Obras no Cais Mauá devem começar ainda em 2024

Vencedor do leilão de concessão do Cais Mauá desta terça-feira, o consórcio Pulsa RS, único a apresentar proposta pela área, precisa agora superar trâmites burocráticos até o momento da assinatura do contrato, o que deverá ocorrer em até 90 dias. Depois de apresentar novos documentos, como as garantias financeiras e seguros que constam no edital, as primeiras obras no local deverão ter início em até seis meses. 

Desta forma, a projeção é que os trabalhos de restauro dos 12 armazéns tenham início ao longo do terceiro trimestre deste ano. De acordo com o presidente da Spar, Sérgio Stein, os trabalhos se concentrarão inicialmente nas reformas a serem executadas. A construção das torres no setor das docas – que ficará para o ente privado mesmo após o fim do período da concessão – será pensada em um segundo momento. No local, nove torres de até 150 metros de altura – o triplo permitido atualmente – devem ser erguidas, mesclando uso residencial e comercial. 

O uso residencial das futuras construções do Cais Mauá era um dos pontos criticados pelo Coletivo Cais Cultural Já, ligado a pesquisadores da UFRGS, por acentuar o caráter privado do local. Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), defendeu o uso misto, entre o setor comercial e domiciliar. “Tem alguém que vai morar lá, e não tem pecado nenhum nisso”, disse ele, na mesma coletiva. “Vai ajudar a pagar a conta.” 

Prevendo as torres, o projeto referencial da reforma do Cais Mauá foi feito pelo consórcio Revitaliza, contratado pelo BNDES. Não é, porém, obrigatoriedade do Pulsa RS segui-lo – a Spar já entrou em contato com escritórios de fora do país para consultoria em determinados pontos do projeto. Os detalhes da proposta de reforma, entretanto, só deverão ser apresentados ao público depois da assinatura do contrato, segundo a empresa. 

Na B3, Stein destacou que a importância do masterplan original para o local é “a certeza que a prefeitura está empenhada” na reforma do Cais. Garantiu, também, que o consórcio deve ter “muito respeito pelo patrimônio histórico de Porto Alegre”. 

Consórcio garante condições

Hoje, o Pulsa RS é formado por duas empresas, mas deverá ter mais associados em breve. Segundo apurou a Matinal, há empresas que já assinaram uma carta de intenções para integrar o consórcio. A entrada de novos grupos deverá ser efetuada até a criação da Sociedade de Propósito Específico para a gerência do local, cuja elaboração é um dos pontos exigidos pelo Piratini. 

Apontada como líder, a Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário tem sede em Porto Alegre, fundada em 2013 e com capital social declarado de R$ 10 mil. A primeira parceira na empreitada é a paulista CredLar – Empreendimentos Imobiliários, que trabalha com incorporação de empreendimentos imobiliários, hotéis e apart-hotéis, segundo a Receita Federal. Atua no ramo desde 2004 e tem capital social de R$ 21 milhões. 

Apesar da soma do capital social declarado de ambas empresas ser inferior ao exigido pelo edital, o sócio da Spar, Sergio Stein, ressaltou na coletiva que nos próximos dias o governo terá mecanismos para avaliar a viabilidade da proposta. Ele, também, apresentou a empresa: “Atuamos em projetos específicos, fora do contexto e que não existem uma padronização. A nossa experiência de ter trabalhado com a parte de varejo e incorporação nos permite que um projeto deste porte deve ser entendido ponto a ponto”, afirmou.

Na semana passada, quando o nome da Spar foi tornado público como empresa que liderava o único consórcio que havia apresentado proposta pelo Cais Mauá, o site indicava uma relação de empresas para quem o grupo tinha trabalhado – informação retirada no dia seguinte. Nesta semana, a página passou a informar contato para imprensa, o que não tinha antes. 

Quanto à questão financeira, que pesou para a rescisão do contrato na última concessão, o secretário de Parcerias, Pedro Capeluppi, salientou que apenas para participar do leilão era necessário o depósito de R$ 3,5 milhões consignados, a fim de “eliminar aventureiros”. Ele reiterou que há uma série de condições para viabilizar as reformas e minimizou o fato de apenas um grupo ter apresentado proposta: “Houve vários interessados. Só um teve capacidade para superar as exigências”.    

Deputados acionam MPC contra o leilão 

Nesta quarta, a deputada Sofia Cavedon (PT) entregou requerimento ao Ministério Público de Contas, no qual – acompanhada dos deputados Leonel Radde e Miguel Rossetto, ambos do PT – solicita medida cautelar de urgência para que o governo estadual se abstenha de assinar contrato. Para a parlamentar, o contrato só poderia ser assinado após parecer dos órgãos de fiscalização e controle.

O texto embasa o pedido na falta de resposta de um pedido de impugnação do edital, além de próprio alerta do MPC com relação à discrepância de valores atribuídos aos imóveis. “É fundamental que se tenha um mínimo de cautela, atendendo aos princípios da prudência e precaução com a coisa pública, a fim de que o patrimônio público gaúcho não seja entregue à iniciativa terceirizada”, diz o documento. 

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