Porto Alegre se aproxima do limite de gastos imposto por lei

TCE reavalia documentos e prefeitura faz novas nomeações, mas despesas estão a 0,03% de ultrapassarem Lei de Responsabilidade Fiscal

A prefeitura de Porto Alegre foi notificada em março pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal estabelecido Lei de Responsabilidade Fiscal. Naquela semana o governo chegou a cancelar a nomeação de 94 servidores que trabalhariam na educação e na saúde. Agora, após uma nova análise das finanças públicas, o tribunal emitiu uma certidão de que os cofres públicos podem voltar a contratar, mas por pouco: a capital, hoje, tem gastos 0,03% abaixo do chamado “limite prudencial” da legislação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que municípios não podem gastar mais do que 54% da receita corrente com pessoal – mas há ainda uma margem. Quando ultrapassa-se a cota de 51,3% de gastos, a cidade fica impedida de criar cargos, aumentar salários, pagar horas-extras, fazer novas nomeações, contrair empréstimos, entre uma série de outros impedimentos que podem chegar a processos por improbidade administrativa.

Depois de ter sido notificada pelo TCE, no final de março, a prefeitura solicitou uma retificação da análise. A divergência se dava porque o órgão de controle passou a considerar gastos com pessoal aquilo que é despendido com instituições privadas que realizam atendimentos de saúde pública por meio de contratos. O poder executivo, nas últimas semanas, detalhou ao tribunal as suas despesas, e assim pode deixar o limite prudencial.

Com o novo cálculo, ficou evidenciado que o município gasta 51,27% de sua receita com recursos humanos. Abaixo do limite, portanto, ainda que muito próximo do teto. 

Duas semanas depois de cancelar as nomeações de 94 servidores, a prefeitura então pôde retomar o processo de contratação de pelo menos 90 pessoas. São monitores escolares que vão atuar na rede municipal de ensino – os outros quatro contratos seriam de profissionais de enfermagem, mas, até o fechamento desta reportagem, a prefeitura não deu retorno sobre a possibilidade ou não de nomeação. O governo diz também que outras contratações de professores estão previstas para acontecer de forma escalonada, nos próximos meses.

Pessoas que passaram no concurso para monitor estavam recorrentemente se manifestando sobre o imbróglio. Segundo o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, a prefeitura havia chegado a orientar que os nomeados se desvinculassem dos seus antigos postos de trabalhos. A entidade de classe publicou que os profissionais enfrentaram 30 dias de “luta e indecisão, desempregadas, mesmo tendo cumprido todas as exigências previstas para serem nomeadas”.

Municipários rejeitam proposta de reajuste

Além de afetar as pessoas que ainda estavam adentrando o quadro de servidores da capital, o embaraço também causou prejuízos para quem já faz parte do município. Com a notificação de que havia ultrapassado o limite de gastos, a prefeitura não poderia propor reajustes. Agora, com a nova condição checada pelo TCE, na quarta-feira, a gestão Melo apresentou uma proposta ao Simpa. Mas as categorias rejeitaram, por unanimidade, o reajuste salarial de 4,62%, que seria pago em parcelas, até dezembro.

A assembleia considerou “rebaixada” a proposta da prefeitura, frente à “dívida com a inflação acumulada nos salários”. A plenária deliberou pelo estado de greve e por uma agenda de protestos.  

Fale com o repórter: [email protected]