Prefeitura renovou contrato com rede de pousadas Garoa em dezembro

Quatro meses antes do incêndio que vitimou pelo menos dez pessoas nesta madrugada, em Porto Alegre, a prefeitura prorrogou seu contrato com a Pousada Garoa. Uma das sete unidades da rede, situada na Avenida Farrapos,  pegou fogo nas primeiras horas desta sexta-feira (26), matando 10 pessoas. Outros 9 estão feridos. 

Das 30 vagas na unidade destruída pelas chamas, 16 eram operadas através do contrato com o município, de acordo com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). De acordo com o Corpo de Bombeiros, a pousada não dispunha de alvará para funcionar e tampouco tinha um Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).

A administração municipal publicou, em dezembro de 2023, um termo aditivo para mais um ano do contrato mais recente que a Fasc mantinha, assinado em 2022 com a empresa, que previa o acolhimento de até 450 pessoas por mês. A prefeitura paga R$ 225.448,33 mensais à Pousada Garoa, em um contrato que soma R$ 2,7 milhões em um ano. De acordo com o documento, a rescisão poderia ser feita antecipadamente.

A prefeitura habilitou a rede de pousadas em dezembro de 2022. A Garoa foi a única empresa a participar de um chamamento público com o  objetivo credenciar estabelecimentos hoteleiros para prestar serviços à Fasc, abrigando pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social. De acordo com a unidade de licitações, a empresa tinha habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica para atender o contrato.

A fiscalização dos serviços, segundo o contrato, seria de competência da Fasc, que deveria designar servidores para tal. “O fiscalizador designado irá exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo adotar as providências necessárias para corrigir os eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços”, diz o documento. Esse controle “não exclui nem reduz a responsabilidade da credenciada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade”, conforme o acordo.

Em novembro de 2022, apenas um mês antes de a rede ser credenciada pela prefeitura, houve outro incêndio, em outra pousada da rede, que resultou em uma morte e 11 pessoas feridas, na rua Jerônimo Coelho, no centro de Porto Alegre.

O prefeito Sebastião Melo (MDB), em entrevista coletiva, lamentou a tragédia e disse que a administração pública investigará o caso. “Vou revisar e talvez romper esse convênio com eles. Agora, preciso ter acolhimento em outras pousadas, não posso deixar as pessoas na rua”, disse o chefe do executivo, que foi vaiado enquanto falava, na Avenida Farrapos, em frente à pousada.

A reportagem da Matinal buscou a Fasc, que informou estar “qualificando os dados” e logo prestará mais esclarecimentos.