Projeto de Melo amplia área de isenção de impostos no 4° Distrito e beneficia diretor do Escritório 4D

Para urbanista, conceder desonerações fiscais a investidores não é justificável para promover crescimento econômico e resolver problemas sociais  

A prefeitura de Porto Alegre pretende ampliar em quase quatro vezes as áreas do 4º Distrito cobertas com isenções tributárias a imóveis. Antiga área industrial, essa parte da cidade atualmente abrange os bairros Floresta e São Geraldo. Com a nova medida, desonerações podem se estender também às regiões do Navegantes, do Farrapos e do Humaitá. A proposta está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

O Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito, cuja lei reguladora foi promulgada em outubro de 2022, estabeleceu isenções fiscais, por até 15 anos, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a imóveis da região. A exigência para concessão do benefício é que os prédios contemplem algumas características apontadas pelo projeto, com valorização ao uso misto entre comercial e residencial, integração com a paisagem, qualificação das esquinas, aproveitamento dos espaços térreos, fachadas ativas e construções icônicas.

Atualmente, apenas os imóveis dos bairros mais ao sul do 4º Distrito têm direito às isenções – essa área começa próxima à rodoviária, na Rua da Conceição, e segue para norte até a avenida Cairú, com o limite oeste na Avenida Castelo Branco e a leste passando pela Farrapos, pela São Carlos e pela Avenida Pernambuco.

No novo projeto da prefeitura, protocolado em novembro na Câmara Municipal, essa região é radicalmente ampliada. Tanto ao sul, incluindo áreas que abrangem a Avenida Independência, a rua Gonçalo de Carvalho, a rua General Neto e a avenida Cristóvão Colombo. A partir daí, o polígono começa a ser limitado pela Benjamin Constant ao norte, até chegar à BR-116, alcançando até a divisa de Porto Alegre com Canoas, na Freeway.

Se aprovado, uma série de estabelecimentos já situados na região passarão a contar com a possibilidade de isenções no IPTU e nos tributos de compra e venda definidos pelo ITBI, como a Arena do Grêmio, o DC Shopping, do Instituto Caldeira. A exigência é cumprir os requisitos determinados pela prefeitura.

Para o governo, a limitação geográfica atual dos benefícios fiscais vem restringindo os resultados esperados pelo Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito. Com pouco mais de um ano de sua promulgação, o prefeito Sebastião Melo (MDB) enviou, em novembro, o projeto de ampliação à Câmara Municipal.. “Propomos essa ampliação para contemplar regiões que mais têm demandas sociais e urbanísticas, como os bairros Vila Farrapos e Humaitá, para desenvolver esses ambientes”, disse o diretor do +4D, Vicente Perrone, em entrevista à Matinal.

A prefeitura diz que os impactos financeiros desses benefícios não chegam a afetar as contas do município porque já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em 2022. O que muda é a área de abrangência, não o tamanho da renúncia fiscal. Caso se atinja o teto estipulado pela lei, fica vedada a concessão de novas desonerações.

As renúncias do município poderiam chegar a R$ 20,8 milhões, somando os anos de 2023, 2024 e 2025. A partir daí, o cálculo do benefício seria ampliado ano a ano a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a urbanista Clarice Oliveira, copresidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), trata-se de uma legislação gestada em descompasso com as necessidades mais urgentes da cidade. “Essa modificação do que foi planejado há um ano revela a instabilidade do sistema de planejamento e gestão no município. Há forças que podem influenciar essa decisão, e é preciso entender quem são”, diz a docente.

De acordo com a urbanista, a justificativa das isenções fiscais para promover crescimento econômico e resolver problemas urbanos é frágil. “Quando o próprio programa do 4º Distrito não tem soluções concretas para dar conta desse contexto, desonerar investidores não significa, sem um conjunto de políticas públicas, que essa medida vá resultar em desenvolvimento social na região”, argumenta.

Diretor do Escritório 4D na prefeitura é um dos beneficiados pela possível renúncia fiscal

O próprio diretor do Escritório +4D na prefeitura pode ser beneficiado pela medida, caso venha a ser aprovada. Ex-secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Vicente Perrone é um dos sócios do Mercado Paralelo, que fica dentro do shopping DC Navegantes. A região  não é contemplada pelo mapa atual das renúncias fiscais, mas pode vir a ser, se o plano do governo tiver sucesso.

Questionado pela reportagem da Matinal sobre a possibilidade de conflito de interesses, Perrone não respondeu até o fechamento desta reportagem, mas o espaço segue aberto para o contraponto.

Mapa: Juan Ortiz

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