prefeitura retomou a entrega de cartões do Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado a famílias atingidas pelas enchentes em Porto Alegre desde setembro. Até o fim desta semana, a expectativa era de entregar cerca de 400 unidades. O auxílio é destinado para que os afetados possam comprar eletrodomésticos e móveis ou para restabelecimento de negócios. O beneficiário recebe R$ 3 mil. 

Os cartões são entregues após vistoria da Defesa Civil aos imóveis avariados. No entanto, houve atraso na entrega dos benefícios, o que motivou reunião na Câmara em 21 de novembro. Para esta semana, a prefeitura prometeu dobrar o número de equipes que fazem a vistoria, de oito para 16. Após o nível do Guaíba atingir o seu maior pico desde a histórica enchente de 1941, o próprio prefeito Melo admitiu que todas as casas haviam sido atingidas. Ainda assim, segundo a Defesa Civil, seguiu mantida a exigência de vistoria para a liberação do benefício.

De acordo com a Fundação de Assistência Social, até esta quarta-feira, uma semana após o nível do Guaíba começar a baixar, 124 pessoas ainda estão abrigadas na Casa do Gaúcho – os ginásios do Departamento Municipal de Habitação e do 9º BPM, inicialmente usado como abrigo, já foram desmobilizados. Segundo a prefeitura, outras 115  famílias foram contempladas com depósitos do Estadia Solidária, outro benefício do programa emergencial, que paga três parcelas mensais de R$ 700, podendo ser renovado por igual período.