Prefeitura recebe sugestões para Plano de Ação Climática até 22 de maio

A prefeitura de Porto Alegre recebe até esta quarta-feira, 22 de maio, sugestões dos cidadãos para estruturar novas medidas atenuantes aos efeitos das mudanças climáticas na capital. As contribuições poderão ser agregadas no Plano de Ação Climática, que, dentre suas seções, analisa riscos e vulnerabilidade climática, com a premissa da  prevenção. Trata-se de um documento ainda um tanto raro entre as capitais brasileiras, como mostrou a Agência Pública no ano passado: de 27 capitais, apenas 10 já tinham esse tipo de documento.

A participação neste momento da pesquisa, no entanto, se restringe a respostas em questionários objetivos e três campos para elaboração de sugestões. Pelo calendário disponível, a criação do plano está atrasada, mas a expectativa é de que seja concluído ainda neste ano.

A geógrafa e doutora em planejamento urbano e regional Lucimar Siqueira ressalta a importância interdisciplinar e da participação social na criação do plano. “A questão climática acabou sendo um nicho dentro do debate das políticas públicas ligadas à questão ambiental brasileira. Então ela não influenciou as outras políticas públicas”, argumentou. “Agora, ela mostra justamente o problema do isolamento. Cada política pública seguiu um caminho – urbana, ambiental, educação, Defesa Civil e assim por diante – e não se encontraram. A questão ambiental mostra que as políticas públicas tinham que ter se encontrado há muito tempo.” 

A pesquisadora entende haver ainda isolamento do meio acadêmico e da população, cada um restrito a seus círculos, sobre este tema. Na sua opinião, a interação, quando houve, foi a partir das universidades tentando compartilhar conhecimentos, sem reconhecer, entretanto, saberes tradicionais relacionados ao meio ambiente – algo que, para ela, precisa ser evocado agora.

A pauta ambiental, segundo a especialista, é composta por escalas, que vão do mercado internacional de carbono ao cotidiano das comunidades. “Se você faz uma política nacional que vai criar um sistema, depois vai chegar no município, onde vai ser implementado nas comunidades. Ela precisa ter essa visão de escala. Tem responsabilidades em nível federal, estadual, municipal e nas comunidades também”, sublinhou. “Ouvir as comunidades é fundamental. Se não ouvir, as políticas vão chegar atravessadas, de uma forma que não serão efetivas.”

Busca por “justiça climática”

As considerações finais de um dos documentos já produzidos para a elaboração do plano respalda a opinião da geógrafa Lucimar Siqueira, ao destacar a necessidade da “inclusão da população no processo de decisão e na formulação de projetos que visem a sua própria resiliência”. O texto, concluído em novembro de 2023, destaca a importância de se considerar “justiça climática” nas análises sobre o clima, independente do território estudado. 

A sugestão parte da constatação da relação entre o risco climático em Porto Alegre em áreas onde reside população mais socialmente vulnerável, “que já se encontra nas margens da sociedade, que será ainda mais afetada, com poucos recursos para se adaptar ou lidar com os impactos de eventos climáticos. Essa população, por ser de baixa renda e possuir poucos recursos para ter usufruído das atividades mais emissoras, responsáveis pelas mudanças do clima, é a que menos contribui para o problema, mas a que mais sofre com suas consequências”.

Segundo o documento, a população de Porto Alegre mais vulnerável é a que reside no Humaitá e Farrapos, no 4°Distrito, e em bairros das Regiões de Gestão e Planejamento 4 (noroeste da área da capital), 5 (região da Cruzeiro, no sul) e 7 (leste, região da Lomba do Pinheiro).

Capital tem meta de zerar emissões até 2050

Conforme o executivo, o Plano de Ação Climática tem como objetivo identificar e estabelecer medidas prioritárias concretas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa, de mitigação e de adaptação. Além disso, irá propor mecanismos e instrumentos que possibilitem a implementação pelo município das metas estabelecidas, como zerar as emissões até 2050 – atualmente, quase 70% das emissões na capital gaúcha ocorrem por conta do transporte, público e privado, segundo um diagnóstico elaborado pela prefeitura em 2021, considerando dados de 2016 a 2019.

Ao fim dos trabalhos de elaboração do Plano, um projeto de lei será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Porto Alegre.

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